Donadon chama de "confusa, monstruosa e arbitrária" decisão judicial que o obrigou a acabar com o nepotismo na Prefeitura de Vilhena e demitir parentes.
O prefeito de Vilhena, Marlon Donadon (PMDB), em entrevista na manhã desta terça-feira, atacou a decisão judicial que mandou demitir seus parentes pendurados na folha de pagamento do Poder Executivo Municipal. Donadon, segundo sua assessoria, classificou a decisão como "confusa e monstruosa". Apesar da Justiça ter mandado demitir os parentes do prefeito e de outras autoridades municipais, ele exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados, a maioria relacionada por laços de parentesco com ele ou com outros gestores, seja da Câmara, seja da Prefeitura.
Leia o release divulgado pela assessoria de Marlon Donadon:
Demitidos 526 cargos comissionados Numa decisão inédita, por conta de medida extrema do Judiciário, prefeito decide demitir todos os cargos comissionados da prefeitura. Vilhena – O prefeito Marlon Donadon (PMDB) anunciou a demissão de 526 servidores comissionados da prefeitura de Vilhena. As demissões se deram para cumprir uma medida considerada pelo próprio executivo como “confusa e teratológica (algo como monstruosa), além de um afronta a independência dos poderes, bem como arbitrária, acatada em liminar pela juíza substituta Christian Carla de Almeida Freitas, para atender pedido do promotor Elicio de Almeida e Silva.
Na liminar a juíza não poupa ninguém, em nome do “conceito de nepotismo”, que, segundo ela, “afronta os princípios da moralidade e impessoalidade que impõem a limitação para a contratação de pessoas para os cargos comissionados, no tocante ao parentesco, fundamento que dá consistência à decisão que determina liminarmente a anulação de ato de nomeação de parentes nessas hipóteses”.
Por esse entendimento, que tem sido contrariado no Supremo Tribunal de Justiça nos casos que até lá aportaram, a liminar manda que sejam demitidas “as pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta e colateral e até o segundo grau por afinidade, de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou cargos de Direção ou assessoramento, para cargos em comissão ou funções gratificadas”.
Ou seja: ninguém se salva da guilhotina da juíza, mesmo aqueles que não tem nenhum vínculo de parentesco com o prefeito, vereador ou secretário municipal. Para o prefeito, essa é uma decisão inédita no país, que se impõe não apenas contra os parentes do chefe do Executivo, mas de qualquer pessoa que tenha além de um parente sequer atuando em cargo comissionado na prefeitura. “Esse é um caso único no país”, disse o prefeito, acrescentando que, se fossem só os parentes do chefe do Executivo certamente o impacto na máquina administrativa não teria o mesmo peso.
Por não ter como avaliar quem tem parente ou não num prazo de 72 horas, Marlon decidiu exonerar todos os servidores comissionados. Em resumo, a prefeitura amanheceu sem nenhum secretário municipal, diretores de hospital e postos de saúde, escolas, ou qualquer outra unidade administrativa. A mesma medida cabe a Câmara Municipal. Na prefeitura só ficaram os servidores efetivos, o prefeito e o vice-prefeito.
Para o servidor Amauri da Silva, o Judiciário quer mandar no município, embora não haja uma lei votada pelo Congresso Nacional que trate a questão do Nepotismo. Para tomar a medida o Judiciário tem se baseado no principio da igualdade e impessoalidade que trata a Constituição, que os mais néscios estudantes de Direito sabem que cabem interpretações conflitantes.
Ontem mesmo o Executivo entrou com medida junto ao Judiciário, solicitando que a Justiça seja mais objetiva quanto à decisão. Enquanto aguarda a decisão da Justiça, a prefeitura continua sem servidores em pontos estratégicos, como saúde, educação, planejamento, fazenda, dentre outros. O prefeito Marlon informou que irá, a partir de agora, e com calma, avaliar todos os cargos comissionados, par verificar os que não ferem a liminar, e assim, renomear aqueles que não se enquadram no ziguezague baixado pela juíza. “Não tínhamos outra medida a tomar sem correr o risco de infringir a determinação judicial”.
Para muitos servidores, a Justiça excedeu em seu papel, desconhecendo o arco administrativo que envolve uma administração de uma cidade do porte de Vilhena. “Se algum juiz quer administrar o município, que concorra às eleições”, disse Amauri, revoltado com a medida que paralisou a administração municipal da maior cidade do sul do Estado.
A decisão judicial também provoca impacto nos cofres municipais. Dos cargos exonerados, 409 tem que ser indenizados. Os outros 117, como eram servidores efetivos, não receberão indenização pela exoneração da portaria. A Secretaria Municipal de Fazenda não soube avaliar ontem quanto o município terá que desembolsar para pagar as indenizações.
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