Notícias da Justiça - Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado
O jornal O Estado de São Paulo informa que o bicheiro Antonio Petrus Kalil, o Turcão, de 84 anos, foi libertado na tarde desta sexta-feira, depois de permanecer preso três meses sob a acusação de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, inclusive com a compra de sentenças para beneficiar o jogo ilegal. O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar para que Turcão aguarde em liberdade o julgamento. O contraventor estava preso por força de mandados obtidos pela Polícia Federal durante as investigações das operações Hurricane 1 e 2. No início deste mês, o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal concedeu Hábeas Corpus para 20 pessoas que haviam sido presas na primeira fase da operação.
Chantagista absolvida
A faxineira brasileira Roselane Driza, 37, acusada de chantagear seus ex-patrões, dois juízes britânicos, ficou livre do processo nesta sexta, depois que a Promotoria do Reino Unido retirou as denúncias. Ela tinha dois vídeos caseiros de sexo e drogas do casal, que furtou enquanto trabalhava. A brasileira chegou a ser condenada a 33 meses de prisão em outubro passado, mas só ficou presa até fevereiro, quando a sentença foi anulada.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o advogado de acusação, John Black, decidiu não continuar o processo, alegando que os juízes estão "muito doentes" para prestar declarações. Com a decisão da Promotoria, não será necessário um novo julgamento. "Liberdade", gritou Roselane, com os braços erguidos ao sair do tribunal.
Caos aéreo
A Justiça Federal de São Paulo negou na noite desta sexta-feira o pedido de fechamento do Aeroporto de Congonhas, feito pelo Ministério Público Federal um dia depois do acidente com o Airbus da TAM, informa o jornal O Estado de S. Paulo Em Ação Cível Pública encaminhada à Justiça, o MPF paulista pediu o fechamento de Congonhas para que a segurança das duas pistas do aeroporto fosse verificada por um organismo sem vinculação com o governo federal. Em sua decisão, o juiz da 8a Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo Clécio Braschi disse que "não há nenhuma perícia concluída que permita estabelecer nexo de causalidade entre a hipotética insegurança da pista e o acidente".
Xeque-mate
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar vazamento para a imprensa de informações sigilosas da Operação Xeque-Mate, principalmente conteúdo de escutas telefônicas, informa o jornal Folha de S. Paulo Realizada em 4 de junho, a operação contra uma máfia de caça-níqueis atingiu um irmão e um compadre do presidente Lula. Luiz Flávio Zampronha, delegado responsável pelo inquérito do vazamento, ouviu nesta sexta em Campo Grande o delegado Alexandre Custódio, que comandou a Xeque-Mate.
Ele negou o vazamento.Segundo a PF, Zampronha recebeu uma lista de nove jornalistas, incluindo um da Folha, que fizeram cobertura da operação e podem ser ouvidos. "A investigação não é contra jornalistas", disse Zampronha. O alvo, segundo a PF, são policiais federais, procuradores da República, juízes e advogados.
Operação Navalha
Afastado há dois meses por determinação do STJ, sob a suspeita de vazar informações sigilosas, o delegado da PF Zulmar Pimentel vai retornar nesta segunda-feira à função de diretor-executivo da PF, informou ontem a assessoria do órgão, publica a Folha. Em maio, em decisão assinada pela ministra Eliana Calmon, que preside o inquérito da Operação Navalha, Zulmar e o delegado César Nunes, então superintendente da PF na Bahia, foram afastados por 60 dias. Nunes retomará a superintendência.
Inocência comprovada
Uma corte civil do Alabama absolveu a mineradora americana Drummond da acusação de financiar paramilitares na Colômbia que assassinaram, em 2001, três líderes sindicais do país que se opunham a políticas da empresa. O júri considerou que nem a empresa nem o presidente das operações da Drummond na Colômbia, Augusto Jimenez, poderiam ser responsabilizados pelas mortes. Os advogados das famílias dos sindicalistas e do sindicato, que iniciaram a ação, disseram que vão apelar da decisão. O presidente Álvaro Uribe comemorou a absolvição. Ele qualificou o julgamento de uma "montagem jurídica para manchar a honra da pátria". A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.
Terra sem lei
A Aracruz Celulose pediu à Justiça Federal, no Espírito Santo, a reintegração de posse de uma área de plantações invadida na terça-feira por índios tupiniquins e guaranis. Segundo os invasores, a área pertence às suas comunidades. Na segunda-feira, a empresa tinha obtido na Justiça Federal de Linhares a liminar de reintegração de posse de outra área com florestas, invadida por quilombolas, que também reivindicam parte das terras. A invasão foi apoiada pelo MST, informa o Estadão.
Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2007
O jornal O Estado de São Paulo informa que o bicheiro Antonio Petrus Kalil, o Turcão, de 84 anos, foi libertado na tarde desta sexta-feira, depois de permanecer preso três meses sob a acusação de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, inclusive com a compra de sentenças para beneficiar o jogo ilegal. O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar para que Turcão aguarde em liberdade o julgamento. O contraventor estava preso por força de mandados obtidos pela Polícia Federal durante as investigações das operações Hurricane 1 e 2. No início deste mês, o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal concedeu Hábeas Corpus para 20 pessoas que haviam sido presas na primeira fase da operação.
Chantagista absolvida
A faxineira brasileira Roselane Driza, 37, acusada de chantagear seus ex-patrões, dois juízes britânicos, ficou livre do processo nesta sexta, depois que a Promotoria do Reino Unido retirou as denúncias. Ela tinha dois vídeos caseiros de sexo e drogas do casal, que furtou enquanto trabalhava. A brasileira chegou a ser condenada a 33 meses de prisão em outubro passado, mas só ficou presa até fevereiro, quando a sentença foi anulada.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o advogado de acusação, John Black, decidiu não continuar o processo, alegando que os juízes estão "muito doentes" para prestar declarações. Com a decisão da Promotoria, não será necessário um novo julgamento. "Liberdade", gritou Roselane, com os braços erguidos ao sair do tribunal.
Caos aéreo
A Justiça Federal de São Paulo negou na noite desta sexta-feira o pedido de fechamento do Aeroporto de Congonhas, feito pelo Ministério Público Federal um dia depois do acidente com o Airbus da TAM, informa o jornal O Estado de S. Paulo Em Ação Cível Pública encaminhada à Justiça, o MPF paulista pediu o fechamento de Congonhas para que a segurança das duas pistas do aeroporto fosse verificada por um organismo sem vinculação com o governo federal. Em sua decisão, o juiz da 8a Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo Clécio Braschi disse que "não há nenhuma perícia concluída que permita estabelecer nexo de causalidade entre a hipotética insegurança da pista e o acidente".
Xeque-mate
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar vazamento para a imprensa de informações sigilosas da Operação Xeque-Mate, principalmente conteúdo de escutas telefônicas, informa o jornal Folha de S. Paulo Realizada em 4 de junho, a operação contra uma máfia de caça-níqueis atingiu um irmão e um compadre do presidente Lula. Luiz Flávio Zampronha, delegado responsável pelo inquérito do vazamento, ouviu nesta sexta em Campo Grande o delegado Alexandre Custódio, que comandou a Xeque-Mate.
Ele negou o vazamento.Segundo a PF, Zampronha recebeu uma lista de nove jornalistas, incluindo um da Folha, que fizeram cobertura da operação e podem ser ouvidos. "A investigação não é contra jornalistas", disse Zampronha. O alvo, segundo a PF, são policiais federais, procuradores da República, juízes e advogados.
Operação Navalha
Afastado há dois meses por determinação do STJ, sob a suspeita de vazar informações sigilosas, o delegado da PF Zulmar Pimentel vai retornar nesta segunda-feira à função de diretor-executivo da PF, informou ontem a assessoria do órgão, publica a Folha. Em maio, em decisão assinada pela ministra Eliana Calmon, que preside o inquérito da Operação Navalha, Zulmar e o delegado César Nunes, então superintendente da PF na Bahia, foram afastados por 60 dias. Nunes retomará a superintendência.
Inocência comprovada
Uma corte civil do Alabama absolveu a mineradora americana Drummond da acusação de financiar paramilitares na Colômbia que assassinaram, em 2001, três líderes sindicais do país que se opunham a políticas da empresa. O júri considerou que nem a empresa nem o presidente das operações da Drummond na Colômbia, Augusto Jimenez, poderiam ser responsabilizados pelas mortes. Os advogados das famílias dos sindicalistas e do sindicato, que iniciaram a ação, disseram que vão apelar da decisão. O presidente Álvaro Uribe comemorou a absolvição. Ele qualificou o julgamento de uma "montagem jurídica para manchar a honra da pátria". A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.
Terra sem lei
A Aracruz Celulose pediu à Justiça Federal, no Espírito Santo, a reintegração de posse de uma área de plantações invadida na terça-feira por índios tupiniquins e guaranis. Segundo os invasores, a área pertence às suas comunidades. Na segunda-feira, a empresa tinha obtido na Justiça Federal de Linhares a liminar de reintegração de posse de outra área com florestas, invadida por quilombolas, que também reivindicam parte das terras. A invasão foi apoiada pelo MST, informa o Estadão.
Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2007
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