Capa de um livro que não foi impresso por falta de apoio. Ao longo de muitos anos produzindo este trabalho busquei apoio para publicá-lo, mas não consegui encontrar nas nossas autoridades. Infelizmente falta visão aos governantes.
Para que o trabalho não se perdesse e, numa atitude de protesto, decidi disponibilizar o livro na internet, para acesso de todos.
A todos que lerem ou que vierem a copiar o material para efeito de estudo ou mesmo para conhecer a história de nossos anônimos policiais, sou mui grato, certo de que não terei levado, ao morrer, tudo o que consegui saber de nossos antepassados.
EXPLICAÇÃO
Alguns hão de estranhar o título que está inserido na imagem à cima. Na verdade, foi uma variação sugerida por um amigo professor. Numa homenagem resolvi deixar assim, mas, na verdade, trata-se de AGENTES DA LEI, numa referência àqueles que executam a lei. A foto eu mesmo a fiz, certa ocasião, quando acompanhava policiais militares na prisão de suspeitos na zona Leste. Num misto de inspiração, ao ver o giroscópio ligado, resolvi tirar a foto que hoje tão bem ilustra este trabalho.
SUGESTÕES
Por fim, estou aberto às sugestões e até mesmo às críticas, afinal como tenho aprendido na disciplina de Humanidades I, de Direito, a verdade é discutível e, como ser humano, não sou o dono da verdade. Mas arrisquei-me por esses caminhos de levantar um pouco da nossa história. Posso até dar-me por satisfeito: já fiz cinco filhos, plantei várias árvores e agora estou publicando pela internet este livro digital.
A Deus toda Glória
Dalton Di Franco
(069) 9987-1017
daltondifranco@gmail.com
agentesdalei@gmail.com
Postado por AGENTES DA LEI às 15:51 0 comentários
1 INTRODUÇÃO
O COMEÇOApesar de já ter escrito muitas reportagens sobre as ações da Polícia durante meus 30 anos de atuação na imprensa de Rondônia como repórter policial e especialmente na última década como assessor de comunicação social da Polícia Civil (Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado) percebi que pouca coisa, ou quase nada, escrevi sobre o organismo de Segurança como forma de preservar e enaltecer os valores históricos e culturais dessa instituição e de seus incansáveis e valorosos profissionais, a maioria verdadeiros heróis desconhecidos da sociedade.Certo dia, quando o delegado Antônio Felício dos Santos era o diretor-geral da Polícia Civil comuniquei-lhe que tinha a pretensão de escrever um livro sobre a nossa Polícia. O apoio foi espontâneo e imediato.Ainda conversei com o seu sucessor no cargo, o delegado Carlos Eduardo Ferreira, que na época era diretor da Academia de Polícia Civil. O delegado Carlão também manifestou apoio integral à minha pretensão. Dizia ele ser importante resgatar, em forma de livro, um pouco da história da nossa Polícia.Como já vinha guardando material sobre o assunto, sai em busca de outras informações. Mas por alguns meses o trabalho ficou apenas no projeto em virtude de acúmulo de afazeres como editor de Polícia de O ESTADÃO DO NORTE e mais tarde do DIÁRIO DA AMAZÔNIA, da própria assessoria de comunicação da Secretaria da Segurança, aliado ao fato de estar naquela ocasião fazendo o curso de Administração com ênfase em Marketing, na Uniron.Certo dia, durante uma aula na disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, ministrada pela sempre eloqüente professora Maria de Fátima, aprendi algo de me faltava: a organização de um trabalho, já que minha pretensão, a de escrever um livro, transcendia ao meu labor diário, que é o de editar notícias.Renovado e incentivado pelas instruções de minha querida mestra, comecei a tirar o projeto do papel. E aqui está o resultado.Não tive de pretensão de esgotar o assunto, mas procurei trazer à lume a minha ínfima contribuição para os estudiosos de hoje e de amanhã.Com certeza, virão outros que contarão melhor, ou talvez sob outro prisma, a história de nossa Polícia. Mas de certo modo dou-me por satisfeito por ter feito o que chamo de viagem ao passado e aprender com os nossos pioneiros.Nesta humilde obra, além da Polícia Civil, e aproveitando o assunto da tão propalada integração das forças policiais, assunto tão presente neste início de milênio, incluímos a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, que integram a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, além da Secretaria de Estado de Assuntos Penitenciário.Ainda abordamos neste livro duas importantes instituições, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, dois organismos do Governo de Federal, com relevantes serviços prestados à nossa segurança de nosso Estado.Dito isso, vamos à leitura de Agentes da Lei, contando a História dos organismos policiais de Rondônia.Porto Velho (RO), março de 2008Dalton Di FrancoJornalista, radialista, publicitário, bacharel em Administração em Marketing pela UNIRON/2005 e pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela UNINTES. Vereador em Porto Velho de 1989 a 1990 e deputado estadual de 1991 a 1994. Produtor e apresentador dos programas Plantão de Polícia e Sábado Total, da RedeTV Rondônia, ex-diretor-geral da Rádio Cultura FM de Porto Velho (107,9). Professor universitário e consultor de administração, comunicação e marketing. Está cursando Direito, na UNIRON, e faz parte do Conselho do Curso de Tecnologia de Gestão Empreendedora e professor-orientador e membro de banca examinadora de TCC.
Postado por AGENTES DA LEI às 15:48 0 comentários
AGRADECIMENTOS
Este trabalho é o resultado da participação de muitas pessoas.Em primeiro lugar a principal, a de Deus. Foi dEle a iniciativa desse trabalho. Senti-me como o profeta ao ouvir a Voz: Escreve o que vês! Escrevi, então.A outra participação é a de meus pais. Por isso rendo homenagens a Enéas Rômulo de Melo, meu pai, já de saudosa memória e hoje nome de rua no bairro Tancredo Neves, graças a projeto de autoria de meu colega de Câmara Municipal, vereador Aparício Carvalho. A lei foi sancionada pelo saudoso prefeito Chiquilito Erse, em 1989. À parceira de meu pai, dona Nazaré, minha mãe. Ela é e sempre será a nossa timoneira, indicando-nos o caminho. A ela meus sinceros agradecimentos. Ti amo, mãe!Incluo na lista de agradecimentos os meus irmãos Suely, Chiquinha, Rosinha, Paulo, Pereira e Isaque, meus conteporâneos.; Martha, Zeca, Rita e Nely, de saudosa memória; meus sobrinhos-irmãos Abraão e Frank; meus filhos Paula Andréia, Vanessa, Pâmela, Giovanna e Rômulo Di Franco.Não posso esquecer os meus colegas de rádios, TVs e jornais, tanto da Capital como do interior; meus colegas e professores da escola Carlos Costa, João XXIII, John Kennedy, e Rio Branco; da UNIRON, especialmente a Turma B, de Marketing, que marcou muito minha vida acadêmica; meus companheiros de pós-graduação de Metodologia do Ensino Superior, da UNINTES.Deixo aqui uma palavra de agradecimentos à família de Luís Rivóiro, de saudosa memória, por tudo que ele fez por mim. Abaixo de Deus, Rivóiro é o grande responsável pela existência do nome Dalton Di Franco. Sem Rivóiro, Dalton teria sido um profissional medíocre, apagado. Não teria sequer existido. Aprendi com ele as primeiras regras de marketing: um nome, uma voz, uma marca, quando o Estado estava sendo gestado pelo saudoso coronel Jorge Teixeira.Com Rivóiro vieram outros amigos como Rochilmer Melo da Rocha, Luís Roberto da Cruz, Euro Tourinho, Antônio Pessoa, Bosco Gouveia, Estevão Quintela, Ésio Mendes, Zacarias Pena Verde, Ivan Gonzaga, Zinaldo Fernandes, Nonato Cruz, Ricardo de Sá Vieira, Valderedo Paiva e Antônio Felício dos Santos e tantos outros “monstros sagrados” da comunicação com quem tive o prazer de trabalhar e, principalmente, aprender.Sou grato ao amigo Anilton Araújo, pelas mãos de quem fui levado a trabalhar como assessor de imprensa da extinta Secretaria de Justiça e Interior (hoje SEAPEN), em 1977. Anilton foi, o que posso chamar, de verdadeiro instrumento de Deus na hora em que eu mais precisava. Eu estava desempregado e precisando de uma oportunidade. Deus usou Aniton. Obrigado, irmão!Através de meu professor de História, nos tempos de Colégio João XXIII, o grande Esron Penha de Menezes, presto minhas homenagens aos valorosos guardas territoriais que já se foram e aos que ainda estão enfrentando com vida os dias de hoje.Não poderia esquecer o saudoso escritor e professor Amizael Gomes da Silva, nosso companheiro de militância na política na Capital. Homem honrado, político honesto e amigo. Aprendi muito com ele a fazer política com honestidade.O apoio recebido do professor e escritor Matias Mendes não poderia ficar no anonimato. Ele me ajudou muito ao colocar à minha disposição o que ele já havia escrito sobre o Capitão Alípio. Obrigado, professor, ardoroso torcedor do Botafogo.Minhas sinceras homenagens a todos os policiais – delegados, agentes, escrivães, datiloscopistas, peritos, agentes de necropsias e a todos os que integram o quadro de apoio, com quem tenho trabalhando ao longo de três décadas, convivendo com suas alegrias e tristezas.Aos meus amigos da PF e da PRF, sinceros agradecimentos pela convivência amigável e profissional.Agradeço a colaboradores como o jornalista Lenilson Guedes, assessor de imprensa da Polícia Militar, e a inspetora Márcia Félix de Siqueira, chefe do Núcleo de Comunicação da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal Rondônia/Acre.Não poderia esquecer a saudosa Nilda Araújo, que militou na comunicação da PRF. Que Deus a tenha.Agradeço aos governadores Waldir Raupp, José de Abreu Bianco e Ivo Cassol, na administração dos quais trabalhei, assessorando seus secretários de Segurança. E também ao ex-deputado e ex-secretário da Segurança, Defesa e Cidadania Paulo Moraes, grande líder político. Ainda agradeço ao delegado Renato Eduardo de Souza.Nestes últimos tempos, tive o prazer de ingressar numa nova família: a da Redetv!. Obrigado à família Gurgaz, a Sérgio e Fábia Demomi, aos colegas Japão, Domingues Júnior, Sandro do Pará, Daniel, Juarez da Silva, Alex Rocha, Deane Araújo, entre tantos outros amigos de trabalho. Obrigado à produção dos programas Plantão de Polícia e Sábado Total. Além da Redetv! meus agradecimentos aos colegas do jornal Diário da Amazônia onde trabalho como repórter policial, nomeando amigos e colegas como Ildefonso Valentin Rodrigues, Zecatraca, Carlos Sperança, entre outros companheiros de redação.Enfim, meus agradecimentos a todos que são responsáveis pela vitoriosa carreira profissional que tenho galgado na imprensa do Estado ao longo de três décadas. Alguns são anônimos, mas sem eles eu não teria chegado até aqui.Como eu escrevi no início: Este livro é o resultado da participação de muitas pessoas! E com certeza a participação dessa mulher foi decisiva: Professora Maria Gracineide Rodrigues Costa, minha companheira, grande incentivadora de meus sonhos e da minha luta. Sem Graci, seria impossível escrever este livro. Obrigado pelos dois bonitos, saudáveis e inteligentes filhos que temos: Rômulo e Giovanna. Por tudo, enfim, obrigado!Recordando o disse o profeta, “Até aqui o Senhor nos ajudou!”.
Postado por AGENTES DA LEI às 15:47 0 comentários
3 DEFINIÇÃO DE POLÍCIA
Antes de definirmos o que é Polícia, é necessário explicarmos a formação e a função do Estado.Segundo Ferreira (1999, p. 274), o Estado é formado por um conjunto de instituições ligadas aos poderes executivo, legislativo e judiciário. O Estado tem a soberania sobre um determinado território. Isso quer dizer que cabe a ele fazer as leis, as quais todos os que vivem nesse território devem obedecer. Além do mais, pra fazer com as leis sejam cumpridas, o Estado tem – e só ele poder ter – meios de coerção. Entenda-se: o Estado tem o controle das forças armadas e das polícias para fazer com que as leis sejam cumpridas e para castigar os que a eles desobedecem. Assim, quando se fala em princípios da soberania, o que se está querendo dizer é que o Estado tem o poder sobre o seu território e sobre os seus habitantes. Soberania não quer dizer ditadura. Mesmo numa democracia, todos são obrigados a cumprir as decisões. E o Estado está aí para fazê-las garantir seu cumprimento.Dito isto, vamos definir o que é Polícia.O vocábulo é de origem grega. Vem de politeia, que significa governo de uma cidade, administração, forma de governo. Do grego, a palavra passou para o latim - politia - com o mesmo sentido, passando depois para o português, Polícia.Compreende-se a palavra Polícia como todo o conjunto de meios e funções ligadas à manutenção da ordem, numa sociedade constituída em Estado. Polícia significa segurança da sociedade, de acordo com o que preceitua a lei civil no contexto geral posta em prática pelo governo que, conforme a lei maior, é o expoente máximo à execução, através dos seus auxiliares direitos e indiretos.A Polícia Civil, portanto, é o expoente principal às ações do governo dando segurança pública à comunidade, hoje integrada à Polícia Militar. As duas forças são consideradas agentes da Lei, por serem auxiliares da Justiça na repressão e aplicação da Lei.Aurélio Buarque de Holanda Ferreira classifica a Polícia como um “conjunto de leis ou regras impostas aos cidadãos com vista à moral, à ordem e à segurança pública”.A Polícia então é a manifestação viva do Poder Público e da autoridade abstrata do Estado. Ela é o aparelho protetor da liberdade, o agente da lei.Ainda define-se a Polícia como a atividade do Estado que tem por finalidade defender, por meio do poder da autoridade, a boa marcha da causa pública contra as perturbações ocasionadas pelas existências individuais.Com isso, afirmamos que a Polícia é o Exército da Sociedade. Ela foi instituída para manter a ordem pública, a liberdade, a propriedade, a segurança individual. Sua característica é a vigilância. A sociedade, considerada no seu conjunto, é o objeto do seu cuidado.A Polícia é um órgão do Poder Executivo, e, como tal, está hierarquicamente subordinada ao Governo. Ela deve, portanto, seguir as diretrizes da política interna, mas deve segui-las na órbita da lei, e servindo-se apenas dos meios e poderes que a lei lhe confere, pois, de outra maneira, ela mesma se tornará culpada daquelas violações que, dentro das próprias tarefas, tem o dever de reprimir.Polícia, no sentido lato, significa o regulamento da cidade. E a cidade é o Estado.
Postado por AGENTES DA LEI às 15:45 0 comentários
4 O SURGIMENTO DA POLÍCIA
4 O SURGIMENTO DA POLÍCIAA Polícia surgiu quando os primeiros aglomerados humanos começaram a se formar na face da terra.Vivendo isolado, o homem agia livremente, sem limitação alguma a seus atos. A sua natureza, entretanto, o levou a viver em sociedade. Com isso, surgiu, inevitavelmente, o choque de interesses dessa vida em comum.Como o aumento da raça humana tornou necessário disciplinar a vida de cada um, de forma a satisfazer, num conjunto harmônico, as necessidades comuns e os interesses individuais.A disciplina, ou o conjunto de normas é o que se chama de Direito. Para tutelar esse Direito, as sociedades organizadas criaram o Estado, repudiando a justiça pelas próprias mãos.O Estado passou a administrar a justiça e, com o desenvolvimento da civilização, ampliou seu campo de atividades, conservando como função principal à manutenção da ordem, a segurança e preservação dos bens sociais.A instituição encarregada desse exercício chama-se Polícia, que se tornou imprescindível em qualquer forma de governo monárquico, democrático ou ditatorial.Na Grécia Antiga, Platão considerava a Polícia como uma magistratura, sem a qual nenhuma República poderia subsistir.O Faraó Menés III, do Egito das Pirâmides, há milênios afirmou que a Polícia era o principal e o maior bem do povo.“Polícia é instituição sem a qual o homem não pode viver em sociedade”, afirmou Vilegas Amorim. O professor Valdemar Gomes de Castro diz que “Polícia é instituição destinada a assegurar a ordem pública interna, através da proteção dos bens jurídicos tutelados pelo Estado, prevenindo e reprimindo crimes e atividade anti-sociais”.Conforme o criminólogo norte-americano Tannembaum, o crime é eterno como a Humanidade, por ser fruto do instinto da agressividade, transformada em violência. Logo o crime é contemporâneo das primeiras formas de vida grupal do ser humano.Igualmente eterno têm sido o combate e a repulsa ao crime, o que, de alguma forma, encerra contradição, posto que, isolado e só, o homem não pode viver, mas convivendo, isto é, vivendo em comum, agride-se, mutila-se, mata-se."Las histórias e liendas mas antiguas de los mas variados pueblos comezam por hablarnos de homicidios, robos, corrupcions." (Huascar Cajias, Criminologia).Uma das mais recuadas formas de repressão ao crime, foi a da Vingança Privada que, ao correr dos milênios, buscou outras menos desumanas - Talião, Composicio, castigos corporais e, finalmente, penas capitais e presídios. Estes, os da Idade Média, foram qualificados, por Howard, de soturnos, tétricos e lúgubres.Extremamente deísta, o homem daqueles primórdios buscava na Demonologia explicação para aquela sua ferocidade homicida, e nas mãos dos chefes das tribos, clãs e das nações indígenas, era enfeixado o poder supremo do julgamento e sentença do ofensor delinqüente.Foucalt, em uma de suas obras, escreve sobre a criminalidade, esse grave problema que a sociedade humana e as autoridades sempre tiveram que enfrentar. Ainda aborda os métodos e meios coercitivos e punitivos adotados pelo poder público na repressão da delinqüência.REGISTROSAo longo dos tempos, fatos foram sendo registrados decorrentes das leis. Observamos esses relatos em documentos bíblicos. O conceituado delegado de Polícia Civil de Rondônia Edson Simões de Souza, hoje aposentado, em monografia apreciada pela Academia de Polícia Civil de Brasília, em 1988, cita Bismael Batista Moraes, assinalando que “encontramos no Velho Testamento, no livro de Jeremias, nos capítulos 37 e 38, a forma primária da prisão dessa profeta”.Mais adiante, acrescenta: “Diz o texto bíblico que ‘estando o profeta Jeremias a falar ao povo, à porta da cidade, chegou um capitão da guarda, chamado Jerias, e o prendeu levando-o aos príncipes...’”.De acordo com as descobertas, os egípcios e os hebreus foram os primeiros povos da antigüidade a incluírem em suas legislações medidas policiais, que eram cumpridas de formas rudimentares.Como se vê, na antiguidade, a polícia, ainda em fase embrionária, já se fazia notar, como forma coordenadora e zeladora da segurança da comunidade.O primeiro exemplo da Polícia que conhecemos, responsabilizada justamente pela vigilância de rua e pelas funções de pretório, milhares de anos antes da nossa era, foi o do Egito. Essa Nação, antes mesmo de existirem Babilônia, Atenas e Roma, estava dividida em 42 regiões administrativas, confiadas cada uma a um delegado direto de faraó: o monarca, que reunia as funções de magistrado administrativo e judicial era assistido por um chefe de polícia, simultaneamente, juiz de instrução, policial e carrasco.“Alias, é oportuno repetir que o mesmo faraó Menés, há quase três mil anos antes de Cristo, em seu Código, reconheceu na Polícia o primeiro e grande bem de um povo”, acrescenta Edson Simões.“A propósito, falando da Bíblia, entende o escritor J.W. Ehrlich que as leis codificadas por Moisés de longe já existiam. Argumenta esse autor que, no livro de Gênesis, capítulo 26, versículo 5, Deus disse a Abraão: “Ele guardou meu fardo, meu mandamento, meus estatutos e minhas leis”, o que indica que as Leis Mosaicas devem ter sido promulgadas muito antes de Moisés”, segundo Bismael Batista Moraes, citado na monografia do delegado Edson Simões.
Postado por AGENTES DA LEI às 15:44 0 comentários
5 A EVOLUÇÃO DA INSTITUIÇAO POLICIAL BRASILEIRA
Postado por AGENTES DA LEI às 15:34 0 comentários
6 DIVISÃO DA POLÍCIA
Por uma questão histórica que possui sua origem com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, a Polícia brasileira encontra-se fragmentada em duas espécies: polícia ostensiva e preventiva, representada pela Polícia Militar, e polícia judiciária, representada pela Polícia Civil.Deve-se observar que em atendimento ao art. 144 da Constituição Federal, existem ainda a Polícia Federal, que exerce funções de polícia judiciária da União, e as Polícias Ferroviária Federal e Rodoviária Federal.Conforme já se observou anteriormente, a Polícia dividia-se desde os primórdios da seguinte forma: quanto às suas atribuições - em preventiva (ou administrativa) e repressiva (ou judiciária); quanto a competência - em territorial e especializada; quanto aos métodos empregados por seus agentes - em técnico-científica e empírica; quanto a sua organização - em de carreira e leiga; quanto ao caráter de criação e subordinação - em pública e particular; quanto a qualidade de seus agentes - em civil, militar, mista e feminina; quanto a maneira dos agentes exercerem suas atividades - em ostensiva e secreta; quanto ao território em que atua - em municipal, estadual, federal e internacional; quanto ao lugar em que atua - em terrestre, marítima, aérea e fluvial; quanto aos meios de locomoção de que se serve - em simples, montada e motorizada.Mas, de uma maneira geral e atualmente aceita, a Polícia se divide em dois ramos tradicionais: preventiva (ou administrativa) e repressiva (ou judiciária).A polícia administrativa tem por fim prevenir crimes, evitar perigos, proteger a coletividade, assegurar os direitos de seus componentes, manter a ordem e o bem-estar públicos.Sua ação se exerce antes da infração da lei penal, sendo por isso também chamada polícia preventiva. As vastas atribuições desse ramo da polícia são disciplinadas por leis, decretos, regulamentos e portarias. A Polícia Militar é um exemplo de polícia preventiva.A polícia judiciária destina-se a investigar os crimes que não puderam ser prevenidos, descobrir seus os autores e reunir provas ou indícios contra esses, no sentido de levá-los a juízo e, conseqüentemente, a julgamento; a prender em flagrante os infratores da lei penal; a executar os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias e a atender às requisições destas.Nesse ponto, a Polícia assume o caráter de órgão judiciário auxiliar. Sua atividade só se exerce após a consumação do fato delituoso, pelo que se dá à polícia judiciária também a denominação de polícia repressiva.A Polícia Civil é um exemplo de polícia repressiva.Atualmente a segurança pública é exercida pelos Estados através das polícias civis e militares. Àquelas continua a função precípua de auxiliar o Poder Judiciário, elaborando a investigação inicial a fim de colher provas para servirem de subsídio ao processo penal, e a essas cabe a denominação de polícia administrativa, ostensiva e uniformizada.Não chega ser de fácil entendimento essa divisão da atividade policial, pois poucos estudos existem a respeito. No entanto, em geral, os autores sempre dividem a função da polícia em duas, a administrativa e a judiciária.
Para que o trabalho não se perdesse e, numa atitude de protesto, decidi disponibilizar o livro na internet, para acesso de todos.
A todos que lerem ou que vierem a copiar o material para efeito de estudo ou mesmo para conhecer a história de nossos anônimos policiais, sou mui grato, certo de que não terei levado, ao morrer, tudo o que consegui saber de nossos antepassados.
EXPLICAÇÃO
Alguns hão de estranhar o título que está inserido na imagem à cima. Na verdade, foi uma variação sugerida por um amigo professor. Numa homenagem resolvi deixar assim, mas, na verdade, trata-se de AGENTES DA LEI, numa referência àqueles que executam a lei. A foto eu mesmo a fiz, certa ocasião, quando acompanhava policiais militares na prisão de suspeitos na zona Leste. Num misto de inspiração, ao ver o giroscópio ligado, resolvi tirar a foto que hoje tão bem ilustra este trabalho.
SUGESTÕES
Por fim, estou aberto às sugestões e até mesmo às críticas, afinal como tenho aprendido na disciplina de Humanidades I, de Direito, a verdade é discutível e, como ser humano, não sou o dono da verdade. Mas arrisquei-me por esses caminhos de levantar um pouco da nossa história. Posso até dar-me por satisfeito: já fiz cinco filhos, plantei várias árvores e agora estou publicando pela internet este livro digital.
A Deus toda Glória
Dalton Di Franco
(069) 9987-1017
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agentesdalei@gmail.com
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1 INTRODUÇÃO
O COMEÇOApesar de já ter escrito muitas reportagens sobre as ações da Polícia durante meus 30 anos de atuação na imprensa de Rondônia como repórter policial e especialmente na última década como assessor de comunicação social da Polícia Civil (Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado) percebi que pouca coisa, ou quase nada, escrevi sobre o organismo de Segurança como forma de preservar e enaltecer os valores históricos e culturais dessa instituição e de seus incansáveis e valorosos profissionais, a maioria verdadeiros heróis desconhecidos da sociedade.Certo dia, quando o delegado Antônio Felício dos Santos era o diretor-geral da Polícia Civil comuniquei-lhe que tinha a pretensão de escrever um livro sobre a nossa Polícia. O apoio foi espontâneo e imediato.Ainda conversei com o seu sucessor no cargo, o delegado Carlos Eduardo Ferreira, que na época era diretor da Academia de Polícia Civil. O delegado Carlão também manifestou apoio integral à minha pretensão. Dizia ele ser importante resgatar, em forma de livro, um pouco da história da nossa Polícia.Como já vinha guardando material sobre o assunto, sai em busca de outras informações. Mas por alguns meses o trabalho ficou apenas no projeto em virtude de acúmulo de afazeres como editor de Polícia de O ESTADÃO DO NORTE e mais tarde do DIÁRIO DA AMAZÔNIA, da própria assessoria de comunicação da Secretaria da Segurança, aliado ao fato de estar naquela ocasião fazendo o curso de Administração com ênfase em Marketing, na Uniron.Certo dia, durante uma aula na disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, ministrada pela sempre eloqüente professora Maria de Fátima, aprendi algo de me faltava: a organização de um trabalho, já que minha pretensão, a de escrever um livro, transcendia ao meu labor diário, que é o de editar notícias.Renovado e incentivado pelas instruções de minha querida mestra, comecei a tirar o projeto do papel. E aqui está o resultado.Não tive de pretensão de esgotar o assunto, mas procurei trazer à lume a minha ínfima contribuição para os estudiosos de hoje e de amanhã.Com certeza, virão outros que contarão melhor, ou talvez sob outro prisma, a história de nossa Polícia. Mas de certo modo dou-me por satisfeito por ter feito o que chamo de viagem ao passado e aprender com os nossos pioneiros.Nesta humilde obra, além da Polícia Civil, e aproveitando o assunto da tão propalada integração das forças policiais, assunto tão presente neste início de milênio, incluímos a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, que integram a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, além da Secretaria de Estado de Assuntos Penitenciário.Ainda abordamos neste livro duas importantes instituições, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, dois organismos do Governo de Federal, com relevantes serviços prestados à nossa segurança de nosso Estado.Dito isso, vamos à leitura de Agentes da Lei, contando a História dos organismos policiais de Rondônia.Porto Velho (RO), março de 2008Dalton Di FrancoJornalista, radialista, publicitário, bacharel em Administração em Marketing pela UNIRON/2005 e pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela UNINTES. Vereador em Porto Velho de 1989 a 1990 e deputado estadual de 1991 a 1994. Produtor e apresentador dos programas Plantão de Polícia e Sábado Total, da RedeTV Rondônia, ex-diretor-geral da Rádio Cultura FM de Porto Velho (107,9). Professor universitário e consultor de administração, comunicação e marketing. Está cursando Direito, na UNIRON, e faz parte do Conselho do Curso de Tecnologia de Gestão Empreendedora e professor-orientador e membro de banca examinadora de TCC.
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AGRADECIMENTOS
Este trabalho é o resultado da participação de muitas pessoas.Em primeiro lugar a principal, a de Deus. Foi dEle a iniciativa desse trabalho. Senti-me como o profeta ao ouvir a Voz: Escreve o que vês! Escrevi, então.A outra participação é a de meus pais. Por isso rendo homenagens a Enéas Rômulo de Melo, meu pai, já de saudosa memória e hoje nome de rua no bairro Tancredo Neves, graças a projeto de autoria de meu colega de Câmara Municipal, vereador Aparício Carvalho. A lei foi sancionada pelo saudoso prefeito Chiquilito Erse, em 1989. À parceira de meu pai, dona Nazaré, minha mãe. Ela é e sempre será a nossa timoneira, indicando-nos o caminho. A ela meus sinceros agradecimentos. Ti amo, mãe!Incluo na lista de agradecimentos os meus irmãos Suely, Chiquinha, Rosinha, Paulo, Pereira e Isaque, meus conteporâneos.; Martha, Zeca, Rita e Nely, de saudosa memória; meus sobrinhos-irmãos Abraão e Frank; meus filhos Paula Andréia, Vanessa, Pâmela, Giovanna e Rômulo Di Franco.Não posso esquecer os meus colegas de rádios, TVs e jornais, tanto da Capital como do interior; meus colegas e professores da escola Carlos Costa, João XXIII, John Kennedy, e Rio Branco; da UNIRON, especialmente a Turma B, de Marketing, que marcou muito minha vida acadêmica; meus companheiros de pós-graduação de Metodologia do Ensino Superior, da UNINTES.Deixo aqui uma palavra de agradecimentos à família de Luís Rivóiro, de saudosa memória, por tudo que ele fez por mim. Abaixo de Deus, Rivóiro é o grande responsável pela existência do nome Dalton Di Franco. Sem Rivóiro, Dalton teria sido um profissional medíocre, apagado. Não teria sequer existido. Aprendi com ele as primeiras regras de marketing: um nome, uma voz, uma marca, quando o Estado estava sendo gestado pelo saudoso coronel Jorge Teixeira.Com Rivóiro vieram outros amigos como Rochilmer Melo da Rocha, Luís Roberto da Cruz, Euro Tourinho, Antônio Pessoa, Bosco Gouveia, Estevão Quintela, Ésio Mendes, Zacarias Pena Verde, Ivan Gonzaga, Zinaldo Fernandes, Nonato Cruz, Ricardo de Sá Vieira, Valderedo Paiva e Antônio Felício dos Santos e tantos outros “monstros sagrados” da comunicação com quem tive o prazer de trabalhar e, principalmente, aprender.Sou grato ao amigo Anilton Araújo, pelas mãos de quem fui levado a trabalhar como assessor de imprensa da extinta Secretaria de Justiça e Interior (hoje SEAPEN), em 1977. Anilton foi, o que posso chamar, de verdadeiro instrumento de Deus na hora em que eu mais precisava. Eu estava desempregado e precisando de uma oportunidade. Deus usou Aniton. Obrigado, irmão!Através de meu professor de História, nos tempos de Colégio João XXIII, o grande Esron Penha de Menezes, presto minhas homenagens aos valorosos guardas territoriais que já se foram e aos que ainda estão enfrentando com vida os dias de hoje.Não poderia esquecer o saudoso escritor e professor Amizael Gomes da Silva, nosso companheiro de militância na política na Capital. Homem honrado, político honesto e amigo. Aprendi muito com ele a fazer política com honestidade.O apoio recebido do professor e escritor Matias Mendes não poderia ficar no anonimato. Ele me ajudou muito ao colocar à minha disposição o que ele já havia escrito sobre o Capitão Alípio. Obrigado, professor, ardoroso torcedor do Botafogo.Minhas sinceras homenagens a todos os policiais – delegados, agentes, escrivães, datiloscopistas, peritos, agentes de necropsias e a todos os que integram o quadro de apoio, com quem tenho trabalhando ao longo de três décadas, convivendo com suas alegrias e tristezas.Aos meus amigos da PF e da PRF, sinceros agradecimentos pela convivência amigável e profissional.Agradeço a colaboradores como o jornalista Lenilson Guedes, assessor de imprensa da Polícia Militar, e a inspetora Márcia Félix de Siqueira, chefe do Núcleo de Comunicação da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal Rondônia/Acre.Não poderia esquecer a saudosa Nilda Araújo, que militou na comunicação da PRF. Que Deus a tenha.Agradeço aos governadores Waldir Raupp, José de Abreu Bianco e Ivo Cassol, na administração dos quais trabalhei, assessorando seus secretários de Segurança. E também ao ex-deputado e ex-secretário da Segurança, Defesa e Cidadania Paulo Moraes, grande líder político. Ainda agradeço ao delegado Renato Eduardo de Souza.Nestes últimos tempos, tive o prazer de ingressar numa nova família: a da Redetv!. Obrigado à família Gurgaz, a Sérgio e Fábia Demomi, aos colegas Japão, Domingues Júnior, Sandro do Pará, Daniel, Juarez da Silva, Alex Rocha, Deane Araújo, entre tantos outros amigos de trabalho. Obrigado à produção dos programas Plantão de Polícia e Sábado Total. Além da Redetv! meus agradecimentos aos colegas do jornal Diário da Amazônia onde trabalho como repórter policial, nomeando amigos e colegas como Ildefonso Valentin Rodrigues, Zecatraca, Carlos Sperança, entre outros companheiros de redação.Enfim, meus agradecimentos a todos que são responsáveis pela vitoriosa carreira profissional que tenho galgado na imprensa do Estado ao longo de três décadas. Alguns são anônimos, mas sem eles eu não teria chegado até aqui.Como eu escrevi no início: Este livro é o resultado da participação de muitas pessoas! E com certeza a participação dessa mulher foi decisiva: Professora Maria Gracineide Rodrigues Costa, minha companheira, grande incentivadora de meus sonhos e da minha luta. Sem Graci, seria impossível escrever este livro. Obrigado pelos dois bonitos, saudáveis e inteligentes filhos que temos: Rômulo e Giovanna. Por tudo, enfim, obrigado!Recordando o disse o profeta, “Até aqui o Senhor nos ajudou!”.
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3 DEFINIÇÃO DE POLÍCIA
Antes de definirmos o que é Polícia, é necessário explicarmos a formação e a função do Estado.Segundo Ferreira (1999, p. 274), o Estado é formado por um conjunto de instituições ligadas aos poderes executivo, legislativo e judiciário. O Estado tem a soberania sobre um determinado território. Isso quer dizer que cabe a ele fazer as leis, as quais todos os que vivem nesse território devem obedecer. Além do mais, pra fazer com as leis sejam cumpridas, o Estado tem – e só ele poder ter – meios de coerção. Entenda-se: o Estado tem o controle das forças armadas e das polícias para fazer com que as leis sejam cumpridas e para castigar os que a eles desobedecem. Assim, quando se fala em princípios da soberania, o que se está querendo dizer é que o Estado tem o poder sobre o seu território e sobre os seus habitantes. Soberania não quer dizer ditadura. Mesmo numa democracia, todos são obrigados a cumprir as decisões. E o Estado está aí para fazê-las garantir seu cumprimento.Dito isto, vamos definir o que é Polícia.O vocábulo é de origem grega. Vem de politeia, que significa governo de uma cidade, administração, forma de governo. Do grego, a palavra passou para o latim - politia - com o mesmo sentido, passando depois para o português, Polícia.Compreende-se a palavra Polícia como todo o conjunto de meios e funções ligadas à manutenção da ordem, numa sociedade constituída em Estado. Polícia significa segurança da sociedade, de acordo com o que preceitua a lei civil no contexto geral posta em prática pelo governo que, conforme a lei maior, é o expoente máximo à execução, através dos seus auxiliares direitos e indiretos.A Polícia Civil, portanto, é o expoente principal às ações do governo dando segurança pública à comunidade, hoje integrada à Polícia Militar. As duas forças são consideradas agentes da Lei, por serem auxiliares da Justiça na repressão e aplicação da Lei.Aurélio Buarque de Holanda Ferreira classifica a Polícia como um “conjunto de leis ou regras impostas aos cidadãos com vista à moral, à ordem e à segurança pública”.A Polícia então é a manifestação viva do Poder Público e da autoridade abstrata do Estado. Ela é o aparelho protetor da liberdade, o agente da lei.Ainda define-se a Polícia como a atividade do Estado que tem por finalidade defender, por meio do poder da autoridade, a boa marcha da causa pública contra as perturbações ocasionadas pelas existências individuais.Com isso, afirmamos que a Polícia é o Exército da Sociedade. Ela foi instituída para manter a ordem pública, a liberdade, a propriedade, a segurança individual. Sua característica é a vigilância. A sociedade, considerada no seu conjunto, é o objeto do seu cuidado.A Polícia é um órgão do Poder Executivo, e, como tal, está hierarquicamente subordinada ao Governo. Ela deve, portanto, seguir as diretrizes da política interna, mas deve segui-las na órbita da lei, e servindo-se apenas dos meios e poderes que a lei lhe confere, pois, de outra maneira, ela mesma se tornará culpada daquelas violações que, dentro das próprias tarefas, tem o dever de reprimir.Polícia, no sentido lato, significa o regulamento da cidade. E a cidade é o Estado.
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4 O SURGIMENTO DA POLÍCIA
4 O SURGIMENTO DA POLÍCIAA Polícia surgiu quando os primeiros aglomerados humanos começaram a se formar na face da terra.Vivendo isolado, o homem agia livremente, sem limitação alguma a seus atos. A sua natureza, entretanto, o levou a viver em sociedade. Com isso, surgiu, inevitavelmente, o choque de interesses dessa vida em comum.Como o aumento da raça humana tornou necessário disciplinar a vida de cada um, de forma a satisfazer, num conjunto harmônico, as necessidades comuns e os interesses individuais.A disciplina, ou o conjunto de normas é o que se chama de Direito. Para tutelar esse Direito, as sociedades organizadas criaram o Estado, repudiando a justiça pelas próprias mãos.O Estado passou a administrar a justiça e, com o desenvolvimento da civilização, ampliou seu campo de atividades, conservando como função principal à manutenção da ordem, a segurança e preservação dos bens sociais.A instituição encarregada desse exercício chama-se Polícia, que se tornou imprescindível em qualquer forma de governo monárquico, democrático ou ditatorial.Na Grécia Antiga, Platão considerava a Polícia como uma magistratura, sem a qual nenhuma República poderia subsistir.O Faraó Menés III, do Egito das Pirâmides, há milênios afirmou que a Polícia era o principal e o maior bem do povo.“Polícia é instituição sem a qual o homem não pode viver em sociedade”, afirmou Vilegas Amorim. O professor Valdemar Gomes de Castro diz que “Polícia é instituição destinada a assegurar a ordem pública interna, através da proteção dos bens jurídicos tutelados pelo Estado, prevenindo e reprimindo crimes e atividade anti-sociais”.Conforme o criminólogo norte-americano Tannembaum, o crime é eterno como a Humanidade, por ser fruto do instinto da agressividade, transformada em violência. Logo o crime é contemporâneo das primeiras formas de vida grupal do ser humano.Igualmente eterno têm sido o combate e a repulsa ao crime, o que, de alguma forma, encerra contradição, posto que, isolado e só, o homem não pode viver, mas convivendo, isto é, vivendo em comum, agride-se, mutila-se, mata-se."Las histórias e liendas mas antiguas de los mas variados pueblos comezam por hablarnos de homicidios, robos, corrupcions." (Huascar Cajias, Criminologia).Uma das mais recuadas formas de repressão ao crime, foi a da Vingança Privada que, ao correr dos milênios, buscou outras menos desumanas - Talião, Composicio, castigos corporais e, finalmente, penas capitais e presídios. Estes, os da Idade Média, foram qualificados, por Howard, de soturnos, tétricos e lúgubres.Extremamente deísta, o homem daqueles primórdios buscava na Demonologia explicação para aquela sua ferocidade homicida, e nas mãos dos chefes das tribos, clãs e das nações indígenas, era enfeixado o poder supremo do julgamento e sentença do ofensor delinqüente.Foucalt, em uma de suas obras, escreve sobre a criminalidade, esse grave problema que a sociedade humana e as autoridades sempre tiveram que enfrentar. Ainda aborda os métodos e meios coercitivos e punitivos adotados pelo poder público na repressão da delinqüência.REGISTROSAo longo dos tempos, fatos foram sendo registrados decorrentes das leis. Observamos esses relatos em documentos bíblicos. O conceituado delegado de Polícia Civil de Rondônia Edson Simões de Souza, hoje aposentado, em monografia apreciada pela Academia de Polícia Civil de Brasília, em 1988, cita Bismael Batista Moraes, assinalando que “encontramos no Velho Testamento, no livro de Jeremias, nos capítulos 37 e 38, a forma primária da prisão dessa profeta”.Mais adiante, acrescenta: “Diz o texto bíblico que ‘estando o profeta Jeremias a falar ao povo, à porta da cidade, chegou um capitão da guarda, chamado Jerias, e o prendeu levando-o aos príncipes...’”.De acordo com as descobertas, os egípcios e os hebreus foram os primeiros povos da antigüidade a incluírem em suas legislações medidas policiais, que eram cumpridas de formas rudimentares.Como se vê, na antiguidade, a polícia, ainda em fase embrionária, já se fazia notar, como forma coordenadora e zeladora da segurança da comunidade.O primeiro exemplo da Polícia que conhecemos, responsabilizada justamente pela vigilância de rua e pelas funções de pretório, milhares de anos antes da nossa era, foi o do Egito. Essa Nação, antes mesmo de existirem Babilônia, Atenas e Roma, estava dividida em 42 regiões administrativas, confiadas cada uma a um delegado direto de faraó: o monarca, que reunia as funções de magistrado administrativo e judicial era assistido por um chefe de polícia, simultaneamente, juiz de instrução, policial e carrasco.“Alias, é oportuno repetir que o mesmo faraó Menés, há quase três mil anos antes de Cristo, em seu Código, reconheceu na Polícia o primeiro e grande bem de um povo”, acrescenta Edson Simões.“A propósito, falando da Bíblia, entende o escritor J.W. Ehrlich que as leis codificadas por Moisés de longe já existiam. Argumenta esse autor que, no livro de Gênesis, capítulo 26, versículo 5, Deus disse a Abraão: “Ele guardou meu fardo, meu mandamento, meus estatutos e minhas leis”, o que indica que as Leis Mosaicas devem ter sido promulgadas muito antes de Moisés”, segundo Bismael Batista Moraes, citado na monografia do delegado Edson Simões.
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5 A EVOLUÇÃO DA INSTITUIÇAO POLICIAL BRASILEIRA
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6 DIVISÃO DA POLÍCIA
Por uma questão histórica que possui sua origem com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, a Polícia brasileira encontra-se fragmentada em duas espécies: polícia ostensiva e preventiva, representada pela Polícia Militar, e polícia judiciária, representada pela Polícia Civil.Deve-se observar que em atendimento ao art. 144 da Constituição Federal, existem ainda a Polícia Federal, que exerce funções de polícia judiciária da União, e as Polícias Ferroviária Federal e Rodoviária Federal.Conforme já se observou anteriormente, a Polícia dividia-se desde os primórdios da seguinte forma: quanto às suas atribuições - em preventiva (ou administrativa) e repressiva (ou judiciária); quanto a competência - em territorial e especializada; quanto aos métodos empregados por seus agentes - em técnico-científica e empírica; quanto a sua organização - em de carreira e leiga; quanto ao caráter de criação e subordinação - em pública e particular; quanto a qualidade de seus agentes - em civil, militar, mista e feminina; quanto a maneira dos agentes exercerem suas atividades - em ostensiva e secreta; quanto ao território em que atua - em municipal, estadual, federal e internacional; quanto ao lugar em que atua - em terrestre, marítima, aérea e fluvial; quanto aos meios de locomoção de que se serve - em simples, montada e motorizada.Mas, de uma maneira geral e atualmente aceita, a Polícia se divide em dois ramos tradicionais: preventiva (ou administrativa) e repressiva (ou judiciária).A polícia administrativa tem por fim prevenir crimes, evitar perigos, proteger a coletividade, assegurar os direitos de seus componentes, manter a ordem e o bem-estar públicos.Sua ação se exerce antes da infração da lei penal, sendo por isso também chamada polícia preventiva. As vastas atribuições desse ramo da polícia são disciplinadas por leis, decretos, regulamentos e portarias. A Polícia Militar é um exemplo de polícia preventiva.A polícia judiciária destina-se a investigar os crimes que não puderam ser prevenidos, descobrir seus os autores e reunir provas ou indícios contra esses, no sentido de levá-los a juízo e, conseqüentemente, a julgamento; a prender em flagrante os infratores da lei penal; a executar os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias e a atender às requisições destas.Nesse ponto, a Polícia assume o caráter de órgão judiciário auxiliar. Sua atividade só se exerce após a consumação do fato delituoso, pelo que se dá à polícia judiciária também a denominação de polícia repressiva.A Polícia Civil é um exemplo de polícia repressiva.Atualmente a segurança pública é exercida pelos Estados através das polícias civis e militares. Àquelas continua a função precípua de auxiliar o Poder Judiciário, elaborando a investigação inicial a fim de colher provas para servirem de subsídio ao processo penal, e a essas cabe a denominação de polícia administrativa, ostensiva e uniformizada.Não chega ser de fácil entendimento essa divisão da atividade policial, pois poucos estudos existem a respeito. No entanto, em geral, os autores sempre dividem a função da polícia em duas, a administrativa e a judiciária.
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