Rondônia deve indenizar vítimas de Corumbiara

Famílias dos mortos e feridos no massacre da Fazenda Santa Elina pedem justiça há 14 anos. A decisão é do Tribunal de Justiça de Rondônia

EPAMINONDAS HENK e
MONTEZUMA CRUZ
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PORTO VELHO, RO – Danos morais e materiais sofridos por parentes das vítimas da chacina de Corumbiara deverão ser indenizados pelo Estado de Rondônia, decidiram os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça. O massacre no qual morreram 11 pessoas ocorreu na madrugada de nove de agosto de 1995, na Fazenda Santa Elina, região sul rondoniense, a cerca de 700 quilômetros da capital. A Polícia Militar cumpria um mandato judicial de reintegração de posse, mas exorbitou na sua ação. Rondônia era governada pelo hoje senador Valdir Raupp (PMDB).

A 1ª Câmara manteve a decisão de 1º grau. Um recurso encaminhado ao Tribunal questionou a constitucionalidade das leis estaduais que estabeleceram o pagamento de pensão mensal aos parentes das vítimas do conflito. Em sua argumentação, a Procuradoria Estadual procurou anular a decisão de 1ª instância, que fixou indenização por danos morais nos valores de R$ 5 mil para dois dos parentes e de R$ 10 mil para os demais, ou, então, reduzir esses valores. Segundo o recurso, não ficou demonstrado o abuso ou excesso na conduta dos policiais. Assim, a culpa do massacre seria exclusiva das vítimas.

Houve protestos entre os parentes das vítimas. Eles se indignaram com a demora na solução do caso. Diversas vezes foram a Brasília para pedir a intercessão de políticos, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Exorbitância

Ao ratificar seu voto, o desembargador Eurico Montenegro observou que "a ação dos agentes estatais era originalmente legítima (a reintegração de posse), entretanto, pelas provas produzidas nos autos, 11 mortes, a forma como foi feita a detenção dos autores nos acampamentos, como relatados pelas testemunhas, houve sem dúvida um excesso de poder por parte dos agentes da força pública que, por certo, tinham condições de executar a ordem judicial, sem que o resultado fosse o que veio a ocorrer".

Montenegro relatou ainda "ter configurado o nexo causal entre a conduta excessiva dos policiais e o dano sofrido por aqueles que estavam presentes no conflito de Corumbiara, e é dever do Estado indenizá-los".

LCP acusa "manobra" para mais um despejo em Campo Novo

ARIQUEMES, RO – A Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e da Amazônia Ocidental protestou esta semana contra a "tentativa de latifundiários de ressuscitar uma antiga liminar suspensa pela Ouvidoria Agrária Nacional, para a retirada das famílias da área Jacinópolis II". Os camponeses denunciam que as famílias perderiam casas, plantações e todo o sofrimento vivido no local.

Jacinópolis II situa-se às margens da BR 421 (antiga Rodovia da Cassiterita), entre os municípios de Campo Novo e Nova Mamoré. Foi ocupada em 2002 por 50 famílias camponesas. Possui cerca de mil alqueires e, conforme acusa a LCP, fora grilada pelo fazendeiro Lourival Carlos de Lima, antes deles acamparem na área. Já houve despejo ali.

Os camponeses se queixam da Superintendência Estadual do Incra e da Ouvidoria Agrária. Segundo eles, ambos chegaram a afirmar que a terra pertencia às famílias, mas agora nada dizem sobre o que está ocorrendo. Haviam sido cortados lotes em 21 alqueires e algumas lavouras já produziam.

A história vem de 2006: depois de três anos enfrentando despejos, queima de barracos e pilhas de arroz, e o assédio de jagunços, as famílias propuseram um acordo para Lourival Lima, referente a uma área de 450 alqueires de terra. A situação pareceu amistosa, no entanto, foram surpreendidas pela presença de jagunços na área. Eles são acusados pelo assassinato dos camponeses Nélio Lima Azevedo, o "Pindaíba", e José Vanderlei Parvewfki, o "Polaco".

Nessa mesma ocasião, também balearam o garoto Lucas Kaoltchinfki, de 12 anos, atingindo-lhe a cabeça. As mortes abalaram Rondônia. Foi numa audiência no fórum de Buritis que o ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva garantira que não haveria despejos. No começo de 2008, o Incra cadastrou todas as famílias.

Georreferenciamento

De acordo com a LCP, agora o dono da Fazenda Catâneo, Edson Liutti, pretende adquirir de Lima a área de Jacinópolis II, condicionando o negócio à aprovação da liminar de despejo. "Liutti é conhecido por tomar as terras de vários de seus vizinhos para anexar à Fazenda Catâneo", diz a LCP.

Os camponeses lembram ainda que Isaac Sabá, antigo dono de seringal, morador em Manaus (AM), é detentor de títulos de terra datados com mais de 50 anos nessa região. Para mantê-los, contratou uma equipe de engenheiros para fazer o georreferenciamento em Campo Novo, incluindo Jacinópolis II. "Quer anexá-la em seus títulos e dizer que é dele", suspeitam.