sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Embraer diz que demissões são legais e vai recorrer à Justiça

A fabricante brasileira de aviões Embraer informou nesta sexta-feira que, ainda hoje, pretende entrar com recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho para tentar cassar a liminar que suspendeu as demissões realizadas pela empresa.

A empresa justificou que realizou as demissões "rigorosamente de acordo com todos os preceitos e normas legais existentes" e reafirmou que o corte de cerca de 4.200 funcionários não será revisto. "A Embraer reitera seu profundo respeito aos funcionários que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos, mas novamente enfatiza a necessidade de se ajustar à drástica redução de demanda por aeronaves em todo o mundo".

Ainda de acordo com a embraer, a decisão de hoje não acarreta a reintegração dos empregados.

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A Embraer, de acordo com a Justiça trabalhista, não poderia realizar uma demissão em massa sem antes negociar com os sindicatos da categoria alternativas para os trabalhadores. Foi esta a principal justificativa do desembargador Luís Cândido Martins Sotero da Silva, presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Campinas), ao mandar suspender as 4.200 demissões até quinta-feira, conforme antecipado pelo "Painel" da Folha.

Na liminar, o desembargador ressalta o fundamento da "impossibilidade de se proceder a demissões em massa sem prévia negociação sindical". O juiz também determina que a Embraer apresente balanços patrimoniais e demonstrações contábeis que justifiquem as demissões.

Divulgação
Demitidos da Embraer fizeram passeata contra demissões em São José dos Campos
Demitidos da Embraer fizeram passeata contra demissões em São José dos Campos

O pedido de suspensão foi feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Conlutas e outras entidades sindicais.

A fabricante de aviões anunciou o corte de cerca de 4.200 funcionários no último dia 19. O sindicato, desde a véspera da decisão, já reclamava que tentava, sem sucesso, negociar com a empresa alternativas às demissões.

No dia das demissões, o presidente da Embraer, Frederico Fleury Curado, responsabilizou a crise pelas demissões e afirmou que a situação não é passageira, portanto não seria possível "algum tipo de solução transitória".

Audiência

Ontem, o tribunal já havia agendado para a próxima quinta uma audiência de conciliação entre a Embraer e as entidades sindicais para analisar as dispensas, motivadas pela crise internacional e pela queda da demanda por aeronaves.

Martins Sotero da Silva disse ontem em entrevista à Agência Folha que uma negociação prévia poderia resultar em alternativas à rescisão: "Você pode reduzir a jornada, reduzir salário; são mecanismos que podem mitigar esta situação mais grave", afirmou.

Na ação protocolada, as entidades sindicais argumentam que a Embraer ignorou os sindicatos e não estabeleceu nenhum tipo de negociação antes de oficializar a demissão em massa. A decisão de hoje foi classificada pelo presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, como "um gol de placa".

As centrais alegaram ainda que a empresa tem alta lucratividade, o que poderia, na opinião deles, evitar as demissões no momento de crise.

A Força e a Conlutas agendaram um protesto para hoje, a partir das 14h, em São José dos Campos, onde fica a sede da Embraer.

Antes disso, na segunda-feira (2), deve ocorrer uma audiência de mediação entre a Embraer e representantes dos funcionários, agendada pelo Ministério Público do Trabalho. A audiência atende a representação registrada pelo sindicato para pedir que as demissões da Embraer sejam anuladas.

Dilma

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou que o posicionamento da Justiça "é uma oportunidade para a empresa negociar uma forma mais correta [o destino dos empregados]."

Apesar de reafirmar que o governo foi avisado pela direção da Embraer de que haveria demissões, a ministra disse que a administração "lamentou o fato de ninguém [da empresa] discutir com o governo". "Uma coisa é comunicar na véspera, outra coisa é discutir", disse.

"O presidente [Lula] deixou claro para a diretoria da Embraer seu descontentamento com o fato de que poderia ter sido feita uma ação, já que as questões internacionais e não nacionais levaram a empresa a demitir, que fosse feito de uma forma mais humana", afirmou.

Demissões

A Embraer alegou que os efeitos da crise financeira internacional são os responsáveis pela queda das encomendas, o que gerou a necessidade de demissões.

O corte representa cerca de 20% do efetivo de 21.362 empregados, e se concentram na mão-de-obra operacional, administrativa e lideranças, incluindo a 'eliminação de um nível hierárquico de sua estrutura gerencial.

A Embraer também revisou suas estimativas para 2009. A empresa calcula entregar 242 aeronaves no período (ante 270 na previsão anterior), com uma receita prevista de US$ 5,5 bilhões (ante US$ 6,3 bilhões). Por conta da redução da estimativa de receita, a empresa refez sua previsão de investimentos para US$ 350 milhões neste ano (ante US$ 450 milhões).

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