terça-feira, 31 de julho de 2007

Prorrogada por mais 15 dias adesão ao Simples Nacional, Resolução 16 prorrogou até 15 de agosto todos os prazos que venciam nesta terça (31

Da Redação com ASN-Agência Sebrae de Notícias

Brasília - O governo prorrogou o período de adesão ao Simples Nacional até 15 de agosto, em decisão tomada em reunião do Comitê Gestor do imposto e comunicada na noite dessa segunda (30), por meio de nota oficial da Receita. A resolução 16 do comitê, com a mudança das datas, está no Diário Oficial da União desta terça (31).

Além da adesão, a resolução prorrogou para o dia 15 de agosto todos os prazos que venciam hoje, como o da desistência de quem migrou automaticamente do Simples antigo para o novo imposto, bem como para o pedido de parcelamento de dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2006 e da primeira parcela mensal.

As adesões começaram dia 2 de julho e, até o início da tarde desta segunda-feira, já havia 1.474.480 milhão de pedidos de opção. Destas, 121.169 mil tiveram pedido deferido imediatamente e se somam ao 1.337 milhão que migraram automaticamente para o sistema.

Segundo a assessoria da Receita Federal do Brasil, do total de pedidos de adesão, 1.246.381 têm pendências fiscais, 92.200 mil foram indeferidos por problema cadastral e 14.730 são novas, com pendência de verificação por estados e municípios.

Podem aderir ao Simples Nacional empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões, desde que não estejam entre as vedações nem pendências como débitos. No caso de débitos tributários, os empresários podem parcelar em até 120 vezes, com parcelas mínimas de R$ 100 por débito, tanto na União quanto nos estados e municípios.

Esse parcelamento especial vale para débitos vencidos até 31 de janeiro de 2006 e para tributos abrangidos pelo Simples Nacional (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, INSS patronal, além do ICMS e o ISS). Só tem direito a esse parcelamento especial, as empresas que optarem até esta terça-feira, dia 31 de julho, e pagarem a primeira parcela dos parcelamentos também até esta data.

Quem optar pelo Simples Nacional até 15 de agosto, poderá também regularizar sua situação fiscal junto à Receita Federal do Brasil até o dia 31 de outubro. Isso inclui outro parcelamento, sendo que de apenas 60 meses, conforme é feito para as outras empresas. A diferença é que neste, as empresas podem incluir débitos vencidos entre 1° de fevereiro de 2006 a 30 de junho de 2007 e incluir débitos não abrangidos pelo Simples Nacional, desde que sejam parceláveis. Esse prazo, porém, só vale para a Receita Federal do Brasil, já que estados e municípios têm regras próprias.

Na avaliação do consultor do Sebrae Nacional André Spínola, a quantidade de opções pelo Simples é muito boa, mas o número elevado de empresas com débitos preocupa. "As empresas precisam ter uma atuação esmerada para regularizar as pendências, finalizar os parcelamentos e aproveitar essa oportunidade", alerta. Ele também destaca a necessidade de atenção quanto aos prazos fixados por estados e municípios.

O Simples Nacional foi criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e prevê redução de carga tributária e simplificação de processos para esses empreendimentos. Essa lei tem por base proposta elaborada pelo Sebrae a partir de sugestões de representantes do segmento em todo o País.

As adesões ao Simples Nacional são feitas pelo Portal do Simples Nacional, acessado via site da Receita Federal do Brasil. Para isso, o empresário deve clicar a opção 'Outros serviços', em que também ele pode verificar se a opção foi formalizada.

Pesquisador Pode ter sido vitima de assalto encomendado

Do Correspondente - O pesquisador Daniel Panobianco, de Ji-Paraná foi mais uma vitima de assalto em plena luz do dia nesta segunda-feira. Quando se encaminhava por volta da 9 horas até a agência da Caixa Econômica Federal, no centro da cidade, foi surpreendido por três homens que o forçaram entrar em um carro, com um revólver apontado nas costas. Os assaltantes caminharam até o final da Avenida Mato Grosso, no bairro Bom Bosco, onde levaram de Panobianco um relógio e o sapato. Ao final, fizeram ameaças para que ele ficasse calado mediante as denúncias sobre a destruição do meio ambiente em Rondônia e por fim deram socos e pontapés no pesquisador de 20 anos.

O mesmo foi encaminhado para o hospital, mas não houve fraturas mais graves, apenas marcas de socos no estômago e no rosto.

Panobianco é a maior referência em Rondônia no que se diz respeito às questões climáticas e ambientais. Natural de Echaporã-SP, região de Marilia e Assis, o jovem que começou há estudar o tempo e clima desde os seis anos está há cinco em Rondônia. Desde os 12 anos sempre trabalhou em emissoras de rádio ditando os boletins do tempo.

Ainda hoje, o jovem faz seus prognósticos, com base nos dados dos institutos de meteorologia para cinco emissoras de rádio de São Paulo, dentre elas, o grupo CMN (Central Marilia Noticias), composta pelo jornal Diário de Marilia e as rádios Diário FM e Dirceu AM, onde trabalha desde os 14 anos. Em Rondônia, Panobianco já é figura legendada em todos os veículos de comunicação do Estado entre rádio, tv e sites de noticias, como o único ambientalista a favor da construção das hidrelétricas do Madeira. Uma das partes a ser investigada agora pela policia, é se o assalto sofrido ontem tem ligação com as mais diversas ONGs infiltradas em Rondônia, totalmente contra as obras de desenvolvimento do Estado e que o Panobianco vai contra as limitações.

Ainda no ano passado, a mega operação da Policia Federal no Estado, chamada de “Operação Daniel”, em que muitos funcionários do Ibama foram presos, após denúncias de falsificação de ATPFs, as autorizações de transporte florestal, fez com que muitos fazendeiros e madeireiros do Estado pensassem na ligação do pesquisador para com as atrocidades cometidas contra o meio ambiente. Nesse caso, de possível envolvimento de madeireiros e fazendeiros e de até funcionários do Ibama no assalto, a Policia Federal já está a par das investigações.

O fato mais conhecido de Panobianco em Rondônia é de que sempre, em todas as suas notas divulgadas na imprensa, seus boletins tiveram confirmação de fato criando um enorme constrangimento em pesquisadores do SIPAM (Sistema de Proteção da Amazônia) em Porto Velho. Na forte tempestade que assolou a capital de Rondônia, no dia 07 de janeiro, o jovem pesquisador vinha há pelo menos três semanas divulgando os alertas, todos com dados embasados alertando a população em geral e ao mesmo tempo tentando fazer com que os pesquisadores do SIPAM ditassem também que o céu estava por cair em Porto Velho. No final da contas sua previsão se confirmou e ninguém da instituição pública até hoje veio à população divulgar tais fatos que levaram a ocorrência da tragédia, onde muitas pessoas perderam suas casas. Mesmo sendo um pesquisador da forma mais leiga possível, o conhecimento adquirido em anos de estudos faz hoje o jovem pesquisador uma referência na comunidade cientifica brasileira, fato talvez justificável para tanta intriga por parte do SIPAM.

Após saber do ataque cometido ontem contra Panobianco, diversas ONGs de defesa do meio ambiente, institutos de meteorologia de todo o Brasil divulgaram nota de repúdio contra este ato insano em Rondônia. Mais uma vez, quem sempre trabalha com a verdade ajudando no desenvolvimento adequado de Rondônia paga pela imposição soberana de meia dúzia de gente da alta. Mesmo com o possível ataque sofrido ontem, o pesquisador nega a sua saída de Rondônia e disse que continuará trabalhando na defesa do meio ambiente e no desenvolvimento do Estado.

Musa do vôlei nua na VIP

Jaqueline Carvalho, uma das musas do vôlei feminino nacional, superou o trauma de não ter participado dos Jogos Pan-Americanos. A atleta, que foi cortada da seleção brasileira após ser pega no exame antidoping, posou para capa da VIP de agosto, em seu primeiro ensaio sensual.

“Foi uma experiência agradável e interessante. A sensação que tive quando tirei as fotos foi única. No início estava mais tensa, depois fui me acostumando com a equipe. Fiquei à vontade”.

A bela morena de traços indígenas diz que é vaidosa, como toda mulher, e vive em busca de novidades da estética.

Piadinha - Sogro legal

A filha de um grande empresário entra no escritório do pai com o marido a tiracolo e indaga sem rodeios:

- Papai, por que você não coloca meu marido no lugar do seu sócio que acaba de falecer?

Sem parar de fazer o que estava fazendo, o pai responde:

- Conversa com o pessoal da funerária. Se eles toparem... por mim, tudo bem...

Mulher troca de sexo e ex-marido se recusa a pagar pensão

Um homem da Flórida (EUA) luta na Justiça para não pagar pensão alimentícia à ex-mulher. A briga começou depois que Lawrence Roach descobriu que sua ex-companheira fez uma cirurgia para trocar de sexo. Ela era Julie e, agora, passou a ser Julio.

O insatisfeito ex-marido paga, atualmente, 650 dólares por mês de pensão.

"Isso não é correto", argumenta ele. "Isso é uma humilhação para mim. Se o casamento entre pessoas de mesmo sexo não é legalizado, como posso ser obrigado a pagar pensão para um outro homem? ",completa.

Mawrence Roach e sua ex-mulher, que não quis se identificar, foram casados por 17 anos e se divorciaram há 18 meses. Pela decisão judicial de primeiro grau, a cirurgia não provocou nenhuma mudança significativa na interpretação da legislação vigente sobre divórcios. Agora, Lawrence tem que torcer que Julio, de 55 anos, case-se novamente - só assim, de acordo com a lei, ele deixará de pagar a pensão!

Fotos de Nudez










Banco Real amplia lucro para R$ 1,2 bilhão no primeiro semestre

O ABN Amro Real ampliou o lucro líquido em 84% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2006. A soma alcançou R$ 1,261 bilhão.

Excluindo fatos extraordinários, como o investimento em terceirização de serviços realizado em 2006 e os ganhos do Banco Real com a venda parcial de sua participação na Serasa, o lucro no semestre foi de R$ 1,211 bilhão e a expansão recua para 46%.

O retorno sobre o patrimônio líquido médio anualizado foi de 25,4%, ante índice de 16,3% no primeiro semestre de 2006.

O resultado da intermediação financeira foi de R$ 5,785 bilhões entre janeiro e junho, com alta de 26% sobre o primeiro semestre de 2006. No mesmo período, os gastos com inadimplência cresceram 16%, para R$ 1,144 bilhão.

O total de receitas somou R$ 7,650 bilhões no semestre, crescimento de 25% em relação
ao primeiro semestre de 2006. Segundo a empresa, o desempenho foi impulsionado pela expansão da carteira de crédito (+25%), participação crescente de segmentos mais rentáveis e a conquista de 1,2 milhões de novos clientes.

A carteira de crédito também ajudou a puxar os resultados do banco, com crescimento de 25% no último um ano, encerrando junho deste ano em R$ 54,30 bilhões. No mesmo período, os empréstimos para pessoas física subiram 27,1%, para R$ 26,649 bilhões, e o crédito para pessoa jurídica avançou 22,3%, a R$ 26,790 bilhões.

A carteira de crédito imobiliário teve crescimento de 36,7%, atingindo a marca de R$ 2,357 bilhões ao final do primeiro semestre de 2007, respondendo por 4,3% do total da carteira de crédito do Banco.

O total de depósitos do banco aumentou 13% no período de 12 meses, para R$ 54,153 bilhões. Do total, R$ 6,727 bilhões são depósitos à vista, R$ 8,854 bilhões são aplicações em caderneta de poupança e R$ 39,156 bilhões são depósitos a prazo.

As operações do banco holandês, incorporadas no Brasil ao Banco Real, estão envolvidas na disputa de compra do ABN Amro entre o rival britânico Barclays e um consórcio formado pelos europeus Santander, Royal Bank of Scotland

Direitos iguais:Presos estrangeiros fazem greve de fome no Acre

Uma intervenção do presidente da seccional do Acre da OAB, Florindo Poersch, acabou com a greve de fome de 70 estrangeiros presos na Unidade de Recuperação Social Doutor Francisco de Oliveira Conde. Poersch prometeu lutar para que eles tenham tratamento semelhante aos detentos brasileiros na questão relativa à progressão de pena.

Os juizes da Vara de Execuções Penais do Acre entendem que os apenados estrangeiros não têm direito ao benefício da progressão da pena. No entanto, segundo Poersch, já existe um tratado internacional firmado entre Brasil, Peru, Bolívia e outros países americanos dizendo que quando o preso tiver direito à progressão de pena pode automaticamente ser extraditado para o país de origem.

Para ele, como os estrangeiros que vivem no país estão sujeitos à legislação local, também podem usufruir do direito de progressão de regime prisional que é concedido aos brasileiros que cumprem pena. Poersch classificou a visita ao presídio como positiva, principalamente porque a OAB tem muito o que contribuir para melhorar o sistema penitenciário do estado. “Essa foi apenas a primeira de muitas visitas que faremos à Unidade de Recuperação Francisco de Oliveira Conde”, garantiu Poersch.

VEJA APELA,JORNAIS REPERCUTEM,Como se fabricam os furos

Alberto Dines - IG - Capa da última edição de Veja (nº 2019, de 1/8/2007): "Revelações das caixas pretas – comandante cometeu uma falha ao pousar; não houve aquaplanagem; por que o avião não parou a tempo; mas se a pista de Congonhas fosse mais longa...".

O assessor especial da Presidência, o professor Marco Aurélio Garcia e o seu assessor de imprensa, Bruno Garcia, devem ter vibrado com a informação da revista que tanto irrita a militância palaciana – só não repetiram a alegre pantomima encenada dez dias antes porque já estavam escaldados.

No título das páginas internas (58-64), os editores de Veja proclamam que tiveram acesso ao conteúdo das caixas-pretas: "A tragédia, segundo as caixas-pretas". Mais à frente, adiantam que as informações sobre a falha do piloto estão mantidas em sigilo.

Acontece que as revelações de Veja nada têm de novo e o sigilo é meramente formal: na sua edição de quinta-feira (26/7), portanto um dia antes do fechamento da edição da revista, o Estado de S.Paulo publicou em sua primeira página a notícia de que os primeiros dados extraídos da caixa-preta levaram a fábrica Airbus a emitir um comunicado aos pilotos para o uso correto do controle de potência.

E na página interna (C-10), o jornalão publica minuciosa reportagem sobre o sistema de aceleração do jato acompanhada por uma ilustração na qual explica o que é o manete, como funciona, qual a sua relação com o reversor das turbinas, e aventa hipóteses sobre o que pode ter acontecido.

Efeito-manada

Na pressa de produzir mais um sensacional furo e levar alguém ao banco dos réus (no caso os pilotos mortos), os editores de Veja não prestaram atenção nas revelações do Estadão. Porém, lá no meio da sua matéria (pág. 61), admitem que naquela mesma quinta-feira o brigadeiro Jorge Kersul Filho, chefe de investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), havia admitido publicamente que a aterrissagem com o reversor travado pode ter "influenciado psicologicamente" os pilotos.

Disse mais o brigadeiro: "Afirmar que o manete estava na posição errada e isso levou o avião a reagir daquela maneira é uma hipótese, é suspeita".

Conclui-se que Veja não revelou coisa alguma, apenas esquentou informações difundidas por outros veículos. Além de ignorar a primazia do Estadão na divulgação da informação e usar uma ilustração semelhante à do jornal, a revista passou ao largo da prudência do investigador-mor da FAB jogando toda a responsabilidade pela tragédia sobre o comandante do jato. Na segunda-feira (30), com base na matéria de Veja, o brigadeiro Kersul declarou: "Não se pode criticar ninguém, isso é até pecado". Como relação à culpa dos pilotos, explicou: "Eu jamais disse isso. O que sempre digo é que uma hipótese é os manetes não estarem em posição correta ou o comando eletrônico [do avião] não ter sido correspondente". (Folha de S.Paulo, pág C-3, 31/7)

O mais exótico é que nas edições de sábado e domingo, os jornais foram na onda de Veja e esqueceram de atribuir ao Estadão os méritos pela notícia em primeira mão. Na realidade cumpriam a velha praxe em vigor há uma década: "Veja apela, jornais repercutem".

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"O presidente é o responsável"

Com este título irresponsável, delirante – e, como sempre, pessimamente escrito –, o papa da Opus Dei para assuntos jornalísticos, Carlos Alberto Di Franco, ofereceu na página 2 do Estado de S.Paulo (segunda-feira, 30/7) a sua contribuição mensal. O presidente no caso é o da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Este tipo de cruzada não fica bem para o diretor do Master em Jornalismo, doutor em Comunicação da Universidade de Navarra e seu representante no Brasil. Os editores brasileiros que passam por seu programa de treinamento merecem um paradigma melhor. E os leitores do Estado de S.Paulo merecem algo mais edificante do que esta histeria em letra de forma.

O Globo, que costuma reproduzir os textos assinados por Di Franco, desta vez escapou do vexame. Tinha um bom artigo na gaveta.

Cerca de 50% dos novos casos de HIV são crianças e adolescentes

Redação Rádio ONU

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, estão lançando uma série de projetos para a prevenção do vírus HIV entre jovens. Segundo o Unicef, mais de 10 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos estão vivendo com o vírus HIV em todo o mundo. Adolescentes e crianças representam metade dos novos casos de infecção.

O governo brasileiro e a Unesco lançaram a nova edição do Prêmio Escola 2007, um concurso de desenhos para alunos de colégios públicos, sob o tema “Como Eu Posso Contribuir para a Prevenção da Aids?”

Rebeca Otero, gerente de projetos de HIV/Aids da Unesco, falou à Rádio ONU, de Brasília, sobre como muitos alunos ainda associam a Aids à morte em vez da prevenção.

“O ano passado, nós recebemos desenhos sobre quais são as formas de prevenção, o uso do preservativo. Agora também tivemos, o que nos surpreendeu bastante, cartazes que indicavam um certo temor, ‘Aids mata’, porque a prevenção tem que se dar pelo lado positivo. Porque pode haver pessoas soropositivas dentro da escola e não pode ser colocada essa visão do medo, do temor de que ela vai morrer, muito porque a Aids, hoje, já não é mais isso”, disse.

E o programa de combate ao HIV do Unicef também está nas telas com a campanha da rede a cabo, MTV. A iniciativa reúne uma série de vídeos na Internet, chamados de vlogs, nos quais os jovens falam sobre suas experiências. Um outro programa do Unicef está ocorrendo em São Paulo, onde astros do NBA, A Liga Norte-Americana de Basquete, participam do programa Basquetebol Sem Fronteiras.

A visita é parte de um projeto de organiza oficinas para que os atletas conversem sobre prevenção de HIV com adolescentes e promovam a prática de esportes numa vida saudável.

Ouça esta notícia em http://webcast.un.org/radio/portuguese/mp3/2007/0707305.mp3

(http://www.un.org/av/radio/portuguese/index.asp)
(Envolverde/Rádio ONU)

No Pará, ferrovia da Vale cresce e índios pedem maior compensação por impacto ambiental

Os 18 quilômetros da Terra Indígena Mãe Maria, no sudeste do Pará, que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás, da Companhia Vale do Rio Doce, rendem R$ 394 mil por mês para cada um dos dois povos que habitam a reserva, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai). O dinheiro é pago pela mineradora em compensações pelos danos sócio-ambientais causados pela presença da estrada de ferro dentro da área indígena.

No dia 10, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de 774,6 milhões para a ampliação da ferrovia. Com isso, a capacidade de transporte do trecho deve crescer 50%, ampliando o impacto ambiental na região. Na reserva indígena, de 62,4 mil hectares, vivem dois povos do grupo Gavião, os Parkatejê e os Kykatejê.

Um decreto editado durante o governo Sarney excluiu o trecho cortado pela Estrada de Ferro Carajás da área da reserva, bem como as linhas elétricas mantidas pela Eletronorte e a BR 222, que também corta o território. A disputa dos indígenas, entretanto, não é pela retomada da área, mas por um aumento no valor da compensação paga pela companhia mineradora.“A gente sabe que sempre tem impacto sobre toda a biodiversidade, como já teve”, afirma, em entrevista telefônica à Agência Brasil, o professor indígena Atonti Iapempramre, do povo Gavião Parkatejê.

Segundo ele, a reserva mudou completamente desde a instalação da ferrovia, na década de 80.“Não temos mais a mesma quantidade árvores frutíferas como a castanheira e o cupuaçuzeiro. Nem de animais como tatu e veado”, diz Iapempramre. “Com a ferrovia, ou trem passa por cima da caça ou espanta”.Segundo ele, a briga, atualmente, é para reduzir os efeitos negativos da obra. A aldeia teme que novas devastações acabem com árvores centenárias. "Nós andamos toda a nossa terra e quando vamos para o lado da ferrovia ninguém aguenta a 'quentura' dos trilhos. Lá a gente vê bem a diferença. Não tem mais as ávores velhas de antes. É só 'mata de capoeira', de vegetação baixa, com árvores novas”, relata.A Vale prevê a ampliação de um pátio que atravessa a reserva.

O local, normalmente, é utilizado para o cruzamento de trens. Como trafegam ao mesmo tempo, os pátios servem como desvios: enquanto um trem passa o outro fica retido no pátio. O projeto aguarda licença de operação do Instituto Brasileiro de Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).A legislação brasileira prevê o pagamento de compensações financeiras aos indígenas quando um empreendimento afeta o modo de vida da população. Segundo a Funai, o dinheiro pago atualmente é gasto com a melhoria do sistema de captação de água, construção de casas, projetos de cultivos de grãos e reflorestamento.O acordo que determinava o valor da compensação venceu em junho.

A expectativa das lideranças, agora, é que com a expansão da ferrovia, a mineradora também amplie a indenização. “Por enquanto as propostas vão e voltam sem consenso”, informou o professor Lapempramre. De acordo com ele, a demora não é um problema, pois os índios querem resolver a situação "consensualmente".A negociação entre as comunidades e a companhia é acompanhada pela Funai e o Ministério Público Federal. A Vale não quis comentar o processo e não informou se vai oferecer uma proposta maior.

BNDES só financia projetos autorizados pelo Ibama, diz gerente do bancoBrasília - A ampliação da Estrada de Ferro Carajás, da Companhia Vale do Rio Doce, será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) porque a obra foi liberada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com o gerente do Departamento de Transporte e Logística do BNDES, Antonio Tovar, a autorização do Ibama é uma precondição para que o banco permita o financiamento de um empreendimento.Até o momento, o Ibama já concedeu a licença de instalação para a obra de ampliação da estrada de ferro e deve emitir, em breve, a licença de operação (só depois dessa licença é que a obra pode ter início).

A ferrovia atravessa 18 quilômetros da Terra Indígena Mãe Maria e é responsável, atualmente, pelo transporte do ferro-gusa produzido com carvão irregular no Pará. Para a ampliação da obra, o BNDES aprovou no dia 10 um financiamento de R$ 774,6 milhões.“O Ibama entende que o projeto é meritório e as condicionantes ambientais [exigências em cada etapa do licenciamento] estão sendo cumpridas”, afirmou Tovar.

“Não será o BNDES que vai negar um projeto importante para o país pelo fato de o empreendimento não ter ou não cumprir questões ambientais relevantes”. Conforme o gerente do banco, a responsabilidade de acompanhar o cumprimento das exigências ambientais em cada etapa da obra e avaliar os possíveis danos é do Ibama.A maior parte da carga transportada pela Estrada de Ferro Carajás é minério de ferro.

Segundo os dados da Companhia Vale do Rio Doce, no ano passado, por meio da linha foram escoados 89,4 milhões de toneladas, sendo 81,6 milhões de minério de ferro. Para evitar o transporte do gusa irregular, a Vale informou que está revendo contratos que expiram em 2008. A empresa garantiu que suspenderá a parceria com os fornecedores que não respeitam a legislação ambiental.“É [a ampliação da estrada de ferro] uma operação importante para desenvolver as exportações brasileiras e gerar divisas”, defende Tovar.

Com a ampliação, a Vale pretende aumentar em 50% a capacidade da ferrovia. Na análise do gerente do BNDES, o crescimento da mineradora, nos próximos anos, depende justamente da possibilidade de a empresa aumentar a produção e conseguir escoar a produção.Por meio da assessoria de imprensa, o Ibama informou que com as mudanças no órgão, o diretor responsável pelo setor de licenciamento não estava preparado para discutir a questão.

Rondônia mostra seus produtos na Expoacre-2007


Biojóias que combinam sementes e madeiras amazônicas com pedras, prata e ouro, além de abacaxi e bananas passas, bananas chip doce e salgadas, pisos de granito e outros produtos que a indústria de Rondônia já exporta para todo o Brasil, Europa, Estados Unidos e China, também estão sendo mostrados na Expoacre-2007.

O estande foi organizado pelos representantes do Serviço de Apoio às Micro Empresas (Sebrae-Ro) e Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) a convite do Sebrae do Acre.

“Nosso principal objetivo aqui, é apresentar alguns de nossos muitos produtos que já fazem sucesso no Brasil e no exterior pela sua qualidade para atender às exigências do público, mas destacando sempre a nossa identidade Amazônica”, explicou Vera Cristina Motomya a assessora técnica de comércio exterior da Fiero.

Na área da indústria alimentícia, ela destacou a boa apresentação das embalagens e a qualidade padrão das geléias de cupuaçu e acerola, como também das bananas e abacaxi passas que estão sendo oferecidos pela Amazon Fruits em Porto Velho. “Embora sejamos vizinhos e já estejamos exportando nossa produção, a maioria deles ainda não são conhecidos no Acre, por isso nossa intenção é encontrar, aqui, pessoas ou empresas interessadas em representar tanto os alimentos, quanto os cosméticos, pisos de granito e biojóias”.

Dentre os alimentos, está sendo oferecido para a degustação dos visitantes saquinhos de banana chip (torrada) nas versões salgada para tira-gosto e, doce para sobremesa. “As bananas fritas tornaram-se um dos negócios mais rentáveis da empresa Amazon Fruits que hoje vende este produto tipicamente regional para os Estados Unidos, mas quem nos alemães e ingleses seus clientes principais”.

Com relação à visão empresarial da equipe rondoniense com relação à feira, Vera esclareceu que: “Feiras como esta criam muitas oportunidades de negócios futuros, exemplo disso, é que após levarmos alguns empresários para participar de uma feira internacional na Costa Rica, vários fecharam contratos de venda para lá e , ainda conseguimos bons contatos que abriram as portas de outros países para nossos produtos.

O segredo para conseguir isto, está no diferencial e boa qualidade de nossos produtos, na orientação prática dos empresários para as negociações e no planejamento logístico para que as exportações aconteçam sem atropelos”. Beleza ousada - Combinando sementes, fibras, madeiras e até folhas da floresta a design Márcia Marques inspira-se na diversidade Amazônica para criar jogos de colares, pulseiras, brincos e outros acessórios sempre com um toque mais ousado que surpreende sua clientela.

“O artesanato, especialmente o das biojóias, que a até bem pouco tempo praticamente nem existia em Rondônia, vem recebendo bastante apoio e incentivo por parte do governo do Estado e do Sebrae.

Graças a isso é hoje uma atividade que está gerando muitos empregos e que se destaca pela sua qualidade, como é o caso dos trabalhos de Márcia Marques que inova ao criar combinações inusitadas que só valorizam nossa diversidade cultural e ambiental”. De Ji-Paraná vêm os pisos de granito e também os xampus, cremes hidrantes e uma extensa variedade de outros cosméticos produzidos pela Tague.

Caixas decoradas, marchetaria, artesanato feito em cipó titica, bolsas de couro ecológico fazem parte da lista de produtos rondonienses estão à disposição do público acreano.

Rondônia já figura entre os principais exportadores de carne


No mês passado, junho, as exportações de carne bovina de Rondônia alcançaram 8,64 mil toneladas equivalente carcaça, com faturamento de pouco mais de US$13,51 milhões. Em relação ao total exportado pelo Brasil, Rondônia respondeu por 4,8% da receita e 3,4% do faturamento.Dessa forma o Estado passou a figurar, pela primeira vez, no ranking dos cinco maiores exportadores nacionais, justamente na quinta posição.

Desbancou o Rio Grande do Sul, onde a fortíssima redução da oferta de gado tem prejudicado a produção e os embarques de carne bovina.A pecuária de Rondônia se expandiu de forma consistente nos últimos anos. Entre 1996 e 2006, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estimativas da Scot Consultoria, o rebanho do Estado cresceu 188%, passando de 3,94 para 11,33 milhões de cabeças.Para coroar, veio em 2003 a melhoria do status sanitário. Rondônia passou a ser considerada, internacionalmente, área livre de febre aftosa com vacinação, e até hoje está entre os Estados que registram os melhores índices de vacinação.Esse ambiente atraiu as grandes indústrias exportadoras.

Os maiores frigoríficos do Brasil já se instalaram no Estado. Resultado: entre 1998 e 2006 as exportações de carne bovina de Rondônia saltaram de praticamente zero para 64,75 mil toneladas equivalente carcaça.O aumento da demanda pelo boi gordo, graças à chegada de novos frigoríficos e do aumento das exportações, e o ajuste produtivo que começa a se desenhar, reflexo de anos de abate de matrizes e redução de investimentos, têm sustentado a recuperação dos preços pagos aos produtores. O boi gordo rastreado, no Sudoeste do Estado, é negociado hoje a R$52,00/@, a prazo, para descontar o funrural.

Na média de julho, ficou em R$50,90/@, um aumento de 39% em relação ao mesmo período do ano passado. (FTR)Ânimo recuperado.

A recuperação dos preços agropecuários, para as principais commodities de exportação brasileiras, aquece a economia do campo.As vendas de máquinas agrícolas para o mercado interno, no comparativo entre o primeiro semestre de 2007 em relação ao mesmo período de 2006, reagiram 34,7%.

A produção teve alta de 21,4%. As exportações, justamente por conta do aumento da demanda interna, cresceram apenas 2,6%.Com isso, o nível de emprego no setor está em crescimento.As perspectivas seguem favoráveis. Mas o patamar atual de vendas, ainda que superior a 2006, está apenas um pouco acima de 2005, antes da crise. (LMA)

‘Não renuncio’, diz governador da Paraíba31

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), afirmou nesta terça-feira (31) que não renuncia a seu mandato mesmo correndo o risco de perder os direitos políticos. “Em absoluto não renuncio ao mandato que pertence a mais de um milhão de paraibanos”, afirmou o governador.Cunha Lima teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba na segunda (30). Por cinco votos a um e após oito horas de julgamento, os juízes do tribunal determinaram a cassação, a perda dos direitos políticos até 2009 e uma multa de R$ 100 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão do TRE é de que o segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB-PB), assuma o governo após a publicação da decisão.De acordo com o TSE, porém, o governador tem 15 dias após publicação do TRE para entrar com recurso ou renunciar sem correr o risco de perder os direitos políticos. Além disso, há possibilidade também de renúncia após a entrada do recurso sem que a decisão tenha efeito.Cunha Lima discursou por cerca de dez minutos e concedeu uma entrevista coletiva a jornalistas por mais vinte minutos.

O governador reconheceu que sofreu uma derrota, mas acredita que a decisão seja alterada no TSE. “É importante lembrar que a decisão tomada em primeira instância será ainda analisada pelo TSE. Perdemos o primeiro tempo, mas falta ainda o segundo tempo. Reafirmo minha confiança na Justiça Eleitoral”, disse.Cunha Lima se disse ainda “inconformado com a decisão”, embora respeite o TRE. “Mantenho o respeito às decisões, mas manifesto inconformismo e por isso os advogados vão recorrer.

Não estou lutando apenas para preservar meu mandato, mas pelo direito de mais de um milhão de paraibanos que, de forma legítima, me concederam um segundo mandato.”O governador paraibano afirmou que as ações do governo serão mantidas. “Nossa preocupação é com o servidor público. A partir de amanhã começaremos o pagamento da folha de pessoal sem nenhum atropelo e vamos manter as obrigações com fornecedores, vamos garantir a manutenção dos serviços”, disse Cunha Lima.

O tucano evitou apontar culpados pela decisão. “Eu não posso fazer nenhum juízo de valor a cerca da decisão do TER. Muitos estão surpresos com a tranqüilidade que estou, com a paz dos justos e a certeza da força da verdade.”Esfera policialCunha Lima destacou que durante investigações policiais feitas após acusação de compra de voto, isso não foi verificado pela Polícia Federal. “A investigação feita por compra de votos foi alvo de apreciação e não houve em apuração feita pela Polícia Federal qualquer apontamento nesse sentido.

Vamos decidir isso na segunda instância e sigo reafirmando que não houve, de minha parte, nenhum ilícito.”AcusaçãoSegundo o PCB, que deu entrada com o pedido de cassação, Cunha Lima teria distribuído cerca de 35 mil cheques da FAC (Fundação de Ação Comunitária) na campanha de 2006, quando concorria à reeleição ao governo do Estado.

A defesa alegou que os cheques foram distribuídos de forma legal, e que os recursos são do Fundo de Combate à Pobreza do governo do estado.

O corregedor eleitoral, Carlos Alberto Lisboa, do Ministério Público Eleitoral, disse que não houve critérios na concessão dos benefícios e que faltou amparo legal na distribuição dos cheques.

Hollywood lança site de vídeos na internet distribuído pelo YouTube

Na tentativa de pegar carona na popularidade dos vídeos on-line, profissionais de Hollywood lançam hoje (30) o My Damn Channel, um canal de TV na internet.


Harry Shearer interpreta o vice-presidente Dick Cheney em programa do My Damn Channel
A idéia partiu de Rob Barnett, executivo da rádio CBS. Barnett acredita que os usuários da internet querem ver shows na rede com qualidade profissional, e não simplesmente material que não foi veiculado em filmes e nos canais tradicionais.

"As companhias de mídia tradicionais não sabem como fazer uma programação para esse novo meio", declarou.

Entre os envolvidos no projeto estão o comediante Harry Shearer, o cineasta David Wain e o produtor musical Don Was.

Shearer, responsável pela voz de vários personagens do seriado "Os Simpsons", produzirá um programa semanal de sátira política e cultural.

Was, produtor de álbuns de artistas como Bob Dylan e Rolling Stones, vai apresentar um programa de entrevistas musicais. E Wain vai produzir dez pequenos números de comédia.

O site assinou um acordo de distribuição com o YouTube.

Vale passa Petrobras e tem ação mais negociada na América Latina

Depois de passar a Petrobras no rol das empresas de capital aberto mais lucrativas da América Latina, a Companhia Vale do Rio Doce se tornou, em julho, a empresa com a ação mais negociada na região.

Segundo levantamento da consultoria Economática, as ações preferenciais (sem direito a voto) da Petrobras deixaram de ser as mais negociadas da América Latina após dois anos na liderança. O posto é, agora, do papel preferencial da Vale.
Reuters

Neste ano, a Vale estreou no ranking das 500 maiores empresas da revista "Fortune"
A Economática verificou que o volume médio diário mensal da Petrobrás PN (PETR4) no mês de julho, até o dia 30, foi de US$ 429 milhões por dia, contra US$ 445 milhões/dia da Vale do Rio Doce PNA (VALE5).

Até o dia 30, as ações apresentaram valorização de 46,9%, contra 9% da PETR4 e 22,71% do
Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo. Julho é ainda mês de outro recorde para a mineradora, sendo que a VALE5 também atingiu o seu maior volume financeiro negociado da história.

A PETR4 era a ação mais negociada na América Latina desde julho de 2005, quando ultrapassou a Telemar PN. Desde 1994, a VALE5 havia conseguido ter um volume médio diário mensal superior ao da PETR4 em duas oportunidades: junho de 1996 e abril de 2005.
Por volta das 11h, a ação preferencial da Vale era negociada, na Bovespa, com alta de 2,79%, cotada a R$ 80,81. Já o papel preferencial da Petrobras subia 1,87%, a R$ 54,39.
A gigante brasileira do setor de mineração divulga seu balanço financeiro do primeiro semestre nesta terça-feira, após o fechamento do mercado. No primeiro trimestre, o lucro da Vale foi recorde e pela primeira vez ultrapassou a marca dos
US$ 2 bilhões.

Ranking
No ranking das ações mais negociadas da América Latina, segundo a Economática, estão oito ações brasileiras e duas ações mexicanas (veja abaixo).

Outro destaque de julho foi a ação do Unibanco Unit, que ficou como a sétima ação mais negociadas na América Latina, ultrapassado o volume do Itaú, que ficou na décima colocação. No setor bancário, a ação do Bradesco PN ainda é a ação mais negociada na região.

Vale do Rio Doce (PNA) - média diária de julho de US$ 236 milhões
Petrobras (PN) - US$ 228 milhões
America Movil (L - México) - US$ 153 milhões
Bradesco (PN) - US$ 70 milhões
Usiminas (PNA) - US$ 65 milhões
Vale do Rio Doce (ON) - US$ 58 milhões
Unibanco (UnN1) - US$ 52 milhões
Wal Mart de Mexico (V - México) - US$ 49 milhões
Sid Nacional (ON) - US$ 48 milhões
Banco Itau Hold Finan (PN) - US$ 47 milhões

Tribunal de Justiça de Rondônia condena Consórcio Nacional Suzuki a indenizar consumidores enganados por sua representante Amazon Motos

O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu que a empresa Consórcio Nacional Suzuki Motos Ltda e Amazon Motos Comércio Ltda devem responder solidariamente pelos danos causados a consumidores no Estado de Rondônia.

A decisão foi tomada em julgamento de recurso interposto pelo Ministério Público contra a improcedência da denúncia responsabilizando o Consórcio Nacional.

O MP propôs ação civil pública contra a Amazon e Consórcio Nacional Suzuki afirmando ter recebido denúncia do Procon de que a primeira empresa, representando a segunda, administrava consórcios sem autorização do Banco Central do Brasil. Diz que os consumidores foram iludidos com promessas de quitação do bem consorciado em caso de contemplação por sorteio, o que não é permitido pelo decreto n. 70.951/72.

Afirma que a empresa Amazon Motos encerrou irregularmente suas atividades após a realização de vários contratos e pagamentos feitos pelos consorciados, gerando prejuízo aos consumidores. Pediu liminar para impedir a concretização de novas vendas de consórcio bem como a indisponibilidade de bens da empresa, o que foi concedido.

Pediu também a condenação ao ressarcimento dos danos causados aos consumidores lesados, cujo pedido foi julgado procedente em face da Amazon Motos. No recurso, o Ministério Público insurgiu-se contra a improcedência do pedido em relação ao Consórcio Nacional Suzuki. Diz que a partir do momento em que autorizou a Amazon a funcionar como "ponto de atendimento de consórcio" deveria ter fiscalizado as atividades daquela empresa, pois ostentava a bandeira "Suzuki", induzindo a erro os consumidores de boa-fé.

O desembargador Eliseu Fernandes, relator do processo no TJ, observou que o Consórcio Nacional Suzuki demonstrou haver firmado contrato com a Amazon Motos para representá-la, sem exclusividade, no período de 10 de maio de 2000 a 13 de janeiro de 2003, para a promoção de venda de cotas de consórcio. Segundo anotou o desembargador, ao contrário do que alega a Suzuki, no contrato não há especificação de que a representação só seria válida no município de Ariquemes. O que consta do contrato é que a Amazon Motos teria sede naquela cidade, o que não retira a responsabilidade do Consórcio Nacional Suzuki nas transações feitas em outra localidade, como as que ocorreram em Vilhena, objetos da presente ação.

O contrato possibilitou que a suzuki fosse representada pela Amazon , sem especificar limite territorial. Além disso, o Banco Central do Brasil informou haver registro da Amazon Motos como representante conveniada do Consórcio Nacional Suzuki Motos ltda., com atividades iniciadas em 10 de maio de 2000 e encerradas em março de 2003. ”Vê-se que a Amazon Motos atuava em substituição ao Consórcio Nacional Suzuki, angariando clientela por dispor da credibilidade da marca, induzindo os consumidores a erro e causando-lhes prejuízos”, anotou o desembargador.

Eliseu Fernandes deu provimento ao recurso do MP, julgando procedente, em parte, o pedido do autor, condenando o Consórcio Nacional Suzuki a indenizar os consumidores dos produtos de sua marca, vítimas de dano, solidariamente com a Amazon Motos Comércio ltda.
Autor: Rondônia JurídicoFonte: Rondônia Jurídico

Fotos de Nudez
































































Isso sim que é emprego


No intuito de incrementar o ecoturismo no município, a prefeitura de Mauriti, no Ceará, instituiu concurso público para o cargo de "segurador de jegue" (veja foto abaixo).

Estive lá este fim de semana e me inscrevi.
Sou o 12.196.093-9 da fila.

CONCURSO PÚBLICOPREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CE Cargo: Segurador de jegue Local de trabalho: Praia de Nudismo de Tilamba - foto anexa Vagas: 3 (três)Salário: R$ 350,00

Taxa de inscrição! : R$ 1.500,00**

Milton Neves lança blog no iG

Da Redação do Blog - Após pouco mais de um ano, o jornalista Milton Neves deixou o seu blog no Uol para criar outro no iG. Em seu primeiro post, o comentarista esportivo destaca o fato de seu site também passar a ser hospedado no portal.

“A partir de agora, é com vocês. Dedo no teclado, pois conto com a participação de todos. E manteremos constantes contatos por meio deste neófito canal”, diz o primeiro post do blogueiro. Nesta segunda-feira, às 17h, Neves participa de um chat ao vivo com os usuários do portal.
Nos últimos anos, o iG tem atraído cada vez mais jornalistas para terem blogs em seu domínio.

Paulo Henrique Amorim, Helena Chagas e Tales Faria já aceitaram escrever no portal.

Leia também:
Blog de Tiago Maranhão abordará o futebol paulista

Peugeot 308 inspira cupê-conceito, veja mais fotos








































































































Peugeot 308 inspira cupê-conceito


A Peugeot levará para o Salão de Frankfurt, na Alemanha, em setembro, um carro-conceito baseado no hatchback médio 308, que será lançado na Europa em setembro. De acordo com a revista Autoweek. Batizado de 308 RC-Z, o protótipo exibirá carroceria cupê e terá 4,28 metros de comprimento, 1,86 m de largura e apenas 1,32 m de altura. Visualmente, o carro chama a atenção pelo grande teto de vidro levemente ondulado na parte posterior e pelo amplo capô, herdado do hatch médio.

A construção da parte estrutural do modelo conta com materiais leves como alumínio o que proporciona peso de menos de 1.200 quilos. O 308 RC-Z é equipado com motor 1.6 litro HTP, o mesmo usado no Peugeot 207 RC e no Mini Cooper S, mas capaz de entregar 218 cavalos de potência - a versão original gera 175 cv. Ainda de acordo com a Autoweek, o protótipo é capaz de acelerar de 0 a 100 km/h em menos de sete segundos e atingir 235 km/h de velocidade máxima. A revista afirma ainda que a média de consumo do protótipo é de 14,9 km/l.

Cachê de R$ 600 mil é negado para Ivete Sangalo cantar em festa de Barretos

A cantora baiana, que estava negociando para ser uma das atrações da 52ª Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos, não vai mais fazer show. Segundo organizadores do evento, Ivete Sangalo pediu R$ 600 mil de cachê, fora despesas extras. A festa acontecerá de 16 a 26 de agosto.

Esclarecendo
O nome verdadeiro da modelo que fez fotos sensuais como Fabíola Reipert em um portal da Internet é Fabíola Roberta da Silva.

Artístico...
Segundo a agência de modelos em que a moça trabalha, ela usa Fabíola Reipert como nome artístico.

Nova mulher
Camila Pitanga começará a vestir roupas de Alexandre Herchcovitch, nas próximas semanas, em "Paraíso Tropical". Bebel passará a usar figurino mais chique.

Globo se irritou
Pegou mal para Galvão Bueno que, aparentemente sem querer, promoveu a "Dança do Siri", do "Pânico", durante o Pan, na Globo. Quando a seleção brasileira de basquete fez a dança, ele se empolgou e comentou no ar.

?Audiência 1
A estréia de Patricia Maldonado como apresentadora do "Atualíssima", ontem na Band, registrou 1,6 pontos, segundo a prévia do Ibope. A Rede TV! ficou com 1,8.

Audiência 2
Eliana está em festa. Ela ficou cinco minutos à frente da Globo, domingo, na Record. Deu média de 12 pontos no Ibope. O quadro do Mister M teve picos de 15.

segunda-feira, 30 de julho de 2007

Empresa que recebeu apoio do BNDES faz parte de processo contra formação de cartel

O frigorífico Friboi, que deve receber apoio público bilionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está entre os frigoríficos investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em um processo por formação de cartel na compra de carne.

Na semana passada, o BNDES confirmou que dará apoio ao grupo JBS, controlador do Friboi, na operação de compra da empresa norte-americana Swift. Com essa operação, o grupo formará a maior empresa do setor de carnes do mundo.

O processo que inclui o Friboi está sendo analisado pelo conselheiro Luís Fernando Schuartz, que deverá preparar o relatório e enviar para votação no plenário do Cade. Em maio deste ano, o Ministério Público Federal pediu a condenação de oito frigoríficos por prática de cartel. O pedido foi feito pelo procurador regional da República José Elaeres, representante do MPF no Cade.
A denúncia que partiu da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é que os proprietários dos frigoríficos realizaram uma reunião para uniformizar os critérios praticados na compra de gado bovino. A partir dessa denúncia, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) investigou o caso e encaminhou ao Cade o parecer favorável à condenação dos frigoríficos por formação de cartel, com base na Lei de Defesa da Concorrência. A Procuradoria do Cade seguiu a mesma posição da SDE.

O Friboi afirma que não fez nem tentou praticar formação de cartel. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa diz que não há possibilidade de formação de cartel neste setor, pois o mercado é “extremamente pulverizado, competitivo, aberto e sem nenhuma barreira de entrada”. Segundo o Friboi, a formação de cartel é considerada impraticável, pois as empresas citadas no processo do Cade representam apenas 15% do mercado de compra de bovinos no país.
Apesar da convicção de que é inocente no processo, a empresa informa que está aberta para um acordo com o Cade, procurando encerrar o processo de maneira amigável. Segundo a assessoria, a área jurídica da empresa já foi orientada a iniciar as negociações para um possível acordo.

A assessoria de imprensa do Cade afirma que, até agora, não foi recebida qualquer proposta de acordo por parte dos representados no processo administrativo que investiga a possível formação de cartel no setor de frigoríficos.

De acordo com a assessoria de imprensa do BNDES, não cabe ao banco analisar se uma empresa está sendo processada pelo Cade para decidir se aprova ou não a realização de uma operação financeira. Segundo o banco, o frigorífico Friboi cumpriu todas as exigências feitas pelo BNDES para que o apoio fosse concretizado.

Para o presidente do Friboi, Joesley Mendonça Batista, o Brasil deve repensar a legislação para o setor de negócios. “No caso do Cade, o Brasil segue uma legislação totalmente dissociada da realidade cultural da economia brasileira. O Congresso poderia avaliar uma reforma na legislação mais adequada à realidade do Brasil de fazer negócio para contribuir assim com o crescimento das empresas e internacionalização”, afirma.

Dezenove das 20 novas faculdades de Direito são "instituições caça níqueis"

O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB repudiou no último dia 10 a decisão do Ministério da Educação (MEC) de autorizar o funcionamento de 20 novas faculdades de Direito, desprezando critérios elementares de qualidade e ignorando os pareceres emitidos pela entidade quanto a esses pedidos de funcionamento de cursos jurídicos.

Das 20 faculdades recém-autorizadas pelo MEC a funcionar, apenas uma recebeu parecer técnico favorável por parte da OAB. "A abertura desproporcional de cursos jurídicos no Brasil - muitas vezes destinada apenas ao lucro e não à formação adequada dos estudantes - tem gerado bacharéis em Direito incapacitados para atuar na profissão" - afirmou o presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, presente ao encontro.

O entendimento do Colégio, integrado pelos 27 presidentes de Seccionais da OAB, foi manifestado por meio de nota pública aprovada à unanimidade durante reunião realizada na sede da OAB Nacional, em Brasília, sob coordenação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto.
No documento, os presidentes de Seccionais ressaltaram que os baixíssimos índices de aprovação de bacharéis de Direito nos Exames de Ordem e nos concursos públicos para a Magistratura e Ministério Público refletem a “indigência técnica” desses cursos, que cometem “crime de lesa-cidadania” de milhões de brasileiros. “O MEC, ao insistir em favorecê-los, torna-se cúmplice dessa prática, lesiva ao país”.

A Advocacia brasileira, ciente do papel que a Constituição Federal lhe atribui – acrescentam os presidentes de Seccionais na nota – sente-se no dever de levar a presente denúncia à sociedade brasileira, que, segundo eles, são “vítima maior desse processo, que contribui para a deterioração cada vez mais acentuada da prestação jurisdicional em nosso país.”

A seguir a íntegra da nota divulgada pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB:
“O Colégio de Presidentes do Conselho das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Brasília, denuncia e repudia a decisão do Ministério da Educação (MEC) de autorizar o funcionamento de mais 20 faculdades de Direito, desprezando critérios elementares de qualidade.

Das 20 faculdades recém-autorizadas pelo MEC, apenas uma obteve parecer técnico favorável por parte da OAB. As demais carecem de condições mínimas, muitas delas inserindo-se naquilo que o ministro Tarso Genro, ao tempo em que comandou aquele Ministério, classificava de ‘instituições caça-níqueis’.

Os baixos índices de aprovação de bacharéis de Direito nos Exames de Ordem e nos concursos públicos para as demais carreiras jurídicas refletem a indigência técnica desses cursos, que cometem crime de lesa-cidadania ao frustrar o sonho de ascensão social pelo saber de milhões de brasileiros. O MEC, ao insistir em favorecê-los, torna-se cúmplice dessa prática, lesiva ao país.

A Advocacia brasileira, ciente do papel que a Constituição Federal lhe atribui – de “indispensável à administração da Justiça” -, sente-se no dever de levar a presente denúncia à sociedade brasileira, vítima maior desse processo, que contribui para a deterioração cada vez mais acentuada da prestação jurisdicional em nosso país.”

Quase 100 mil servidores federais ainda estão em greve no país

Atendimento em hospitais universitários, obtenção de terras para a reforma agrária e acesso a bibliotecas e museus são alguns dos serviços paralisados pelas greves de servidores federais que estão em curso. Ao todo, quase 100 mil funcionários de universidades federais, do Instituto

Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério da Cultura e estão em greve.
O maior contingente de servidores paralisados é o das universidades federais, parado desde 28 de maio. De acordo com o coordenador-geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), João Paulo Ribeiro, cerca de 60% dos 156 mil servidores estão em greve, o que corresponde a quase 94 mil funcionários em 46 universidades. O principal serviço atingido é o dos hospitais universitários.

Ribeiro diz que apenas dois dos 44 hospitais estão funcionando, por determinação do Ministério Público. Nos outros, estão sendo atendidos somente casos urgentes. Exames de rotinas e agendamento de procedimentos estão suspensos. Além disso, as matrículas dos candidatos aprovados nos vestibulares está atrasada.

Além das reivindicações salariais, a Fasubra também é contra contra o projeto de lei do governo federal que regulamenta as fundações. Na opinião da federação, o projeto pode facilitar a transformação de estatais em fundações. “Nós tínhamos que ser ouvidos para negociar qualquer termo que privatize o serviço público”, diz Ribeiro.

O Incra tem cerca de 6 mil servidores, distribuídos em 30 superintendências. Desses, cerca de 4 mil estão em greve desde o dia 21 de maio. Apenas as unidades de Pará, Amapá e Alagoas continuam funcionando normalmente.

De acordo com o diretor nacional da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra, José Vaz Parente, o órgão mantém as atividades consideradas essenciais como a resolução de problemas em áreas de conflito e a distribuição de cestas básicas. Já os processos de obtenção de terras para assentamentos de famílias, ações de ordenamento fundiário, discriminação de terras e ações cadastrais estão paralisadas.

As principais reivindicações são reajuste do vencimento básico, paridade salarial com outras categorias do serviço público e contratação de pessoal. Os funcionários do Incra são responsáveis pelos processos de reforma agrária.

A decisão sobre o fim da greve do Ministério da Cultura pode sair amanhã. Isso porque serão conferidos os resultados das assembléias que foram realizadas em todo o país para decidir se a paralisação será suspensa. A representante do Comando Nacional de Greve dos Servidores da Cultural, Júlia Guedes, afirma que 100% dos servidores da ativa estão parados.

As principais atividades paralisadas são o acesso a bibliotecas e museus e atividades culturais realizadas em salas de espetáculo ligadas ao sistema MinC. Os editais da Fundação Nacional de Arte (Funarte) estão fechados e o recebimento de obras de arte do exterior e estão parados.

Os servidores do Ministério da Cultura (MinC), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Biblioteca Nacional, Funarte e Instituto Palmares iniciaram uma greve no dia 15 de maio. A categoria pede o cumprimento da lei 11.233, de 2005, que previa a criação do Plano Especial de Cargos da Cultura e Gratificação Específica de Atividade Cultural (GEAC). Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), 2 mil servidores somam o contingente de grevistas.

O Ministério do Planejamento diz que não se manifesta sobre greves em fase de negociação.

Anac autua quatro empresas por venda de passagens em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autuou as companhias aéreas TAM, OceanAir, Pantanal e BRA por venderem passagens para embarque no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. A venda contraria determinação da agência que proibia a prática para o aeroporto. O embarque em Congonhas deve ser retomado na próxima segunda-feira, dia 30. Ainda nesta quinta-feira, diretores da Anac e representantes das companhias aéreas estão reunidos, segundo a assessoria de imprensa da agência, no Rio, para discutir mudanças na malha aérea do País.

Acompanhe a situação de seu vôo Conversa Afiada: Vídeo mostra passageiros da TAM reclamando pela falta de assistência Avião da TAM é rebocado para manutenção em Brasília Veja a cobertura completa sobre o acidente da TAM Para evitar "prejuízos", empresas querem manter sobrecarga de Congonhas.

De acordo com uma segunda portaria emitida pela Anac, as empresas podem vender passagens com saída de Congonhas, mas desde que elas sejam agendadas para depois da próxima segunda-feira.
A autuação gera um processo que pode resultar em multa. As companhias têm prazo de 20 dias, a partir desta quinta, para apresentar a defesa. Se a defesa não for considerada válida, a multa pode chegar a R$ 10 mil, a cada notificação.

Defesa do consumidor
Em uma operação surpresa realizada em conjunto pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e acompanhada pela Polícia Federal, agentes estão conferindo se as companhias aéreas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, estão atendendo os passageiros como mandam o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Situação dos aeroportos
A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) informou nesta manhã que dos 73 vôos programados entre a 5h30 e 10h desta quinta-feira, 27 (36,9%) foram cancelados e dois registraram atrasos acima de uma hora no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista. A pista principal do terminal, que está interditada desde o acidente com o Airbus da TAM, na semana passada, deve voltar a funcionar nesta sexta-feira.

No Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, dos 40 vôos marcados entre as 0h e 8h desta quinta-feira, três (7,5%) foram cancelados e cinco (12,5%) registraram atrasos acima de uma hora.

Um vôo para Uberlândia (MG) foi cancelado e 34 vôos haviam sido alternados de Congonhas para Cumbica até o início da madrugada desta quinta-feira. As empresas TAM, Gol e Varig suspenderam a venda de passagens também em Cumbica para esta quinta-feira.

A empresa aérea TAM anunciou na noite desta quarta-feira o cancelamento de 32 vôos que estavam previstos para esta manhã no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista. A companhia anunciou também o remanejamento de 21 vôos desta quinta-feira para o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos.

Como aconteceu nos dois últimos dias, a TAM recomenda que os passageiros confirmem seu vôo antes de se encaminharem ao aeroporto, já que outros cancelamentos e alterações de vôos podem ser anunciados ao longo do dia. Ontem, a companhia havia adotado a mesma medida, cancelando 36 vôos durante a madrugada.

A empresa disponibiliza a remarcação dos vôos com isenção de taxa administrativa. O passageiro deve entrar em contato com a Central de Atendimento (4002-5700 ou 0800-5705700).

Outras companhias também divulgaram medidas semelhantes. A empresa BRA decidiu transferir todos os seus vôos para o aeroporto de Cumbica até o dia 30 de julho, com exceção dos vôos com trecho entre Congonhas/Ipatinga e Ipatinga/Congonhas, que continuarão operando normalmente em Congonhas.

A Gol, por sua vez, pediu aos seus passageiros que adiassem a viagem até a segunda-feira, dia 30. A empresa "espera que seja restabelecido o fluxo normal do tráfego aéreo, para atender os clientes que necessitem viajar imediatamente e para levar a seus destinos aqueles que ficaram retidos nos últimos dias".

Cinco maiores partidos declaram receita total de R$ 182,2 milhões ao TSE


Até a última segunda-feira (30), prazo final para a entrega das prestações de contas anuais pelos partidos políticos, relativas ao exercício de 2006, 26 legendas haviam cumprido o prazo e apresentado a contabilidade ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos cinco partidos que recebem os maiores repasses do fundo partidário, a receita total arrecadada chegou a R$ 182,23 milhões.

Juntos, PT, PMDB, PSDB, DEM e PP recebem R$ 6,037 milhões do fundo partidário. O PT apresentou ao TSE um relatório de saldos contábeis, demonstrando a receita obtida em 2006, mas não a despesa. Os outros quatro – PMDB, PSDB, DEM e PP – apresentaram os valores totais da receita e despesa relativos a 2006.

Receitas e despesas
Não há prazo para o Tribunal analisar as contas. De acordo com os documentos enviados ao TSE, o PMDB declarou ter recebido R$ 23.810.744,35 em 2006 e ter efetuado gastos no valor de R$ 21.893.910,49. O Democratas (DEM) declarou ter recebido R$ 30.847.569,99 em 2006, entre repasses do fundo partidário e recursos próprios, enquanto as despesas ficaram em R$ 28.850.034,49.

O PSDB declarou receita no valor de R$ 37.264.170,68 e despesas no valor de de R$ 55.064.069,13. O PP informou ter recebido R$ 13.066.865,57 e ter realizado gastos no valor de R$ 12.634.663,60.

No requerimento protocolado no TSE, o PT apresentou um relatório de saldos contábeis em 31 de dezembro de 2006, com receita estimada de R$ 77.246.674,09. Mas não informou o montante total das despesas. O PT pediu ao TSE que, após o aperfeiçoamento do Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP) – software para prestação de contas desenvolvido pela Justiça Eleitoral – a legenda seja intimada para complementar a contabilidade. Diante do pedido, o relator da prestação de contas do PT deverá abrir diligência para que o partido preste esclarecimentos de acordo com o que é exigido pela Resolução 21.841/05 do Tribunal, que disciplina a matéria.

Valores do fundo partidário
PT, PMDB, PSDB, DEM e PP recebem os maiores repasses do fundo partidário. Cabe ao PT receber uma cota mensal, até o final do ano, no valor de R$ 1.468.988,97.

Por mês, o PMDB recebe do fundo partidário o valor de R$ 1.426.980,91. Já o PSDB recebe, do fundo, o valor mensal de R$ 1.354.598,44.

O DEM recebe a cota mensal no valor de R$ 1.075.437,83. E o PP, a seu turno, recebe por mês, do fundo partidário, o valor de R$ 711.467,90.

Contas julgadas em 2007
Em 2007, o TSE já julgou, até o final de abril, nove prestações de contas, relativas a sete partidos políticos. Neste ano, o TSE aprovou as contas do PSD (incorporado ao PTB), relativas a 2002, mas rejeitou as contas do ano 2000. O TSE também desaprovou as contas do PCO, referentes a 2004, e considerou as contas de 2005 como não prestadas.

Outros cinco partidos tiveram aprovadas as contas referentes a exercícios financeiros anteriores: PRTB (2001), PTB (2002), PL (2004), PRB (2005) e PDT (2005).
Contas julgadas em 2006

No ano passado, o TSE analisou 32 prestações de contas de partidos políticos. Dessas, 15 foram aprovadas: do PCdoB, referentes a 2001; do PDT, relativas a 2004; do DEM (2001 e 2002); do PL (2002); do PMDB (2001, 2002 e 2003); do PPB/PP (2000 e 2001); do PTC (2002); do PRONA (que se tornou PR), relativas a 2002; do PSC, relativas a 2004 e 2005; e do PSB, referentes a 2000.

A prestação de contas relativa a 2002 do PMN foi aprovada “com ressalvas”. O TSE desaprovou, ainda, sete prestações de contas: do PCB, relativa a 2003; do PPS, relativa a 2002; do PRTB, referente a 2003; do PSDC, relativas a 2000, 2001 e 2003; e do PSL, referente a 2004.
Os ministros que integram a Corte ainda consideraram “não prestadas” as contas do PST, referentes a 2003; e do PTN, relativas a 2004 e 2005.

Ainda em 2006, o TSE negou seis pedidos de reconsideração de rejeição de contas. Dois foram propostos pelo PSDC em relação às contas de 2001 e 2003; um pelo PSL, quanto ao exercício de 2000; e um pelo PTN, sobre as contas de 2004. Os outros dois pedidos negados foram apresentados pelo PV, ambos relativos às contas de 1998.

As prestações de contas devem conter a relação dos valores originários do fundo partidário e em que foram aplicados pelos partidos. Também devem indicar a origem e o valor das contribuições e doações e a relação detalhada das receitas e despesas da agremiação ao longo do ano. O balancete também deve especificar os gastos de caráter eleitoral, com a indicação e comprovação das despesas com programas no rádio e na televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha.

Mantida decisão do TCU que considerou ilegal aposentadoria de ex-servidor da ABIN

A ministra Ellen Gracie indeferiu a liminar requerida no Mandado de Segurança (MS) 26796, proposto por José Maurício da Silva contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal sua aposentadoria porque ele não teria recolhido as contribuições previdenciárias relativas ao tempo de serviço rural averbado.

José Maurício alega que se aposentou em novembro de 1997, quando em exercício na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), aos 30 anos de serviço – incluído o tempo como trabalhador rural –, com proventos proporcionais, de acordo com certificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os advogados informam que a aposentadoria de seu cliente obteve parecer favorável da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, acatado pelo chefe da Divisão de Pagamentos e Benefícios da Casa Militar. Segundo o pedido, José Maurício não teve a oportunidade de se defender no processo que ensejou o acórdão do TCU, pois nunca foi citado durante esses dez anos para regularizar a pendência, o que pretende fazer agora para garantir seu sustento e de sua família.

Ao analisar a liminar requerida, Ellen Gracie disse não vislumbrar a presença da plausibilidade jurídica, necessária à concessão. Ela citou precedentes da Corte que garantem a constitucionalidade da exigência de recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao tempo de serviço prestado como trabalhador rural em caso de contagem recíproca de tempo para aposentadoria no serviço público. Também não é aplicável o artigo 54, da Lei 9784/99 aos processos nos quais o TCU aprecia a legalidade de concessão da aposentadoria porque aquele tribunal está somente exercendo o controle externo a ele atribuído pelo artigo 71, inciso III, da Constituição Federal.

A presidente do STF ressaltou a exceção contida na Súmula Vinculante STF nº 3 e negou o pedido de liminar.

Súmula Vinculante nº 3: “Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial da aposentadoria, reforma e pensão”.

Projeto fixa normas para registro de devedor no SPC

A Câmara analisa o Projeto de Lei 262/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que condiciona o registro de informações sobre consumidores em serviços de proteção ao crédito (SPCs) e outros bancos de dados similares à apresentação de prova documental que as confirme. Além disso, o projeto dá prazo de 15 dias para que o consumidor conteste as informações e proíbe o cadastro de dívidas referentes a títulos prescritos.Segundo Pompeo de Mattos, o objetivo do projeto, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é que "somente informações incontroversas (dívidas líquidas, vencidas e sobre as quais não pairam dúvidas) figurem nos bancos de dados", para que o registro não ocorra antes de haver trânsito em julgado da sentença.De acordo com o código, qualquer registro de informação no SPC ou congêneres deverá ser previamente comunicado ao consumidor, a menos que ele mesmo tenha requerido tal registro. A inclusão do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, pela regra, depende de simples requerimento do credor. Notificado com antecedência, porém, o consumidor pode comprovar, por exemplo, que a dívida lançada em seu nome foi paga e evitar o registro.Requisitos prévios

Pompeo de Mattos julga que o CDC "se esqueceu de cuidar dos requisitos que deveriam ser exigidos, previamente, dos serviços de proteção ao crédito para que pudessem, licitamente, arquivar informações sobre o consumidor".Para o deputado, os consumidores devem ter o direito de contestar cobranças indevidas ou questionar determinada dívida em casos em que o serviço não foi realizado ou foi mal executado, o produto não foi entregue ou está defeituoso. Por isso, o projeto estabelece o prazo de 15 dias para que seja feito o registro, contado a partir do momento em que o consumidor foi avisado, por carta registrada com aviso de recebimento, de que seu nome foi enviado ao SPC.

Além disso, a proposta proíbe os serviços de proteção ao crédito de fornecer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso a crédito se houver demanda judicial em curso relativa a débitos do consumidor.O autor do projeto também destaca que é preciso mudar o CDC para que somente informações que digam respeito ao comportamento do consumidor no mercado de consumo figurem nos arquivos dos serviços de proteção ao crédito. "A prática demonstra que esses bancos de dados arquivam informações que não condizem com a condição de consumidor, como aquelas provenientes de relações locatícias, condominiais e da família (alimentos)", afirma.

Dívidas prescritasNos termos do código (Lei 8.078/90), apenas consumidores com dívidas vencidas há no máximo cinco anos podem ser arrolados em cadastros de maus pagadores, e isso se a cobrança do débito não estiver prescrita. O projeto, por sua vez, determina que não será admitido registro sobre dívidas cujo título cambiário (nota promissória, cheque, duplicata etc.) estiver prescrito.Um consumidor que adquire um produto e paga com cheque sem fundos pode hoje ficar com o "nome sujo" por cinco anos.

O cheque poder ser apresentado em no máximo 30 dias após sua emissão ou após 60 dias, se emitido fora da localidade onde está sediado o banco do emitente. Expirado esse prazo, o cheque perde o valor se não for ajuizada ação de execução do débito pelo credor.

No entanto, atualmente, mesmo se prescrito o cheque não pago, os serviços de proteção ao crédito, seus congêneres e o Banco Central mantêm o nome de seu emitente em cadastros de inadimplentes por até cinco anos. O entendimento é que, após expirar o prazo para ação executiva para receber a dívida representada pelo cheque, o credor ainda terá cinco anos para manejar outras ações para tentar comprovar que a dívida realmente existe. Por isso, admite-se a manutenção da informação negativa contra o consumidor até o final desse prazo. O projeto, porém, proíbe o registro no SPC em casos como esse.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-262/2007

Brasil poderá ter cadastro positivo de consumidores

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 405/07, do Senado Federal, que altera o Código de Defesa do Consumidor para autorizar as empresas a incluir nos bancos de dados de proteção ao crédito (do tipo SPC ou Serasa) os pagamentos feitos pelos consumidores referentes aos compromissos financeiros.O objetivo da proposta é criar um "cadastro positivo", que mostre o histórico de adimplência do consumidor, principalmente nas operações de crédito bancário e de financiamento para compra de bens.

Esse cadastro funcionaria de modo complementar ao "cadastro negativo", que relaciona os clientes em dívida com as empresas.Perfil de pagamentoO cadastro positivo já funciona em países como Estados Unidos e França.

Por meio dele, uma empresa pode conhecer o perfil de pagamento do consumidor, identificando aquele cuja probabilidade de ficar inadimplente é menor. Na teoria, isso significaria que esse tipo de consumidor seria "premiado" com taxas de juros reduzidas nas operações de crédito em bancos, financeiras e lojas.O projeto inclui um parágrafo no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, na seção que trata dos bancos de dados e cadastros dos consumidores.

Ainda de acordo com a proposta, a inclusão das informações positivas dos consumidores independeria de autorização desses.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-405/2007

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Colhedoras de fruto amazônico diante do dilema do biodiesel - Por: Mario Osava

As colhedoras amazônicas do fruto do babaçu devem decidir se aderem ou rechaçam a produção de biodiesel, que alterará a economia dessa atividade tradicional.

IMPERATRIZ, Maranhão, 30 de julho (Tierramérica).- O babaçu, palmeira nativa abundante na Amazônia oriental e no norte e nordeste do Brasil, tem grande potencial para produzir biodiesel e biomassa energética, mas as mulheres que vivem de sua coleta temem perder sua tradicional fonte de renda. “A experiência nos faz prever novas dificuldades de acesso ao babaçu (Orbignya phalerata martins)”, explica ao Terramérica Eunice da Conceição Costa, uma das coordenadoras do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu, em Imperatriz, município do sudoeste do Maranhão.Essas dificuldades têm suas raízes no processo agrário que o Estado viveu desde 1969, quando foi aprovada a Lei de Terras que impulsionou a formação de propriedades e a apropriação privada de extensas áreas públicas. As cercas se multiplicaram, proibindo a atividade extrativista, e as florestas foram substituídas por pastagens e plantações.

O Movimento luta por uma lei nacional, já existente em alguns municípios, para garantir o livre acesso das colhedoras ao babaçu e para deter a destruição deste recurso natural indispensável para a economia popular.Calcula-se que 400 mil pessoas, quase todas mulheres, sobrevivem extraindo óleo do fruto e outros produtos aproveitáveis do babaçu para alimentação, construção e artesanato. Entretanto, chegou à região a febre dos combustíveis agrícolas, menos poluentes do que os derivados do petróleo.

O biodiesel exige uma escala industrial e produção mecanizada e pode atropelar a atividade tradicional. “É um risco para nós, querem nos tirar o babaçu”, disse Maria Adelina Chagas, coordenadora geral do Movimento, organizado nos Estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins.É possível produzir esse combustível a partir do babaçu sem tirar a fonte de renda das quebradeiras de coco, ampliando-a, disse ao Terramérica Fernando Carvalho Silva, coordenador do Núcleo de Biodiesel da Universidade Federal do Maranhão.

É necessário um sistema mais eficiente de coleta do coco e extração de suas amêndoas ou sementes, que contêm o óleo. O conteúdo oleaginoso do fruto é de apenas 7%, mas é indispensável aproveitar toda a matéria-prima.

A dura casca do coco tem alto poder calorífico e pode ser usada como carvão na indústria ou na geração de energia elétrica. A parte carnosa é rica em amido e empregada na produção de alimentos humanos e para o gado.Assim, a produção do biodiesel depende de uma cadeia de produção que associe indústrias de alimentos, fertilizantes, energia, insumos para cosméticos e outras, destaca Silva. Além de estudar as possibilidades do babaçu, o grupo universitário desenvolve uma usina-piloto de combustível, de tecnologia simples e barata, acessível para as comunidades rurais. Poderá produzir entre 250 e 280 litros de biodiesel em cada operação, que durará dois dias porque vai purificar o combustível por decantação, evitando centrífugas caras, explicou o pesquisador.O objetivo é tornar a iniciativa viável economicamente, beneficiando as quebradeiras de coco, que tomarão a decisão final sobre o projeto, que modificaria totalmente a economia do babaçu, acrescenta Silva.

A abundância da palmeira é suficiente para fornecer biodiesel a vários Estados. Calcula-se que as florestas nativas de babaçu ocupam 18 milhões de hectares, principalmente no Maranhão. Seu coco é o principal produto florestal brasileiro depois da madeira, e representou 19,4% da produção extrativista não madeireira em 2005, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contudo, sua extração, muito rudimentar, não se enquadra com a produção energética. Além da colheita manual do coco, as mulheres extraem cada amêndoa em uma operação arriscada. Seguram o fruto entre os dedos de uma das mãos, sobre o fio de um machado apoiado no solo, e o golpeiam com um pedaço de pão.

“Nenhuma máquina substitui as quebradeiras de coco”, porque não consegue o corte longitudinal que preserva as quatro ou cinco sementes contidas em cada coco, afirmou Costa, destacando essa habilidade transmitida de mãe para filha que, entretanto, não consegue evitar acidentes.Cada mulher extrai por dia uma média de oito quilos de sementes e ganha cerca de R$ 7,00, disse Chagas ao Terramérica.

É pouco dinheiro, mas muito mais do que o biodiesel proporciona, o que constitui outro obstáculo para que as quebradeiras se somem à produção desse biocombustível, acrescentou. Além disso, o programa governamental de incentivo ao biodiesel nas regiões pobres do Norte e Nordeste do país não incluiu o babaçu, lembraram Chagas e Silva. Não é assim, refuta Edna Carmelio, assessora do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

O Selo Combustível Social, concedido ao biodiesel feito com matérias-primas procedentes da agricultura familiar, oferece uma redução de tributos que torna o produto mais barato em mais de 10%. Isto o tornaria muito competitivo no mercado de combustíveis, afirma a funcionária. O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel menciona apenas o rícino e o óleo de palma para o “estímulo máximo” de isenção de dois tributos, porque são produções com tecnologias já dominadas.

Mas também o babaçu e outras matérias-primas podem se beneficiar desse fomento se ficar comprovada sua viabilidade na agricultura familiar, acrescenta Carmelio.O selo social é “uma defesa para as quebradeiras de coco”, que afasta o risco de as florestas de babaçu serem tomadas pelo grande negócio agroenergético, assegura a funcionária.

A Petrobras, por exemplo, só compra biodiesel certificado por esse selo. Além disso, a agricultura familiar, que inclui as extrativistas, tem acesso a créditos subsidiados que ampliam suas vantagens, conclui a especialista em biodiesel.

* O autor é correspondente da IPS.