Lourival Pereira, de Buritis, será imediatamente reconduzido ao cargo por determinação do próprio TRE
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia tomou, na noite desta terça-feira, mais uma decisão inédita na história da política brasileira. A Corte reconheceu que errou ao cassar o mandato do vereador Lourival Pereira de Oliveira (PV), de Buritis, por infidelidade partidária, e anulou o primeiro julgamento e determinou a recondução do político ao cargo. Lourival foi o primeiro a ser cassado no País com base na resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre infidelidade partidária. Na noite desta terça, ao julgar pedido de reconbsideração impetrado por Lourival, o TRE reconheceu que cometeu um erro grosseiro ao cassar o vereador, porque a parte que requereu o mandato não foi considerada legítima para peticionar em juízo. O autor do requerimento é o bioquímico Júlio César,presidente da Comissão Provisória do PTB de Buritis, que ingressou na Justiça Eleitoral sem advogado. O erro de representação processual foi reconhecido pela desembargadora Ivanira Feitosa Borges e pelos juizes Adolfo Teodoro e Paulo Rogério José. Vencidos os juízes Osny Claro de Oliveira Júnior e o relator, juiz federal José Mauro Barbosa.
O voto determinante para a nulidade do julgamento foi do juiz Adolfo Teodoro.
O procurador regional eleitoral, Reginaldo Pereira da Trindade, e o juiz Osny Claro de Oliveira Júnior, ainda tentaram uma saída para que o processo não fosse anulado. Osny sugeriu a concessão de prazo à parte autora do requerimento de perda do mandato para regularização da representação processual. O magistrado entendeu que a falha foi do Judiciário e que este não poderia transferir a responsabilidade pelo problema ao autor da ação, mas foi voto vencido.
Para o desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, presidente do TRE, esse tipo de erro é muito mais comum do que se pensa, e uma das partes sempre acaba prejudicada.
Ao votar, o juiz Paulo Rogério José foi enfático ao defender a presença de um advogado representando a parte que requereu a perda do mandato de Lourival, sem a qual o processo deveria ser anulado, como acabou sendo.“Esse é o risco que se corre com essas resoluções feitas de afogadilho e que temos de cumprir”, reclamou o presidente do Tribunal, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, ao proclamar o resultado. A Câmara de Buritis será imediatamente comunicada do resultado do julgamento para empossa o vereador.
Fonte: Rubens Coutinho - www.tudorondonia.com
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia tomou, na noite desta terça-feira, mais uma decisão inédita na história da política brasileira. A Corte reconheceu que errou ao cassar o mandato do vereador Lourival Pereira de Oliveira (PV), de Buritis, por infidelidade partidária, e anulou o primeiro julgamento e determinou a recondução do político ao cargo. Lourival foi o primeiro a ser cassado no País com base na resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre infidelidade partidária. Na noite desta terça, ao julgar pedido de reconbsideração impetrado por Lourival, o TRE reconheceu que cometeu um erro grosseiro ao cassar o vereador, porque a parte que requereu o mandato não foi considerada legítima para peticionar em juízo. O autor do requerimento é o bioquímico Júlio César,presidente da Comissão Provisória do PTB de Buritis, que ingressou na Justiça Eleitoral sem advogado. O erro de representação processual foi reconhecido pela desembargadora Ivanira Feitosa Borges e pelos juizes Adolfo Teodoro e Paulo Rogério José. Vencidos os juízes Osny Claro de Oliveira Júnior e o relator, juiz federal José Mauro Barbosa.
O voto determinante para a nulidade do julgamento foi do juiz Adolfo Teodoro.
O procurador regional eleitoral, Reginaldo Pereira da Trindade, e o juiz Osny Claro de Oliveira Júnior, ainda tentaram uma saída para que o processo não fosse anulado. Osny sugeriu a concessão de prazo à parte autora do requerimento de perda do mandato para regularização da representação processual. O magistrado entendeu que a falha foi do Judiciário e que este não poderia transferir a responsabilidade pelo problema ao autor da ação, mas foi voto vencido.
Para o desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, presidente do TRE, esse tipo de erro é muito mais comum do que se pensa, e uma das partes sempre acaba prejudicada.
Ao votar, o juiz Paulo Rogério José foi enfático ao defender a presença de um advogado representando a parte que requereu a perda do mandato de Lourival, sem a qual o processo deveria ser anulado, como acabou sendo.“Esse é o risco que se corre com essas resoluções feitas de afogadilho e que temos de cumprir”, reclamou o presidente do Tribunal, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, ao proclamar o resultado. A Câmara de Buritis será imediatamente comunicada do resultado do julgamento para empossa o vereador.
Fonte: Rubens Coutinho - www.tudorondonia.com
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