sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

Vilhena pode recuperar mais de R$ 1 milhão de licença prêmio

126 funcionários municipais estão na lista dos que devem devolver dinheiro. As denúncias feitas pelos vereadores Mauro Bil (PT) e Nenzão (PDT) durante o ano de 2007 começam a surtir efeitos. A maioria das denúncias foram apresentadas diretamente ao Ministério Público de Rondônia e por conta delas, auditores do Tribunal de Contas do Estado estiveram em Vilhena apurando os fatos.

Entre as investigações dos auditores estava a do pagamento de uma licença prêmio concedida pela Prefeitura ao presidente do Instituto de Previdência do Município (IPMV), Humberto Carlos Sarmento Nunes. De acordo com a denúncia, Nunes teria recebido o pagamento de uma licença prêmio pelo cargo de confiança que tem no IPMV e não como funcionário efetivo. O que estaria em desacordo com o Estatuto do Servidor Municipal.

Mauro Bil disse esta semana à redação de nosso jornal que Humberto Nunes foi notificado para devolver o dinheiro recebido. Bil afirmou ainda que o prefeito Marlon Donadon e o secretário de Administração, da época da liberação da licença prêmio, deverão sofrer processo por improbidade administrativa. Em conseqüência das apurações dos auditores do TCE, o vereador petista licenciado destacou que 126 funcionários municipais, que foram beneficiados com o pagamento de licença prêmio no período de 2005 a 2007, serão obrigados a devolver o dinheiro para os cofres públicos. “Há informações de que serão ressarcidos mais de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) para o município.

Tudo isso é resultado do meu trabalho como vereador e como fiscal do município não posso admitir que pessoas mal intencionadas roubem o dinheiro publico descaradamente. Como vereador, tenho a obrigação de justificar meu trabalho à população de Vilhena”, comentou. Ele destacou também outras denúncias como o desvio de recursos do VEC e a doação de terrenos para a Alpha Produções. Em relação ao VEC, Bil disse que pelo menos 12 empresas foram notificadas a apresentarem a 2ª via das Notas Fiscais dos produtos vendidos ao clube vilhenense. “Fiquei sabendo que uma das empresas adiantou que sua segunda via foi extraviada”, revelou acrescentando que o Tribunal de Contas oficiou a secretaria de Finanças do Estado para fiscalizar os estabelecimentos comerciais que fornecera as notas.

Quanto a Alpha Produções, o petista garantiu que os auditores do TCE estão contactando o Ministério Público para apurar as denúncias. “Eu estou satisfeito com MPE e o TCE que viram a seriedade das nossas denúncias e estão preocupados com os desvios do dinheiro público”, concluiu Mauro Bil.

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