Júnior: Punição de crimes contra honra na internet — AGÊNCIA SENADO AGÊNCIA AMAZÔNIA
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BRASÍLIA — O Senado vai votar o projeto de lei nº 398/07, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), que prevê aumento de um terço da pena para crimes contra a honra praticados pela internet. Júnior, que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por compra de votos nas eleições de 2006, está incomodado com o noticiário e as críticas recebidas em sites noticiosos, especialmente de Rondônia, seu Estado.
Esta é a primeira iniciativa parlamentar contra a liberdade de expressão. Sua aprovação pode implicar uma série de ações judiciais não apenas contra sites acusados de praticar crimes contra a honra. Corre o risco de pôr no mesmo nível publicações idôneas, pagadoras de impostos, com endereço fixo e profissionais responsáveis.As medidas adotadas no projeto de Júnior modificam o Código Penal e o Código de Processo Penal. A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Determina que a autoridade policial deverá, no momento da comunicação do crime, acessar o sítio indicado e imprimir o material ofensivo, lavrando o respectivo termo em que certificará a consumação do delito.“Com a impressão do material ofensivo pela autoridade policial, segundo o senador, de nada adiantará ao infrator retirar o site do ar para dificultar a produção da prova, e também não terá validade a alegação de que o material foi por ele forjado.
De acordo com o senador, estão sendo comuns a criação de sites de pseudojornalistas com o objetivo de caluniar, difamar ou injuriar autoridades públicas e outras personalidades e destruir sua reputação. Os crimes contra a honra praticados pela Internet, acrescentou, estão em sites da web e também em mensagens eletrônicas.Júnior entende que a Internet pode ser utilizada como “verdadeiro instrumento do crime”. “As repercussões sobre a honra, subjetiva e objetiva, são inquestionáveis, na medida em que milhares de pessoas podem acessar as informações caluniosas ou difamantes e retransmiti-las, numa cadeia sem fim” — disse.
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BRASÍLIA — O Senado vai votar o projeto de lei nº 398/07, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), que prevê aumento de um terço da pena para crimes contra a honra praticados pela internet. Júnior, que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por compra de votos nas eleições de 2006, está incomodado com o noticiário e as críticas recebidas em sites noticiosos, especialmente de Rondônia, seu Estado.
Esta é a primeira iniciativa parlamentar contra a liberdade de expressão. Sua aprovação pode implicar uma série de ações judiciais não apenas contra sites acusados de praticar crimes contra a honra. Corre o risco de pôr no mesmo nível publicações idôneas, pagadoras de impostos, com endereço fixo e profissionais responsáveis.As medidas adotadas no projeto de Júnior modificam o Código Penal e o Código de Processo Penal. A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Determina que a autoridade policial deverá, no momento da comunicação do crime, acessar o sítio indicado e imprimir o material ofensivo, lavrando o respectivo termo em que certificará a consumação do delito.“Com a impressão do material ofensivo pela autoridade policial, segundo o senador, de nada adiantará ao infrator retirar o site do ar para dificultar a produção da prova, e também não terá validade a alegação de que o material foi por ele forjado.
De acordo com o senador, estão sendo comuns a criação de sites de pseudojornalistas com o objetivo de caluniar, difamar ou injuriar autoridades públicas e outras personalidades e destruir sua reputação. Os crimes contra a honra praticados pela Internet, acrescentou, estão em sites da web e também em mensagens eletrônicas.Júnior entende que a Internet pode ser utilizada como “verdadeiro instrumento do crime”. “As repercussões sobre a honra, subjetiva e objetiva, são inquestionáveis, na medida em que milhares de pessoas podem acessar as informações caluniosas ou difamantes e retransmiti-las, numa cadeia sem fim” — disse.
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