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Paulo Mariante
Os 27 anos de história do Partido dos Trabalhadores têm sido marcados por uma luta incessante pelos direitos dos oprimidos, sejam os que lutam contra a espoliação do trabalho pelo capital, seja os que combatem as milenares opressões de gênero, raça/etnia, orientação sexual e identidade de gênero. Não por acaso, encontramos na Plataforma Nacional Eleitoral para as eleições de 1982, aprovadas no II Encontro Nacional do Partido, os pontos seguintes: "Os homossexuais são humilhados e discriminados, tratados como doentes ou caso de polícia. (...) É preciso acabar com todas as formas de discriminação contra os negros.
As minorias - índios e homossexuais - têm de ser integralmente respeitadas." O compromisso do PT com as lutas pelos direitos de lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais (LGTTB) vem sendo reafirmado na prática, seja pela decidida atuação de sua militância nos movimentos sociais - foram as/os sindicalistas petistas que apresentaram e defenderam a aprovação em Plenária Nacional da CUT da primeira resolução de uma central sindical brasileira em apoio às lutas deste segmento - seja pelo trabalho exemplar dos parlamentares petistas (em nível municipal, estadual e federal) tanto na apresentação de proposições dispondo sobre direitos de LGTTB e punição à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero quanto no uso das respectivas tribunas para defender nossos direitos.
E no âmbito do poder executivo, o pioneirismo dos governos petistas, inicialmente nas esferas municipais e estaduais - criação do primeiro centro de referência GLTTB como órgão público, da primeira assessoria e da primeira coordenadoria de livre orientação sexual (municipal e estadual, respectivamente), foi consagrado com a criação no Governo Lula do Programa Brasil Sem Homofobia. A trajetória de nosso Partido neste tema, obviamente sujeita às contradições que o exercício dos espaços institucionais nos coloca, sempre foi motivo de orgulho para a militância petista, especialmente para lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais que atuam cotidianamente na construção do PT como um instrumento de luta por uma sociedade socialista e democrática,e por um Brasil mais justo para todas e todos. Mas se essa tem sido a posição amplamente majoritária do Partido, algumas vozes isoladas têm agido em aberto desrespeito a nossas posições históricas, e às deliberações coletivas aprovadas democraticamente em nossas instâncias.
O deputado federal pelo PT do Acre, Henrique Afonso, ignorando acintosamente a resolução aprovada por unanimidade no XIII Encontro Nacional do PT, que determinou o apoio do Partido do projeto de lei que criminaliza a homofobia, tornou-se um dos principais articuladores de uma certa "Frente Parlamentar em Defesa da Família", cujos objetivos centrais incluíam a não aprovação deste projeto de lei. Em abril deste ano, a partir de denúncia do Setorial LGTTB do PT, a Executiva Nacional enviou ofício ao líder da bancada na Câmara dos Deputados solicitando que o mesmo orientasse o deputado acreano a respeitar as resoluções partidárias, com o impõe nosso estatuto. A lúcida iniciativa de nosso Partido, todavia, parece não ter surtido efeito. O deputado Henrique Afonso não apenas ignorou esta resolução da Executiva como recrudesceu sua atitude homofóbica, tendo sido na audiência pública realizada no Senado um dos mais agressivos críticos ao PLC nº 122 de 2006, contrariando a posição de todos os demais parlamentares petistas, dentre os quais nossa combativa senadora Fátima Cleide, do PT de Rondônia, e relatora desta matéria. E se não bastasse isso, este mesmo deputado tem atuado em aberto desrespeito à deliberação soberana do III Congresso do PT, favorável à descriminalização do aborto.
O respeito aos deveres dos filiados (art. 14, II - É dever do filiado: (...) II. Combater todas as manifestações de discriminação em relação à etnia, aos portadores de deficiência física, aos idosos, ou qualquer outra forma de discriminação social, de gênero, de orientação sexual, de cor ou raça, idade ou religião; (...), bem como às deliberações das instâncias partidárias, é regra à qual nenhum petista pode se escusar, seja ele um militante de base de movimento social, seja ele um deputado federal.
O insucesso da tentativa de se superar a posição homofóbica e antipartidária do companheiro Henrique Afonso através do diálogo, como e Executiva buscou anteriormente, não nos colocou outra possibilidade, que não a solicitação junto à Comissão Executiva Nacional de instauração de processo disciplinar perante a Comissão de Ética do Partido dos Trabalhadores, contra o deputado Henrique Afonso, para que o mesmo se defenda e posteriormente sejam aplicadas as penalidades previstas em nosso Estatuto.
O pedido de processo ético que encaminhamos, muito mais do que uma "repressão" a este deputado é uma homenagem a milhares de petistas que atuam solidariamente a lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais na construção de uma sociedade sem preconceito e discriminação, e a demonstração de que as regras do Partido valem para todas e todos.
E, acima de tudo, a reafirmação de nosso compromisso com esta causa.Paulo Mariante é da coordenação do Setorial LGTTB do PT-SP
Paulo Mariante
Os 27 anos de história do Partido dos Trabalhadores têm sido marcados por uma luta incessante pelos direitos dos oprimidos, sejam os que lutam contra a espoliação do trabalho pelo capital, seja os que combatem as milenares opressões de gênero, raça/etnia, orientação sexual e identidade de gênero. Não por acaso, encontramos na Plataforma Nacional Eleitoral para as eleições de 1982, aprovadas no II Encontro Nacional do Partido, os pontos seguintes: "Os homossexuais são humilhados e discriminados, tratados como doentes ou caso de polícia. (...) É preciso acabar com todas as formas de discriminação contra os negros.
As minorias - índios e homossexuais - têm de ser integralmente respeitadas." O compromisso do PT com as lutas pelos direitos de lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais (LGTTB) vem sendo reafirmado na prática, seja pela decidida atuação de sua militância nos movimentos sociais - foram as/os sindicalistas petistas que apresentaram e defenderam a aprovação em Plenária Nacional da CUT da primeira resolução de uma central sindical brasileira em apoio às lutas deste segmento - seja pelo trabalho exemplar dos parlamentares petistas (em nível municipal, estadual e federal) tanto na apresentação de proposições dispondo sobre direitos de LGTTB e punição à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero quanto no uso das respectivas tribunas para defender nossos direitos.
E no âmbito do poder executivo, o pioneirismo dos governos petistas, inicialmente nas esferas municipais e estaduais - criação do primeiro centro de referência GLTTB como órgão público, da primeira assessoria e da primeira coordenadoria de livre orientação sexual (municipal e estadual, respectivamente), foi consagrado com a criação no Governo Lula do Programa Brasil Sem Homofobia. A trajetória de nosso Partido neste tema, obviamente sujeita às contradições que o exercício dos espaços institucionais nos coloca, sempre foi motivo de orgulho para a militância petista, especialmente para lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais que atuam cotidianamente na construção do PT como um instrumento de luta por uma sociedade socialista e democrática,e por um Brasil mais justo para todas e todos. Mas se essa tem sido a posição amplamente majoritária do Partido, algumas vozes isoladas têm agido em aberto desrespeito a nossas posições históricas, e às deliberações coletivas aprovadas democraticamente em nossas instâncias.
O deputado federal pelo PT do Acre, Henrique Afonso, ignorando acintosamente a resolução aprovada por unanimidade no XIII Encontro Nacional do PT, que determinou o apoio do Partido do projeto de lei que criminaliza a homofobia, tornou-se um dos principais articuladores de uma certa "Frente Parlamentar em Defesa da Família", cujos objetivos centrais incluíam a não aprovação deste projeto de lei. Em abril deste ano, a partir de denúncia do Setorial LGTTB do PT, a Executiva Nacional enviou ofício ao líder da bancada na Câmara dos Deputados solicitando que o mesmo orientasse o deputado acreano a respeitar as resoluções partidárias, com o impõe nosso estatuto. A lúcida iniciativa de nosso Partido, todavia, parece não ter surtido efeito. O deputado Henrique Afonso não apenas ignorou esta resolução da Executiva como recrudesceu sua atitude homofóbica, tendo sido na audiência pública realizada no Senado um dos mais agressivos críticos ao PLC nº 122 de 2006, contrariando a posição de todos os demais parlamentares petistas, dentre os quais nossa combativa senadora Fátima Cleide, do PT de Rondônia, e relatora desta matéria. E se não bastasse isso, este mesmo deputado tem atuado em aberto desrespeito à deliberação soberana do III Congresso do PT, favorável à descriminalização do aborto.
O respeito aos deveres dos filiados (art. 14, II - É dever do filiado: (...) II. Combater todas as manifestações de discriminação em relação à etnia, aos portadores de deficiência física, aos idosos, ou qualquer outra forma de discriminação social, de gênero, de orientação sexual, de cor ou raça, idade ou religião; (...), bem como às deliberações das instâncias partidárias, é regra à qual nenhum petista pode se escusar, seja ele um militante de base de movimento social, seja ele um deputado federal.
O insucesso da tentativa de se superar a posição homofóbica e antipartidária do companheiro Henrique Afonso através do diálogo, como e Executiva buscou anteriormente, não nos colocou outra possibilidade, que não a solicitação junto à Comissão Executiva Nacional de instauração de processo disciplinar perante a Comissão de Ética do Partido dos Trabalhadores, contra o deputado Henrique Afonso, para que o mesmo se defenda e posteriormente sejam aplicadas as penalidades previstas em nosso Estatuto.
O pedido de processo ético que encaminhamos, muito mais do que uma "repressão" a este deputado é uma homenagem a milhares de petistas que atuam solidariamente a lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais na construção de uma sociedade sem preconceito e discriminação, e a demonstração de que as regras do Partido valem para todas e todos.
E, acima de tudo, a reafirmação de nosso compromisso com esta causa.Paulo Mariante é da coordenação do Setorial LGTTB do PT-SP
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