quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Substituto de Expedito Júnior responde a mais de 200 processos na Justiça

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O novo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu nesta quinta-feira a aprovação do projeto que prevê "ficha limpa" para os parlamentares que assumem os mandatos no Congresso. Ele responde a mais de 200 processos na Justiça comum e Eleitoral.

Na Justiça Eleitoral de Rondônia, o novo senador responde a um processo por abuso de meio de comunicação. Ele é acusado de usar um jornal da sua família para promoção da sua candidatura nas eleições de 2006.

04.nov.2009/Folha Imagem
Acir Gurgacz tomou posse no Senado no lugar de Expedito Junior após fim de recurso
Acir Gurgacz tomou posse no Senado no lugar de Expedito Junior após fim de recurso

O senador argumenta que o processo foi devolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao Estado para a inclusão do suplente, mas disse ser inocente das acusações.

Contra a empresa de Gurgacz, Eucatur, também tramitam centenas de processos judiciais, mas o senador considerou natural uma vez que há cerca de 11 mil funcionários vinculados à empresa. "É normal que existam demandas judiciais. Num quadro de 11 mil funcionários, 200 [processos] são normais", afirmou.

O parlamentar assumiu hoje uma cadeira no Senado depois que o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) retirou recurso encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na tentativa de preservar o seu mandato.

"É uma questão importante para o país defender esse projeto. A população merece isso [ficha limpa], sou inteiramente a favor", afirmou.

Gurgacz também disse ser contrário ao chamado "foro privilegiado", que permite aos parlamentares responderem a processos judiciais em instâncias superiores.

"Não sou a favor do foro. Há coisas que precisam ser revistas. Espero mostrar à população a maneira com que vou atuar, com muita seriedade", afirmou.

Polêmica

Gurgacz assumiu o mandato depois de uma semana de polêmica com Expedito Júnior, que recorreu à CCJ para preservar o seu mandato. O STF (Supremo Tribunal Federal) havia determinado na semana passada que o Senado empossasse Gurgacz imediatamente no cargo, mas a Mesa Diretora da Casa acatou recurso de Expedito para que o caso fosse levado à CCJ.

Com a manobra, a posse de Gurgacz, prevista para terça-feira, ocorreu somente hoje. A decisão da Mesa recebeu críticas de juristas e ministros do STF que consideraram uma "afronta" o Legislativo descumprir decisão do Supremo.

Em meio ao desgaste, Expedito decidiu hoje retirar o recurso da CCJ, o que permitiu a posse de Gurgacz. O novo senador disse que ficou "aliviado" com a decisão de Expedito por considerar "justiça" a sua posse no Senado.

"Foram dois anos de luta, entre o TSE e o STF. Hoje eu me sinto com a sensação de responsabilidade muito grande diante da minha atuação aqui no Senado", afirmou.

Expedito Júnior foi cassado pelo TSE no ano passado pela acusação de compra de votos. Com recursos, o parlamentar conseguiu preservar o mandato até o STF acatar mandado de segurança de Gurgacz para assumir a cadeira no Senado.

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