sexta-feira, 27 de julho de 2007

A situação de cada um: Veja detalhes dos recursos contra os 30 parlamentares ameaçados de perder o mandato

SENADORES
Cícero Lucena Filho (PSDB-PB)Aguarda a conclusão do ministro relator Gerardo Grossi com relação ao recurso (RCED 684) interposto pelo ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e pela coligação Paraíba do Futuro, adversários de Lucena nas eleições. A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) deu parecer pela rejeição do recurso. A assessoria do senador destaca que ele teve parecer favorável do Ministério Público também em seu estado, pois o objeto da ação seria uma questão referente ao segundo turno. “Como não há segundo turno para senador, a ação não cabe”, alega a assessoria.

Expedito Júnior (PR-RO)Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia cassou o mandato do senador, diplomando o segundo colocado nas eleições, Acir Marcos Gurcaz. Expedito Júnior recorreu da decisão (RO 1451) e entrou com liminar para garantir sua permanência no mandato até decisão final do Tribunal Superior Eleitoral.

O senador foi acusado pelo Ministério Público de ter comprado os votos de 959 funcionários da empresa Rocha Vigilância, de propriedade de seu irmão, por R$ 100 cada. Além do senador, os empregados teriam que votar na mulher dele, Val Ferreira (PPS), candidata à Câmara dos Deputados; no irmão, José Antônio (PSDC), candidato a deputado estadual; e no governador eleito Ivo Cassol (PPS).

A assessoria do senador alega que a denúncia partiu de um grupo de cinco pessoas que disseram ter recebido os R$ 100 para votar no grupo. “Depois um deles voltou atrás e disse que na verdade o dinheiro havia sido dado pelos adversários do senador para que eles fizessem as acusações”, acrescentou a assessoria de Expedito Júnior. O senador argumenta, ainda, que seu julgamento foi político, porque o governador Ivo Cassol é inimigo dos desembargadores da região por ter sido responsável por uma operação que desbaratou uma quadrilha que atuava no Judiciário.

Acir Marcos Gurcaz, que assumirá o cargo caso a decisão do TRE seja mantida, também entrou com recurso contra as liminares de Expedito Júnior.

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)É acusado por compra de votos, abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. A denúncia partiu do agora líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e de sua esposa, Teresa Jucá (PMDB-RR), que foi a principal adversária de Mozarildo Cavalcanti na disputa eleitoral de 2006.

O recurso (RCDE 778) toma como base um programa do governo do estado que funciona como o Bolsa Família. Os peemedebistas alegam que a distribuição dos benefícios teria sido usado para fins eleitorais durante a campanha e, dessa maneira, beneficiado o senador Mozarildo Cavalcanti, e o governador de Roraima, Otomar Pinto (PSDB). Mozarildo Cavalcanti nega “veementemente” todas as acusações.

Rosalba Ciarlini (DEM-RN)A senadora é acusada de doar um Palio para um ex-vereador em troca de apoio político. A doação teria sido feita em agosto de 2006, durante a campanha eleitoral. Rosalba nega as denúncias e lembra que foi absolvida no Tribunal Regional Eleitoral sobre o caso. No TRE a senadora ganhou por 4 a 1. No TSE, o Ministério Público opinou pela rejeição da denúncia e o relator do caso, ministro Caputo Bastos, deu seu voto julgando o recurso improcedente. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Marcelo Ribeiro, e ainda não foi retomado.

DEPUTADOS
Abelardo Camarinha (PSB-SP)Corre contra ele recurso no TSE com acusações de abuso de poder econômico e compra de votos. De acordo com a denúncia da Procuradoria Eleitoral de São Paulo, Camarinha usou um laranja para movimentar conta paralela, cuja movimentação não foi registrada na prestação de contas, embora o dinheiro tivesse sido usado em sua campanha. O MPE também acusa o deputado de distribuir cestas básicas e promover cafés da manhã e almoços em comunidades carentes, em troca de votos. Camarinha não foi localizado para comentar as acusações.

Aline Corrêa (PP-SP)O Ministério Público Eleitoral questiona a prestação de contas da deputada, alegando que ela omitiu despesas com cabos eleitorais e declarou pagamentos com impressão de material gráfico que não corresponderam à realidade. Apesar das contas da deputada terem sido aprovadas, o MPE afirma que a diplomação de Aline Corrêa contraria as provas colhidas na investigação judicial feita pelo TRE-SP. A deputada não foi localizada por este site. O recurso contra ela (RCED 774) espera a conclusão do relator, ministro Gerardo Grossi.

Andréia Zito (PSDB-RJ)Segundo consta da ação (RCED 683), a deputada possui “bens incompatíveis” com o salário que recebia como deputada estadual. A assessoria da deputada, no entanto, rebate a acusação dizendo que “quem tem que verificar isso é a Receita Federal” e que Andréia Zito “tem documentação de quitação com a Receita Federal”. De acordo com a assessoria, a parlamentar possui apenas um apartamento em Duque de Caxias e um carro, é solteira e não tem filhos. “Está tudo declarado. Tanto os advogados quanto a deputada acreditam que a denúncia teve viés político. Como é possível dizer que uma pessoa que foi duas vezes deputada, é solteira e não tem despesas com filhos não pode ter um apartamento e um carro?”, questiona a assessora.

Anselmo de Jesus (PT-RO)Responde a recurso impetrado pelo Ministério Público contra a expedição de seu diploma. O MP alega que o deputado comprou votos, o que Anselmo de Jesus nega. O deputado explica que havia uma disputa entre duas lideranças de movimentos de trabalhadores rurais em sua região. No início da campanha eleitoral, os dois grupos apoiavam a candidatura do deputado. “Um dos líderes pediu ajuda a ele, mas o deputado não deu. Então fizeram uma denúncia dizendo que o deputado estava oferecendo lotes para o outro grupo. O Ministério Público concluiu pela improcedência do processo. O deputado apresentou testemunhas e na audiência o próprio presidente da associação que havia feito a denúncia voltou atrás e disse que Anselmo de Jesus não tinha feito aquilo”, afirmou a assessoria do deputado.
Bernardo Ariston (PMDB-RJ)É acusado de pedir ajuda a um empresário do município de Arraial do Cabo (RJ) para aliciar eleitores. A assessoria do deputado argumenta que, “no dia da eleição, houve uma briga na porta de um colégio em Arraial do Cabo e um juiz interpelou um advogado e um médico que estariam supostamente aliciando eleitores. O advogado disse que o juiz estava fazendo aquilo a mando dos adversários e foi preso por desacato à autoridade”. Ainda de acordo com a assessoria, o Ministério Público contestou as contas e propôs a não diplomação de Bernardo Ariston por conta desse episódio.

“O procurador contestou as contas e perdeu por unanimidade, então contestou a diplomação e também perdeu, agora entrou com recurso no TSE”, diz a assessoria do deputado, acrescentando que ele passou por um processo de investigação no Rio e que ficou concluído que não houve crime eleitoral. “Não existe mais objeto para esse processo, é só uma questão de tempo até o MP comunicar ao TSE o resultado das investigações”.

Os dois recursos contra Bernardo Ariston (RCED 680 e 685) ainda aguardam julgamento. O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, no entanto, é pelo “conhecimento e provimento” de ambas as ações.

Carlos Melles (DEM-MG)É acusado de abuso de poder econômico e irregularidade na propaganda eleitoral. A advogada do deputado, Isabel Cristina Cardoso, alega que a denúncia foi feita por um desafeto político de Carlos Melles, Rêmolo Aloise (PSDB), que era deputado estadual, mas não conseguiu se reeleger. Após a publicação de uma série de notícias contra Rêmolo, o deputado Carlos Melles entrou com processo de cassação contra o então deputado estadual. “Como vingança, Rêmolo disse que o jornal havia sido criado por Carlos Melles”, disse a advogada, que classificou a denúncia como “perseguição política”. Leia a nota de esclarecimento escrita pela advogada de Carlos Melles.

Devanir Ribeiro (PT-SP)Teve o mandato questionado pelo PTC juntamente com outros dois deputados – Walter Ihoshi (DEM-SP) e Guilherme Campos (DEM-SP). O partido, que perdeu a vaga do agora suplente Coronel Paes de Lira (PTC-SP) após recontagem de votos, questiona o cálculo do quociente eleitoral e a mudança no resultado anunciado logo após as eleições.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)Recurso impetrado pelo Ministério Público (RCED 707) alega a incompatibilidade do candidato e a captação ilícita de sufrágio, ou seja, a compra de votos. O deputado é acusado de beneficiar condomínios de classe média com “tarifa social” de água da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O deputado diz que já “ganhou no TRE” e que o MP entrou com “ação intempestiva e infundada”. “Pegaram a denúncia e entraram com a ação sem verificar a veracidade dos fatos. Não estou preocupado. Isso é guerra política. É problema para o meu advogado resolver”, afirmou Eduardo Cunha ao Congresso em Foco.

Eliene Lima (PP-MT)É acusado de oferecer vantagens econômicas para obter votos. De acordo com a denúncia feita pelo procurador regional eleitoral do Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, o deputado comprou votos mediante doação de combustível. O TRE julgou a ação improcedente alegando que não havia provas suficientes contra o deputado. O recurso impetrado no TSE (RCED 676) está sendo analisado pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE).

Francisco Tenório (PMN-AL)Partido adversário ao do deputado protocolou recurso (RCED 701) contra a expedição de seu diploma questionando o sistema de apuração de votos em Alagoas. Com a morte do deputado Gerônimo da Adefal (PFL-AL) e a posse do primeiro suplente, deputado Augusto Farias (PTB-AL), no entanto, a ação contra Francisco Tenório (RCED 701) deve ser julgada improcedente. Isso porque Tenório era o deputado em execício que havia recebido a menor votação no estado, posição que agora é ocupada por Augusto Farias, eleito como primeiro suplente.

Geraldo Pudim (PMDB-RJ)Teve o mandato cassado pelo TRE do Rio de Janeiro, acusado de ter sido beneficiado pelo uso da máquina pública pelo ex-governador Anthony Garotinho e pela então governadora do Rio, Rosinha Matheus.
Segundo a denúncia, em reunião com os vereadores de Sapucaia, o casal Garotinho prometeu liberar verba para uma obra de asfaltamento caso eles fizessem campanha para Pudim. Além disso, também há denúncias de que cabos eleitorais do deputado pagaram a eleitores para conseguir seus votos.

O deputado alega que seu julgamento “teve cunho puramente político”, e avisa que recorrerá da decisão “até a última instância”.

Em nota, Pudim explicou: “A ação teve origem na alegação de que, em 12 de setembro de 2006, o Sr. Anthony William Garotinho, em troca de apoio à minha candidatura, se comprometeu em asfaltar logradouros públicos em Sapucaia. Importante se faz destacar que as obras de pavimentação nas ruas de Sapucaia foram realizadas pela prefeitura daquela cidade, que em 7 de agosto de 2006, solicitou ao DER [Departamento de Estradas de Rodagem], por meio de ofício que foi anexado aos autos, massa asfáltica para a pavimentação de logradouros público do município, o que é perfeitamente permitido pelo Regimento Interno daquela entidade e que situa o evento em data anterior à das eleições”. (veja a íntegra da nota)

No TSE, além do recurso impetrado pelo deputado para reverter a decisão do TRE-RJ, há outros dois protocolados pelo Ministério Público com denúncias de compra de votos. O mérito desses dois recursos não chegou a ser julgado no TRE por causa das divergências de prazo entre a corte e o MP.

Guilherme Campos (DEM-SP)Teve o mandato questionado pelo PTC juntamente com outros dois deputados – Walter Ihoshi (DEM-SP) e Devanir Ribeiro (PT-SP). O partido, que perdeu a vaga do agora suplente Coronel Paes de Lira (PTC-SP) após recontagem de votos, questiona o cálculo do quociente eleitoral e a mudança no resultado anunciado logo após as eleições.

Além disso, o Ministério Público contesta a prestação de contas do deputado, alegando que ele ultrapassou o limite de doações e teve doações vedadas em lei. O advogado de Guilherme Campos, Gustavo Boccaletti, disse que o deputado já apresentou toda a documentação provando que a acusação é improcedente. Também ressaltou que todas as contas de Guilherme Campos foram aprovadas em processo que transitou em julgado, ou seja, no qual não cabe mais recurso. “Como as contas seriam aprovadas se tivesse ultrapassado os limites de doação?”, questiona Boccaletti.

Hugo Leal (PSC-RJ)Foi acusado de compra de votos, porque um vereador foi encontrado com dinheiro e panfletos do deputado dentro de um carro, no dia da eleição. O caso foi classificado como boca-de-urna, e o MP entrou com a ação contra Hugo Leal. A assessoria do deputado alega que “ele é totalmente inocente e o processo foi referente a um episódio ocorrido no dia da eleição em um município em que o deputado sequer esteve”.

Laurez Moreira (PSB-TO)Candidatos que não haviam alcançado o quociente eleitoral, mas tiveram votação nominal superior à obtida por Laurez Moreira, entraram com recurso (RCED 757) contra a expedição do diploma do deputado. “Para eleger um deputado, o partido precisa atingir o quociente eleitoral. Esse recurso é um desrespeito à legislação eleitoral. Nosso sistema de eleições é proporcional e não majoritário”, destaca Laurez Moreira.

Nelson Bornier (PMDB-RJ)Em recurso protocolado junto ao TSE (RCED 780), o Ministério Público pede o cancelamento do diploma do deputado alegando que ele não é pessoa idônea, pois é investigado por atos de improbidade administrativa enquanto era prefeito de Nova Iguaçu (RJ). A denúncia alega que Bornier abusou do poder econômico e político e o acusa de envolvimento em corrupção e fraude. O deputado foi procurado, mas não foi localizado para esclarecer o assunto.

Neudo Campos (PP-RR)O recurso contra a expedição do diploma do deputado (RCED 752) foi movido pelo senador Romero Jucá (PMDB) e por sua esposa, Teresa Jucá (PMDB), que concorreu a uma vaga no Senado. Os dois alegam que Neudo Campos não poderia se eleger, já que responde a processos no STF, alguns deles por improbidade administrativa, referentes à época que foi governador de Roraima. Neudo Campos é acusado de ter comandado um esquema de desvio de verbas federais para pagamento de pessoal. O advogado do deputado, no entanto, alega que todas as denúncias estão em fase inicial de investigação e o Ministério Público não ofereceu denúncia em nenhum dos processos. “Esses processos estão na Justiça comum e não há nenhuma condenação que acarrete a inelegibilidade do deputado”, argumentou o advogado Alex Landislau.
Paulinho da Força (PDT-SP)O Ministério Público ofereceu denúncia alegando abuso de poder econômico. O problema estaria na prestação de contas do deputado – Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que também é presidente da Força Sindical. A assessoria do deputado disse que o TRE-SP aprovou todas as contas do parlamentar e que espera que o recurso (RCED 745) também seja extinto.

Pedro Henry (PP-MT)O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso (RCED 668) contra expedição de diploma do deputado reeleito Pedro Henry. O deputado é acusado de abuso de poder econômico, corrupção, fraude e compra de votos. A assessora de Pedro Henry não retornou às ligações do Congresso em Foco, e o deputado não foi localizado.

Pompeu de Mattos (PDT-RS)O deputado foi cassado no TRE-RS por compra de votos, por manter uma casa de passagem (albergue) para pessoas do interior que precisam ir a Porto Alegre fazer tratamento de saúde. “É a coisa mais absurda o que a Justiça está fazendo”, critica Pompeo. “Tenho albergues há 30 anos e isso nunca foi considerado crime eleitoral, não sei porque a Justiça decidiu agora considerar esse trabalho compra de votos”, reclama.
Rodrigo Maia (DEM-RJ)O deputado é acusado de participar de café da manhã que teria sido feito para captar votos entre servidores públicos do Rio e de visitar uma obra da prefeitura durante a campanha eleitoral. O deputado rebateu as acusações: “É uma defesa tranqüila de uma denúncia que não tem o menor cabimento. Primeiro, porque já ficou provado que não visitei a obra que eles dizem e isso o TRE já até julgou improcedente. Depois, porque qual é o problema em se fazer um café da manhã?”, argumenta Rodrigo Maia, que é o presidente nacional do seu partido.

Rogério Lisboa (DEM-RJ)O deputado é acusado de ter prometido um cargo na Câmara Municipal de Nova Iguaçu caso a Moizés Bastos Justino, conhecido como Moizés Vidraceiro, durante a eleição de 2000, quando Rogério Lisboa concorreu a vereador. O acordo, conforme consta na denúncia do MP, foi registrado em cartório. O deputado alegou a decadência do direito de ação do Ministério Público e o argumento foi aceito pelo TRE-RJ. Agora, o MP entrou com recurso especial no TSE para tentar dar continuidade à ação.


Silvio Lopes (PSDB-RJ)O Ministério Público Eleitoral aponta um esquema para a compra de votos em favor do ex-prefeito de Macaé e atual deputado federal, na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ). Os procuradores sustentam que o deputado teria R$ 5 milhões para usar na compra de mais de 10 mil votos por meio de pagamento em dinheiro ou cestas básicas. Além disso, a organização trabalharia na formação de equipes de boca-de-urna e para a emissão de notas fiscais frias com o objetivo de justificar gastos de campanha. A chefe de gabinete do deputado preferiu não comentar o assunto, disse que apenas o deputado poderia falar sobre as denúncias, mas que não havia como contatá-lo, por ele estar “em viagem ao interior do estado”.
Solange Almeida (PMDB-RJ)Acusada de compra de votos no município de Silva Jardim (RJ), a deputada diz desconhecer os argumentos do Ministério Público contra ela. “Disseram que eu teria dado dinheiro a um vereador da cidade para comprar os votos dos eleitores, mas não havia testemunha nenhuma no dia”, afirma a deputada. Ela lembra que ganhou por unanimidade no TRE.

Valdemar Costa Neto (PR-SP)O Ministério Público acusa o deputado de captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos, alegando que Valdemar Costa Neto fez campanha eleitoral com farta distribuição gratuita de churrasco e bebida a grande número de eleitores. Na denúncia, o MPE afirma que boa parte dos presentes ao evento vinha de família humilde e desprovida de recursos e que antes de distribuir a comida o deputado pediu “expressamente” que votassem nele.

Valdemar alega que o recurso foi apresentado fora do prazo e sem provas capazes de respaldar a acusação. O deputado diz que o MPE baseia-se exclusivamente em uma matéria veiculada por um jornal paulista, acrescentando que o evento não passou de “uma festa de confraternização entre a equipe de campanha e colaboradores do candidato”.

Vilson Covatti (PP-RS)O deputado foi cassado no TRE-RS por compra de votos, por manter uma casa de passagem para pessoas do interior que precisam ir a Porto Alegre fazer tratamento de saúde. “É um trabalho de assistência social que tem no estado. Mas já tinha isso antes de ser político, há 12 anos. É um trabalho que faço para ajudar o povo e não para conseguir votos”, afirma o deputado.


Walter Ihoshi (DEM-SP)Teve o mandato questionado pelo PTC juntamente com outros dois deputados – Devanir Ribeiro (PT-SP) e Guilherme Campos (DEM-SP). O partido, que perdeu a vaga do agora suplente Coronel Paes de Lira (PTC-SP) após recontagem de votos, questiona o cálculo do quociente eleitoral e a mudança no resultado anunciado logo após as eleições.

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