Até a última segunda-feira (30), prazo final para a entrega das prestações de contas anuais pelos partidos políticos, relativas ao exercício de 2006, 26 legendas haviam cumprido o prazo e apresentado a contabilidade ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos cinco partidos que recebem os maiores repasses do fundo partidário, a receita total arrecadada chegou a R$ 182,23 milhões.
Juntos, PT, PMDB, PSDB, DEM e PP recebem R$ 6,037 milhões do fundo partidário. O PT apresentou ao TSE um relatório de saldos contábeis, demonstrando a receita obtida em 2006, mas não a despesa. Os outros quatro – PMDB, PSDB, DEM e PP – apresentaram os valores totais da receita e despesa relativos a 2006.
Receitas e despesas
Não há prazo para o Tribunal analisar as contas. De acordo com os documentos enviados ao TSE, o PMDB declarou ter recebido R$ 23.810.744,35 em 2006 e ter efetuado gastos no valor de R$ 21.893.910,49. O Democratas (DEM) declarou ter recebido R$ 30.847.569,99 em 2006, entre repasses do fundo partidário e recursos próprios, enquanto as despesas ficaram em R$ 28.850.034,49.
O PSDB declarou receita no valor de R$ 37.264.170,68 e despesas no valor de de R$ 55.064.069,13. O PP informou ter recebido R$ 13.066.865,57 e ter realizado gastos no valor de R$ 12.634.663,60.
No requerimento protocolado no TSE, o PT apresentou um relatório de saldos contábeis em 31 de dezembro de 2006, com receita estimada de R$ 77.246.674,09. Mas não informou o montante total das despesas. O PT pediu ao TSE que, após o aperfeiçoamento do Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP) – software para prestação de contas desenvolvido pela Justiça Eleitoral – a legenda seja intimada para complementar a contabilidade. Diante do pedido, o relator da prestação de contas do PT deverá abrir diligência para que o partido preste esclarecimentos de acordo com o que é exigido pela Resolução 21.841/05 do Tribunal, que disciplina a matéria.
Valores do fundo partidário
PT, PMDB, PSDB, DEM e PP recebem os maiores repasses do fundo partidário. Cabe ao PT receber uma cota mensal, até o final do ano, no valor de R$ 1.468.988,97.
Por mês, o PMDB recebe do fundo partidário o valor de R$ 1.426.980,91. Já o PSDB recebe, do fundo, o valor mensal de R$ 1.354.598,44.
O DEM recebe a cota mensal no valor de R$ 1.075.437,83. E o PP, a seu turno, recebe por mês, do fundo partidário, o valor de R$ 711.467,90.
Contas julgadas em 2007
Em 2007, o TSE já julgou, até o final de abril, nove prestações de contas, relativas a sete partidos políticos. Neste ano, o TSE aprovou as contas do PSD (incorporado ao PTB), relativas a 2002, mas rejeitou as contas do ano 2000. O TSE também desaprovou as contas do PCO, referentes a 2004, e considerou as contas de 2005 como não prestadas.
Outros cinco partidos tiveram aprovadas as contas referentes a exercícios financeiros anteriores: PRTB (2001), PTB (2002), PL (2004), PRB (2005) e PDT (2005).
Contas julgadas em 2006
No ano passado, o TSE analisou 32 prestações de contas de partidos políticos. Dessas, 15 foram aprovadas: do PCdoB, referentes a 2001; do PDT, relativas a 2004; do DEM (2001 e 2002); do PL (2002); do PMDB (2001, 2002 e 2003); do PPB/PP (2000 e 2001); do PTC (2002); do PRONA (que se tornou PR), relativas a 2002; do PSC, relativas a 2004 e 2005; e do PSB, referentes a 2000.
A prestação de contas relativa a 2002 do PMN foi aprovada “com ressalvas”. O TSE desaprovou, ainda, sete prestações de contas: do PCB, relativa a 2003; do PPS, relativa a 2002; do PRTB, referente a 2003; do PSDC, relativas a 2000, 2001 e 2003; e do PSL, referente a 2004.
Os ministros que integram a Corte ainda consideraram “não prestadas” as contas do PST, referentes a 2003; e do PTN, relativas a 2004 e 2005.
Ainda em 2006, o TSE negou seis pedidos de reconsideração de rejeição de contas. Dois foram propostos pelo PSDC em relação às contas de 2001 e 2003; um pelo PSL, quanto ao exercício de 2000; e um pelo PTN, sobre as contas de 2004. Os outros dois pedidos negados foram apresentados pelo PV, ambos relativos às contas de 1998.
As prestações de contas devem conter a relação dos valores originários do fundo partidário e em que foram aplicados pelos partidos. Também devem indicar a origem e o valor das contribuições e doações e a relação detalhada das receitas e despesas da agremiação ao longo do ano. O balancete também deve especificar os gastos de caráter eleitoral, com a indicação e comprovação das despesas com programas no rádio e na televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha.
Juntos, PT, PMDB, PSDB, DEM e PP recebem R$ 6,037 milhões do fundo partidário. O PT apresentou ao TSE um relatório de saldos contábeis, demonstrando a receita obtida em 2006, mas não a despesa. Os outros quatro – PMDB, PSDB, DEM e PP – apresentaram os valores totais da receita e despesa relativos a 2006.
Receitas e despesas
Não há prazo para o Tribunal analisar as contas. De acordo com os documentos enviados ao TSE, o PMDB declarou ter recebido R$ 23.810.744,35 em 2006 e ter efetuado gastos no valor de R$ 21.893.910,49. O Democratas (DEM) declarou ter recebido R$ 30.847.569,99 em 2006, entre repasses do fundo partidário e recursos próprios, enquanto as despesas ficaram em R$ 28.850.034,49.
O PSDB declarou receita no valor de R$ 37.264.170,68 e despesas no valor de de R$ 55.064.069,13. O PP informou ter recebido R$ 13.066.865,57 e ter realizado gastos no valor de R$ 12.634.663,60.
No requerimento protocolado no TSE, o PT apresentou um relatório de saldos contábeis em 31 de dezembro de 2006, com receita estimada de R$ 77.246.674,09. Mas não informou o montante total das despesas. O PT pediu ao TSE que, após o aperfeiçoamento do Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP) – software para prestação de contas desenvolvido pela Justiça Eleitoral – a legenda seja intimada para complementar a contabilidade. Diante do pedido, o relator da prestação de contas do PT deverá abrir diligência para que o partido preste esclarecimentos de acordo com o que é exigido pela Resolução 21.841/05 do Tribunal, que disciplina a matéria.
Valores do fundo partidário
PT, PMDB, PSDB, DEM e PP recebem os maiores repasses do fundo partidário. Cabe ao PT receber uma cota mensal, até o final do ano, no valor de R$ 1.468.988,97.
Por mês, o PMDB recebe do fundo partidário o valor de R$ 1.426.980,91. Já o PSDB recebe, do fundo, o valor mensal de R$ 1.354.598,44.
O DEM recebe a cota mensal no valor de R$ 1.075.437,83. E o PP, a seu turno, recebe por mês, do fundo partidário, o valor de R$ 711.467,90.
Contas julgadas em 2007
Em 2007, o TSE já julgou, até o final de abril, nove prestações de contas, relativas a sete partidos políticos. Neste ano, o TSE aprovou as contas do PSD (incorporado ao PTB), relativas a 2002, mas rejeitou as contas do ano 2000. O TSE também desaprovou as contas do PCO, referentes a 2004, e considerou as contas de 2005 como não prestadas.
Outros cinco partidos tiveram aprovadas as contas referentes a exercícios financeiros anteriores: PRTB (2001), PTB (2002), PL (2004), PRB (2005) e PDT (2005).
Contas julgadas em 2006
No ano passado, o TSE analisou 32 prestações de contas de partidos políticos. Dessas, 15 foram aprovadas: do PCdoB, referentes a 2001; do PDT, relativas a 2004; do DEM (2001 e 2002); do PL (2002); do PMDB (2001, 2002 e 2003); do PPB/PP (2000 e 2001); do PTC (2002); do PRONA (que se tornou PR), relativas a 2002; do PSC, relativas a 2004 e 2005; e do PSB, referentes a 2000.
A prestação de contas relativa a 2002 do PMN foi aprovada “com ressalvas”. O TSE desaprovou, ainda, sete prestações de contas: do PCB, relativa a 2003; do PPS, relativa a 2002; do PRTB, referente a 2003; do PSDC, relativas a 2000, 2001 e 2003; e do PSL, referente a 2004.
Os ministros que integram a Corte ainda consideraram “não prestadas” as contas do PST, referentes a 2003; e do PTN, relativas a 2004 e 2005.
Ainda em 2006, o TSE negou seis pedidos de reconsideração de rejeição de contas. Dois foram propostos pelo PSDC em relação às contas de 2001 e 2003; um pelo PSL, quanto ao exercício de 2000; e um pelo PTN, sobre as contas de 2004. Os outros dois pedidos negados foram apresentados pelo PV, ambos relativos às contas de 1998.
As prestações de contas devem conter a relação dos valores originários do fundo partidário e em que foram aplicados pelos partidos. Também devem indicar a origem e o valor das contribuições e doações e a relação detalhada das receitas e despesas da agremiação ao longo do ano. O balancete também deve especificar os gastos de caráter eleitoral, com a indicação e comprovação das despesas com programas no rádio e na televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha.
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