Informativo Cobap 07 - Brasília, 13 a 18 de fevereiro de 2008.

Cobap e representantes do FNPS entregarão documento ao Presidente
Lula, no próximo dia 21 de fevereiro
Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), a Bancada dos
Empresários, a Bancada dos Trabalhadores e demais integrantes do Fórum Nacional
da Previdência Social entregarão, no dia 21 de fevereiro, o documento produzido
em comum acordo no Fórum Nacional da Previdência Social que encerrou a sua
última reunião em novembro de 2007. O documento é o resultado de discussões
democráticas sobre as condições da Seguridade Social e da Previdência no Brasil.
Esse documento é a base de um projeto que será encaminhado ao Congresso
Nacional que visa melhorias e sustentabilidade para a Seguridade Social e para a
Previdência Social.
Comissão de Assuntos Sociais aprova emenda que prevê a aposentados e
pensionistas o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou no dia (13), a emenda
apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que tem a finalidade de
assegurar aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste
do salário mínimo e o PLC 42/2007 que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo
a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a
2023”
Assim, o reajuste do salário mínimo corresponderá, até 2011, à variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde o último aumento,
acrescido de percentual idêntico ao do crescimento real do Produto Interno Bruto
(PIB) ocorrido dois anos atrás, também estabelecendo que o reajuste do salário
mínimo seja antecipado em um mês a cada ano, até que, em 2010, ocorra no dia
1º de janeiro.
Quer saber mais informações acesse o Sistema de Informações Parlamentares da
Cobap.
*informações Assessoria Parlamentar
Benedito Marcilio, presidente da Cobap concedeu entrevista ao Diário do Grande
ABC sobre a emenda do Senador Paulo Paim (PT/RS) que prevê a aposentadorias e
pensões o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo. Segue a matéria:
Cobap comemora aprovação de projeto no Senado Federal
Fonte: Marcelo de Paula - Do Diário do Grande ABC
O presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas),
Benedito Marcílio, comemorou a aprovação, por parte da CAS (Comissão de
Assuntos Sociais) do Senado, no último dia 13, de projeto que prevê a
aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo.
Trata-se do projeto 42/2007, encaminhado ao Congresso pelo presidente da
República e cuja finalidade inicial era estabelecer diretrizes para a política de
reajuste do salário mínimo no período de 2008 a 2023. Mas o senador Paulo Paim
(PT-RS) apresentou emenda para assegurar aos aposentados e pensionistas o
mesmo percentual de reajuste do salário mínimo, o que não ocorre hoje para os
beneficiários da Previdência Social que ganham acima do piso nacional.
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O projeto ainda terá de ser votado em plenário, mas o presidente da Cobap
entende que a passagem pela CAS já é um avanço significativo.“Vencemos uma
batalha. Isso faz parte de nossas reivindicações há muito tempo e se for
definitivamente aprovada irá frear as perdas nos rendimentos da classe que já
superam os 70%”, afirmou.“Segundo Marcílio, atualmente o salário mínimo é
reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o
percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Já as aposentadorias e
pensões com valores acima do piso são reajustadas apenas com base no INPC.
Marcílio afirma que a Cobap conseguiu 1,25 milhão de assinaturas de apoio ao
projeto colhidas por todo o Brasil e que dia 26 deste mês a entidade que ele preside
participará de uma audiência pública no Senado a respeito do projeto de lei
42/2007.
“Explanaremos sobre a importância da aprovação dessa lei para a sociedade.
Também haverá um debate sobre o assunto”, disse. O presidente da Cobap
adiantou que no dia 20 todos os representantes do Fórum Nacional da Previdência
participarão da entrega do relatório aprovado ao Presidente Lula.
Aposentados e Pensionistas terão Sessão Especial no Plenário do Senado
O Senador Paulo Paim (PT/RS), autor do PLS 58/03 que garante a atualização das
aposentadorias e pensões pagas pela previdência e a recomposição das perdas,
requereu ao Plenário uma Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional dos
Aposentados.
O Dia Nacional dos Aposentados, 24 de Janeiro, foi criado pela Lei nº. 6.926/8 e
seu autor é o ex-deputado e atual presidente da Cobap Benedito Marcilio.
O Dia Nacional dos Aposentados será comemorado no Plenário do Senado no
próximo dia 26 de fevereiro (terça feira) às 10 horas. Venha e participe!
FAPESP completa 25 anos de luta em favor dos aposentados e pensionistas
A Federação de Associações e Departamentos de Aposentados e Pensionistas do
Estado de São Paulo (FAPESP) completou hoje (18) vinte e cinco anos de luta e
conquistas em favor dos direitos de milhões de aposentados.
Superaram dificuldades, se organizaram e cresceram junto com o movimento
nacional dos aposentados. Para o atual presidente da FAPESP Warley Martins
Gonçalles: “Acreditamos na Federação, na luta pelos direitos dos aposentados e
pensionistas, os quais já conquistamos e o que unidos iremos conquistar. E
desejamos muitos e muitos anos de luta em favor das reivindicações do nosso
movimento”.
Para Benedito Marcilio, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e
Pensionistas (Cobap): “A festa foi uma solenidade importante e contou com a
presença de diversas associações de aposentados e pensionistas e de autoridades.
Nesse encontro discutimos ações que devem ser implementadas no decorrer desse
ano para que as nossas reivindicações sejam atendidas. Esperamos que hajam
muitas mobilizações de rua, dentro das Assembléias Municipais, Estaduais e no
Congresso Nacional”.
Estiveram presentes no evento representante da Cut Nacional, o Deputado e
presidente do PTB, o senhor Campos Machado (PTB/SP), o Deputado Arnaldo Faria
de Sá (PTB-SP), a Gerente regional do INSS – SP, Elisete Berchiol da Silva Iwai,
presidentes de Federações e Associações de Aposentados e Pensionistas e Josepha
I. Brito, da Frente Parlamentar de Entidades em Defesa da Previdência.
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Aposentados e pensionistas recebem comprovantes de rendimento para o
imposto de renda
Os segurados do INSS que recebem a partir de R$ 500, começam a receber hoje
(11) seus comprovantes de rendimento para a declaração do imposto de renda. De
acordo com a Secretaria da Receita Federal, serão entregues mais de a 7 milhões.
Os comprovantes terão as informações necessárias à declaração do imposto de
renda para este ano e serão entregues pelos seus órgãos pagadores até o último
dia útil de fevereiro. Os mesmos serão remetidos via correio.
Para Benedito Marcílio, presidente da Cobap: “É necessário que os segurados
tenham um comprovante que ajude na hora de sua declaração do imposto de
renda, pois mesmo depois de aposentados continuam a pagar o imposto de renda
da mesma forma que os trabalhadores que estão na ativa”.
Postos do INSS devem fazer revisão para os aposentados entre abril de
1991 e dezembro de 1993
Aposentados e pensionistas que se aposentaram de 5 de abril de 1991 a 31 de
dezembro de 1993 e que têm direito a revisão podem ir até uma agência ou posto
do INSS e dar entrada.
De acordo com a medida provisória de outubro de 1998 que estabeleceu que as
revisões previdenciárias só poderão retroagir por até dez anos, os segurados não
precisam acionar o judiciário para garantir a revisão. A medida visa desafogar o
judiciário das ações das aposentadorias.
A revisão deve ser pedida onde beneficio foi concedido, caso o segurado tenha se
mudado e queira solicitar a revisão em outra agência terá que transferir o benefício
para esta.
É importante observar que a regra não vale para os benefícios concedidos antes de
abril de 1991. Os reajustes dos benefícios podem chegar a até 125,31%, em alguns
casos. Os segurados desse período que se aposentaram por tempo de trabalho,
sendo 30 anos mulheres ou 35 anos homens, ambos por tempo de serviço,
deveriam ter benefício igual à média dos 36 últimos salários de contribuição.
O benefício de quem se aposentou com menos tempo também foi calculado errado.
Em ambos os casos, o valor pago pelo INSS foi menor.
Para Benedito Marcilio, Presidente da Cobap:Ӄ preciso que as gerencias dos postos
e agências do INSS obedeçam a medida provisória, que de alguma forma está
reavendo as perdas de seus proventos. Acredito que se a mesma fosse respeitada,
a revisão seria mais rápida e justa.”
E
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p
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d
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e
Jornalista Responsável: Janaína Sobrino
Estagiária de Jornalimso:
Colaboração: Ass: Parlamentar(Marcelo Camargo); Socioeconômica(Maurício Oliveira); Política(Floriano Sá
Neto); Jurídica (Daisson Portanova).
SBN Quadra 02 BL. ‘J’ – 2º andar, Salas 208 a 216 Ed. Engº Paulo Maurício
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