Da Assessoria - Responsável pela retomada das discussões do processo de emancipação da Ponta do Abunã, que compreende os distritos de Extrema, Nova Califórnia, Abunã e Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho, o deputado estadual Alex Testoni manifestou nesta quinta-feira a sua expectativa para a realização do plebiscito com a comunidade, que vai escolher se quer a emancipação da localidade ou não. “Com a aprovação pela Assembléia Legislativa do Projeto de Lei 010/07, de autoria nossa e do deputado Valter Araújo, que trata da consulta plebiscitária pela emancipação da Ponta do Abunã, aguardamos agora que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realize o plebiscito”, observou.
De acordo com Testoni, “todos os deputados estaduais se mobilizaram para a aprovação desse projeto, que demonstra o compromisso as Assembléia em agilizar esse processo, buscando a legalidade e a melhoria para aquela comunidade”.
Testoni explicou que em abril, por iniciativa sua, o Legislativo estadual reuniu lideranças da Ponta do Abunã e autoridades, em uma audiência pública para discutir os caminhos para a retomada do processo de emancipação. “A partir daí, mobilizamos nosso jurídico para buscar embasamento que apoiasse ações futuras e efetivas para àquela comunidade, que há anos sonha com a sua emancipação”.
Com a medida, o processo 153/88, de autoria do então deputado Reditário Cassol, que criava o município de Tancredo Neves, com a emancipação da Ponta do Abunã, foi reaberto. “Ocorre que esse processo foi prejudicado devido ao conflito entre Rondônia e o vizinho estado do Acre, pela região fronteiriça. O que estamos retomando, com a aprovação do plebiscito, é o direito daquela população em escolher a sua emancipação, o que deverá ocorrer tendo em vista a grande mobilização daquela comunidade nesse sentido”, completou Testoni.
Briga jurídica - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um ano e meio de prazo para que o Congresso Nacional define e normatize sobre a criação de novos municípios, que hoje está proibida de ocorrer em todo o País. “O Caso da Ponta do Abunã é excepcional, pois houve a questão do litígio fronteiriço, o que permite um tratamento diferenciado”, reiterou Testoni.
De acordo com Testoni, “todos os deputados estaduais se mobilizaram para a aprovação desse projeto, que demonstra o compromisso as Assembléia em agilizar esse processo, buscando a legalidade e a melhoria para aquela comunidade”.
Testoni explicou que em abril, por iniciativa sua, o Legislativo estadual reuniu lideranças da Ponta do Abunã e autoridades, em uma audiência pública para discutir os caminhos para a retomada do processo de emancipação. “A partir daí, mobilizamos nosso jurídico para buscar embasamento que apoiasse ações futuras e efetivas para àquela comunidade, que há anos sonha com a sua emancipação”.
Com a medida, o processo 153/88, de autoria do então deputado Reditário Cassol, que criava o município de Tancredo Neves, com a emancipação da Ponta do Abunã, foi reaberto. “Ocorre que esse processo foi prejudicado devido ao conflito entre Rondônia e o vizinho estado do Acre, pela região fronteiriça. O que estamos retomando, com a aprovação do plebiscito, é o direito daquela população em escolher a sua emancipação, o que deverá ocorrer tendo em vista a grande mobilização daquela comunidade nesse sentido”, completou Testoni.
Briga jurídica - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um ano e meio de prazo para que o Congresso Nacional define e normatize sobre a criação de novos municípios, que hoje está proibida de ocorrer em todo o País. “O Caso da Ponta do Abunã é excepcional, pois houve a questão do litígio fronteiriço, o que permite um tratamento diferenciado”, reiterou Testoni.
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