O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), afirmou nesta terça-feira (31) que não renuncia a seu mandato mesmo correndo o risco de perder os direitos políticos. “Em absoluto não renuncio ao mandato que pertence a mais de um milhão de paraibanos”, afirmou o governador.Cunha Lima teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba na segunda (30). Por cinco votos a um e após oito horas de julgamento, os juízes do tribunal determinaram a cassação, a perda dos direitos políticos até 2009 e uma multa de R$ 100 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TRE é de que o segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB-PB), assuma o governo após a publicação da decisão.De acordo com o TSE, porém, o governador tem 15 dias após publicação do TRE para entrar com recurso ou renunciar sem correr o risco de perder os direitos políticos. Além disso, há possibilidade também de renúncia após a entrada do recurso sem que a decisão tenha efeito.Cunha Lima discursou por cerca de dez minutos e concedeu uma entrevista coletiva a jornalistas por mais vinte minutos.
O governador reconheceu que sofreu uma derrota, mas acredita que a decisão seja alterada no TSE. “É importante lembrar que a decisão tomada em primeira instância será ainda analisada pelo TSE. Perdemos o primeiro tempo, mas falta ainda o segundo tempo. Reafirmo minha confiança na Justiça Eleitoral”, disse.Cunha Lima se disse ainda “inconformado com a decisão”, embora respeite o TRE. “Mantenho o respeito às decisões, mas manifesto inconformismo e por isso os advogados vão recorrer.
Não estou lutando apenas para preservar meu mandato, mas pelo direito de mais de um milhão de paraibanos que, de forma legítima, me concederam um segundo mandato.”O governador paraibano afirmou que as ações do governo serão mantidas. “Nossa preocupação é com o servidor público. A partir de amanhã começaremos o pagamento da folha de pessoal sem nenhum atropelo e vamos manter as obrigações com fornecedores, vamos garantir a manutenção dos serviços”, disse Cunha Lima.
O tucano evitou apontar culpados pela decisão. “Eu não posso fazer nenhum juízo de valor a cerca da decisão do TER. Muitos estão surpresos com a tranqüilidade que estou, com a paz dos justos e a certeza da força da verdade.”Esfera policialCunha Lima destacou que durante investigações policiais feitas após acusação de compra de voto, isso não foi verificado pela Polícia Federal. “A investigação feita por compra de votos foi alvo de apreciação e não houve em apuração feita pela Polícia Federal qualquer apontamento nesse sentido.
Vamos decidir isso na segunda instância e sigo reafirmando que não houve, de minha parte, nenhum ilícito.”AcusaçãoSegundo o PCB, que deu entrada com o pedido de cassação, Cunha Lima teria distribuído cerca de 35 mil cheques da FAC (Fundação de Ação Comunitária) na campanha de 2006, quando concorria à reeleição ao governo do Estado.
A defesa alegou que os cheques foram distribuídos de forma legal, e que os recursos são do Fundo de Combate à Pobreza do governo do estado.
O corregedor eleitoral, Carlos Alberto Lisboa, do Ministério Público Eleitoral, disse que não houve critérios na concessão dos benefícios e que faltou amparo legal na distribuição dos cheques.
A decisão do TRE é de que o segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB-PB), assuma o governo após a publicação da decisão.De acordo com o TSE, porém, o governador tem 15 dias após publicação do TRE para entrar com recurso ou renunciar sem correr o risco de perder os direitos políticos. Além disso, há possibilidade também de renúncia após a entrada do recurso sem que a decisão tenha efeito.Cunha Lima discursou por cerca de dez minutos e concedeu uma entrevista coletiva a jornalistas por mais vinte minutos.
O governador reconheceu que sofreu uma derrota, mas acredita que a decisão seja alterada no TSE. “É importante lembrar que a decisão tomada em primeira instância será ainda analisada pelo TSE. Perdemos o primeiro tempo, mas falta ainda o segundo tempo. Reafirmo minha confiança na Justiça Eleitoral”, disse.Cunha Lima se disse ainda “inconformado com a decisão”, embora respeite o TRE. “Mantenho o respeito às decisões, mas manifesto inconformismo e por isso os advogados vão recorrer.
Não estou lutando apenas para preservar meu mandato, mas pelo direito de mais de um milhão de paraibanos que, de forma legítima, me concederam um segundo mandato.”O governador paraibano afirmou que as ações do governo serão mantidas. “Nossa preocupação é com o servidor público. A partir de amanhã começaremos o pagamento da folha de pessoal sem nenhum atropelo e vamos manter as obrigações com fornecedores, vamos garantir a manutenção dos serviços”, disse Cunha Lima.
O tucano evitou apontar culpados pela decisão. “Eu não posso fazer nenhum juízo de valor a cerca da decisão do TER. Muitos estão surpresos com a tranqüilidade que estou, com a paz dos justos e a certeza da força da verdade.”Esfera policialCunha Lima destacou que durante investigações policiais feitas após acusação de compra de voto, isso não foi verificado pela Polícia Federal. “A investigação feita por compra de votos foi alvo de apreciação e não houve em apuração feita pela Polícia Federal qualquer apontamento nesse sentido.
Vamos decidir isso na segunda instância e sigo reafirmando que não houve, de minha parte, nenhum ilícito.”AcusaçãoSegundo o PCB, que deu entrada com o pedido de cassação, Cunha Lima teria distribuído cerca de 35 mil cheques da FAC (Fundação de Ação Comunitária) na campanha de 2006, quando concorria à reeleição ao governo do Estado.
A defesa alegou que os cheques foram distribuídos de forma legal, e que os recursos são do Fundo de Combate à Pobreza do governo do estado.
O corregedor eleitoral, Carlos Alberto Lisboa, do Ministério Público Eleitoral, disse que não houve critérios na concessão dos benefícios e que faltou amparo legal na distribuição dos cheques.
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