terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Presidente do TSE diz que cassação de Cunha Lima deixa lição para políticos

da Folha Online
da Agência Brasil

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira (17) que a decisão de manter as cassações dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do seu vice, José Lacerda Neto (DEM), deixa uma lição para os políticos brasileiros.

A dupla é acusada de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, nas eleições de 2006, em um processo denominado Caso FAC (Fundação de Ação Comunitária).

Para Ayres Britto, "não basta ganhar uma eleição, tem que ganhar limpamente com respeito às normas legais e constitucionais. Somos acusados de promover o terceiro turno, mas a democracia tem regras a serem observadas".

O ministro afirmou que a Assembleia Legislativa deverá marcar dia e hora para a posse do novo governador, o senador José Maranhão (PMDB-PB), segundo colocado nas eleições. De acordo com o ministro, a decisão de não realizar novas eleições foi definida com base na Constituição Federal e também no Código Eleitoral.

O presidente do TSE afirmou que só caberia a realização de nova eleição na Paraíba se um dos candidatos --Cunha Lima ou Maranhão-- tivesse obtido mais de 50% dos votos válidos, nas eleições de 2006.

Britto disse que Cunha Lima deverá ser destituído do cargo nesta quarta-feira. O governador ainda não se manifestou sobre a decisão do TSE. Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer à decisão do TSE, ajuizando ações no STF.

Ambos recorreram várias vezes ao TSE e também ao STF (Supremo Tribunal Federal) por discordarem da decisão, mas o Tribunal Eleitoral manteve a decisão do final do ano passado de manter a cassação.

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