Brasília - O orçamento do governo federal para ações de combate à violência contra mulher aumentou nos últimos anos. No entanto, ao longo de 2007, boa parte das verbas não chegou às entidades que trabalham na assistência às mulheres. A previsão é de que a maioria dos recursos seja repassada este mês.O Orçamento Geral da União previa, inicialmente, R$ 22,3 milhões para o Programa de Prevenção e Combate à Violência da Mulher, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Até ontem (19), a secretaria pagou 31,8% desse total: R$ 7,1 milhões. Foram aprovados 240 projetos para financiamento.A ministra Nilcéa Freire ressalta que a verba só pode ser liberada depois da assinatura de convênios com governos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil. Segundo ela, esse processo é demorado.
“Esses convênios, no caso da secretaria, pressupõem o encaminhamento de um projeto, que é analisado tecnicamente com relação ao mérito. Depois disso, a entidade - se for uma organização não-governamental ou governo estadual ou governo municipal - tem que estar com sua situação em dia, adimplente, frente aos sistemas de controle do Estado brasileiro”, diz Nilcéa, em entrevista à Agência Brasil.
A ministra destaca que o pagamento só ocorre depois que toda a documentação for verificada e for comprovado que não há inadimplência.“Isso é muito cruel, mas é a regra, o que está na legislação e temos que seguir. Muitas vezes temos um projeto muito bom, que vem de um município para uma política prioritária, construção de um centro de atendimento a mulheres em situação de violência ou uma casa abrigo. No entanto, esse município tem uma pendência em algum desses sistemas de controle. Nós não poderemos formalizar o convênio, portanto não poderemos pagar esses recursos.”
Outro fator que leva à demora, segundo a secretaria, é a inconsistência de projetos. “Muitas vezes, ele não está dentro de um molde adequado. A nossa equipe técnica discute com o município ou com o estado a readequação do projeto.”
De acordo com dados da secretaria, parte dos recursos para as ações de combate à violência contra a mulher foi contingenciada pelo governo. Dos R$ 22,3 milhões previstos inicialmente no Orçamento Geral, foram liberados para movimentação R$ 17,7 milhões. Até ontem, a secretaria havia empenhado 95% desse montante. O órgão se comprometeu a gastar com ações do programa R$ 16,8 milhões.
“Há que se esperar. Se você se precipita, você muitas vezes deixa de atender um projeto que é prioritário, porque o estado ou município não estava com a documentação em dia e depois ele fica com a documentação e você não reservou os recursos para pagar aquele projeto”, afirma Nilcéa.
A secretaria argumenta que normalmente os pagamentos ocorrem no final do ano. De acordo com o órgão, todo o valor empenhado deverá ser pago até 31 de dezembro, data em que se encerra o exercício financeiro, e só não serão pagos os conveniados com problemas de inadimplência.
“O normal é que parte dos recursos só seja descontingenciado mais no final de ano, quando se tem as estimativas de receita fechadas e o governo, num nível central, tanto o Ministério do Planejamento quanto à Casa Civil, começa a liberar os recursos.”
Nilcéa Freire lembra que outros ministérios também têm verbas previstas para o programa de combate à violência contra as mulheres, como os da Justiça e da Saúde. Ela pretende discutir mudanças das regras para destinação de verbas de modo que um município com alto índice de violência possa receber os recursos, mesmo sem estar com a documentação em dia no momento do repasse.“Nós vamos começar toda uma discussão com as instâncias apropriadas, não somente no Executivo, mas também o Tribunal de Contas, no sentido de tornar excepcional os recursos da violência contra a mulher dentro da mesma lógica dos recursos da segurança pública, da saúde e da assistência social.”
Veja os valores aproximados da movimentação orçamentária, nos últimos quatro anos, do programa Combate à Violência contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres:
Ano
Orçamento Geral
Limite autorizado
Bloqueado
Empenhado
Pago
Empenho/autorizado
2004
R$ 10,5 milhões
R$ 6,9 milhões
R$ 3,5 milhões
R$ 6 milhões
R$ 6 milhões
87%
2005
R$ 10,1 milhões
R$ 9,1 milhões
R$ 995,4 mil
R$ 8,9 milhões
R$ 8,2 milhões
97,5%
2006
R$ 13,1 milhões
R$ 7,5 milhões
R$ 5,5 milhões
R$ 7,5 milhões
R$ 6,7 milhões
99,6%
2007
R$ 22,3 milhões
R$ 17,7 milhões*
R$ 4,6 milhões*
R$ 16,8 milhões*
R$ 7,1 milhões*
95,1%*
Fonte: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
* Os valores de 2007 estão baseados na movimentação até 19 de dezembro e podem ser modificados até 31 de dezembro, quando se encerra o exercício financeiro. ','').replace('','') -->
“Esses convênios, no caso da secretaria, pressupõem o encaminhamento de um projeto, que é analisado tecnicamente com relação ao mérito. Depois disso, a entidade - se for uma organização não-governamental ou governo estadual ou governo municipal - tem que estar com sua situação em dia, adimplente, frente aos sistemas de controle do Estado brasileiro”, diz Nilcéa, em entrevista à Agência Brasil.
A ministra destaca que o pagamento só ocorre depois que toda a documentação for verificada e for comprovado que não há inadimplência.“Isso é muito cruel, mas é a regra, o que está na legislação e temos que seguir. Muitas vezes temos um projeto muito bom, que vem de um município para uma política prioritária, construção de um centro de atendimento a mulheres em situação de violência ou uma casa abrigo. No entanto, esse município tem uma pendência em algum desses sistemas de controle. Nós não poderemos formalizar o convênio, portanto não poderemos pagar esses recursos.”
Outro fator que leva à demora, segundo a secretaria, é a inconsistência de projetos. “Muitas vezes, ele não está dentro de um molde adequado. A nossa equipe técnica discute com o município ou com o estado a readequação do projeto.”
De acordo com dados da secretaria, parte dos recursos para as ações de combate à violência contra a mulher foi contingenciada pelo governo. Dos R$ 22,3 milhões previstos inicialmente no Orçamento Geral, foram liberados para movimentação R$ 17,7 milhões. Até ontem, a secretaria havia empenhado 95% desse montante. O órgão se comprometeu a gastar com ações do programa R$ 16,8 milhões.
“Há que se esperar. Se você se precipita, você muitas vezes deixa de atender um projeto que é prioritário, porque o estado ou município não estava com a documentação em dia e depois ele fica com a documentação e você não reservou os recursos para pagar aquele projeto”, afirma Nilcéa.
A secretaria argumenta que normalmente os pagamentos ocorrem no final do ano. De acordo com o órgão, todo o valor empenhado deverá ser pago até 31 de dezembro, data em que se encerra o exercício financeiro, e só não serão pagos os conveniados com problemas de inadimplência.
“O normal é que parte dos recursos só seja descontingenciado mais no final de ano, quando se tem as estimativas de receita fechadas e o governo, num nível central, tanto o Ministério do Planejamento quanto à Casa Civil, começa a liberar os recursos.”
Nilcéa Freire lembra que outros ministérios também têm verbas previstas para o programa de combate à violência contra as mulheres, como os da Justiça e da Saúde. Ela pretende discutir mudanças das regras para destinação de verbas de modo que um município com alto índice de violência possa receber os recursos, mesmo sem estar com a documentação em dia no momento do repasse.“Nós vamos começar toda uma discussão com as instâncias apropriadas, não somente no Executivo, mas também o Tribunal de Contas, no sentido de tornar excepcional os recursos da violência contra a mulher dentro da mesma lógica dos recursos da segurança pública, da saúde e da assistência social.”
Veja os valores aproximados da movimentação orçamentária, nos últimos quatro anos, do programa Combate à Violência contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres:
Ano
Orçamento Geral
Limite autorizado
Bloqueado
Empenhado
Pago
Empenho/autorizado
2004
R$ 10,5 milhões
R$ 6,9 milhões
R$ 3,5 milhões
R$ 6 milhões
R$ 6 milhões
87%
2005
R$ 10,1 milhões
R$ 9,1 milhões
R$ 995,4 mil
R$ 8,9 milhões
R$ 8,2 milhões
97,5%
2006
R$ 13,1 milhões
R$ 7,5 milhões
R$ 5,5 milhões
R$ 7,5 milhões
R$ 6,7 milhões
99,6%
2007
R$ 22,3 milhões
R$ 17,7 milhões*
R$ 4,6 milhões*
R$ 16,8 milhões*
R$ 7,1 milhões*
95,1%*
Fonte: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
* Os valores de 2007 estão baseados na movimentação até 19 de dezembro e podem ser modificados até 31 de dezembro, quando se encerra o exercício financeiro. ','').replace('','') -->
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