A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Ellen Gracie garantiu a reserva da vaga de Procurador da República para a candidata Lyana Helena Joppert Kalluf Pereira, até que seja julgado o mérito do Mandado de Segurança (MS 26690). Lyana havia entrado com pedido de liminar para continuar na seleção para o cargo de Procurador da República, mesmo sem ter os três anos de prática jurídica exigidos para o ingresso na carreira do Ministério Público.
Ela afirma no pedido que é bacharel em Direito há três anos e que exerceu atividade de magistério, atuou como assessora da 4ª Promotoria de Justiça de Campinas (SP) e se encontra, desde 2005, no exercício da função de promotora de Justiça no Paraná. Relata também que foi aprovada em todas as fases do concurso, tendo obtido a 17ª colocação.
Ao deferir parcialmente o pedido da candidata, a ministra Ellen Gracie disse reconhecer "a relevância dos argumentos da impetração, a especificidade da situação fático-jurídica e a aprovação da impetrante em todas as fases do concurso". No entanto, explica que tais argumentos são suficientes apenas para assegurar a reserva de vaga, não sendo "razoável e prudente permitir de imediato a posse da candidata no cargo de Procurador”.
Ela afirma no pedido que é bacharel em Direito há três anos e que exerceu atividade de magistério, atuou como assessora da 4ª Promotoria de Justiça de Campinas (SP) e se encontra, desde 2005, no exercício da função de promotora de Justiça no Paraná. Relata também que foi aprovada em todas as fases do concurso, tendo obtido a 17ª colocação.
Ao deferir parcialmente o pedido da candidata, a ministra Ellen Gracie disse reconhecer "a relevância dos argumentos da impetração, a especificidade da situação fático-jurídica e a aprovação da impetrante em todas as fases do concurso". No entanto, explica que tais argumentos são suficientes apenas para assegurar a reserva de vaga, não sendo "razoável e prudente permitir de imediato a posse da candidata no cargo de Procurador”.
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