A Receita Federal vai abrir de três de setembro até 30 de novembro o prazo de entrega da declaração de isento de 2007. Ela é obrigatória para quem quiser manter regular o seu número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). São obrigadas a fazer a declaração de isento todas as pessoas que possuem CPF, residente no Brasil ou no exterior, e que não precisaram entregar a declaração de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) porque ganharam até R$ 14.992,32 em 2006.
A expectativa da Receita é receber este ano cerca de 64 milhões de declarações de isentos. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, 16,88 milhões de pessoas estão com número de CPF pendentes e podem ter a inscrição cancelada se não fizerem a regularização esse ano. A Receita recebeu 62,35 milhões de declarações de isento de 2006 e suspendeu, no início de 2007, 8,27 milhões de CPFs.
Quem não apresentar a declaração de isento por dois anos consecutivos terá o seu CPF suspenso. Se o contribuinte deixar de apresentar a declaração de isento por um ano, ficará com a situação pendente de regularização junto à Receita. O dependente do contribuinte que tiver informado o número do CPF na declaração do IRPF não precisa apresentar a declaração de isento. Também estão desobrigadas as pessoas que se inscreveram no CPF este ano.
O contribuinte pode apresentar a declaração de isento pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), Correios, casas lotéricas, Banco do Brasil, Caixa Aqui (correspondente bancário da Caixa Econômica Federal) e Banco Popular do Brasil. Pela internet, o envio é gratuito. O preço de entrega da declaração nas casas lotéricas e nos bancos é R$ 1,00. Nos Correios, o preço da declaração é R$ 2,40.
Regularização
Quem estiver obrigado a fazer a declaração de isento e não fizer no prazo fixado pela Receita Federal terá que solicitar nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios a regularização do CPF. O custo será maior, de R$ 5,50. "É mais simples e barato apresentar a declaração do que regularizar depois a situação", disse Joaquim Adir. Segundo ele, o comércio em geral já dificulta as transações com pessoas que têm o CPF na situação de pendente. De fevereiro a julho, 3,7 milhões de pessoas que estavam com o CPF suspenso regularizaram a situação.
Sem o CPF válido, a pessoa não pode receber aposentadoria, comprar no crediário, assinar financiamento habitacional, fazer seguro, inscrever-se em concurso público, tirar passaporte, participar de empresas, receber prêmios de loterias, requerer certidão negativa ou de regularidade fiscal de imóvel rural junto à Receita Federal, entre outras coisas. Para saber a situação cadastral do seu CPF e informações sobre a regularização, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet.
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