Indicado por Lula ao STF é réu, já sentenciado, no Amapá

Decisão judicial é da semana passada: dia 8 de setembro

Prevê a devolução de R$ 420 mil ao tesouro amapaense

Corrigida monetariamente, cifra vai a cerca de R$ 700 mil

Marcello Casal/ABr
Indicado por Lula a uma cadeira do STF, o advogado José Antônio Dias Toffolli é réu condenado num processo que corre na Justiça Federal do Amapá.

A indicação do presidente foi formalizada nesta quinta (17). A sentença condenatória é datada de 8 de setembro de 2009.

Portanto, a condenação de Toffolli, passível de recurso, ocorreu escassos nove dias antes da divulgação da decisão do presidente da República.

O processo fora aberto em 27 de fevereiro de 2002. É uma ação popular. Corre na 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da comarca de Macapá.

Traz na capa o seguinte número: 0000576-64.2002.8.03.0001. O juiz responsável chama-se Mário Cezar Kaskelis.

O blog obteve uma cópia da sentença do juiz Kaskelis. Vai abaixo um resumo da encrenca:

1. O processo se refere a um contrato firmado pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá com a firma Toffolli & Telesca Advogados Associados SC, de Brasília.

2. O contrato foi firmado em 2001. O procurador-geral era João Batista Silva Plácido. Gestão do governador João Capiberibe (PSB).

3. Os beneficiários do contrato foram os dois sócios da banca Toffolli & Telesca: José Antonio Dias Toffolli e Luís Maximiliano Leal Telesca Mota.

4. O contrato previa a “prestação de serviços” advocatícios. Inicialmente, por um ano. Depois, por meio de aditivo, foi renovado por mais um ano.

5. Durante da vigência do contrato, migraram das arcas do Amapá para a caixa registradora do escritório de Toffolli R$ 35 mil mensais.

6. No total, os serviços custaram ao Estado R$ 420 mil, em valores da época. Uma cifra que o juiz Kaskelis tachou de “exorbitante”.

7. A condenação não decorreu, porém, da exorbitância dos valores. O magistrado considerou que o contrato além de “imoral” foi “ilegal”.