O deputado Mauro Nazif (PSB), presidente da comissão especial que analisa o quadro de servidores de Rondônia, comemorou a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eduardo Valverde (PT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05. A proposta original prevê a equiparação dos servidores civis e policiais militares de Rondônia ao funcionalismo público federal.
“Essa é uma batalha antiga dos servidores de Rondônia, que viram a situação dos funcionários de Roraima e do Amapá ser resolvida e a deles, não”, avaliou. Nazif explicou que o substitutivo prevê a incorporação dos servidores do antigo território de Rondônia aos quadros da União de forma opcional. “Para parte desses servidores, a incorporação não seria favorável, pois recebem melhores salários vinculados ao estado de Rondônia do que receberiam se fossem incorporados à União”, disse.
O novo texto determina que a equiparação aos funcionários da União abrangerá também os servidores municipais do antigo território que estavam no exercício das suas funções no momento de criação do estado, em 1981. Além disso, os servidores admitidos regularmente pelo estado de Rondônia entre 1981 e a posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987, também estão abrangidos pela PEC.
Após a aprovação do substitutivo, a PEC aguarda agora entrar na ordem do dia para ser votada, e em seguida seguirá para plenário. “Nossa luta será muito forte agora para tentar a aprovação”, pontua Nazif.
Fonte: Assessoria de imprensa com dados da Liderança do PSB
“Essa é uma batalha antiga dos servidores de Rondônia, que viram a situação dos funcionários de Roraima e do Amapá ser resolvida e a deles, não”, avaliou. Nazif explicou que o substitutivo prevê a incorporação dos servidores do antigo território de Rondônia aos quadros da União de forma opcional. “Para parte desses servidores, a incorporação não seria favorável, pois recebem melhores salários vinculados ao estado de Rondônia do que receberiam se fossem incorporados à União”, disse.
O novo texto determina que a equiparação aos funcionários da União abrangerá também os servidores municipais do antigo território que estavam no exercício das suas funções no momento de criação do estado, em 1981. Além disso, os servidores admitidos regularmente pelo estado de Rondônia entre 1981 e a posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987, também estão abrangidos pela PEC.
Após a aprovação do substitutivo, a PEC aguarda agora entrar na ordem do dia para ser votada, e em seguida seguirá para plenário. “Nossa luta será muito forte agora para tentar a aprovação”, pontua Nazif.
Fonte: Assessoria de imprensa com dados da Liderança do PSB
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