Compulsória pelo CNJ - Desembargador de RO acusado de corrupção se aposenta Carolina

Brígido - O Globo - BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o controle externo do Judiciário, determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Sebastião Teixeira Chaves, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. A pena é a máxima prevista em um processo administrativo. Ele ficará proibido de exercer a profissão, mas continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de carreira.

O desembargador foi preso pela Polícia Federal na Operação Dominó, em agosto de 2006, junto com outras 22 pessoas, sob suspeita de integrar um esquema que teria desviado pelo menos R$ 70 milhões em dinheiro público de Rondônia. Junto com ele, foram presos o então presidente da Assembléia Legislativa do estado, José Carlos de Oliveira, o procurador de Justiça José Carlos Vitachi e o ex-chefe da Casa Civil Carlos Magno Ramos.

Após a prisão, foi aberto no CNJ um processo disciplinar contra o desembargador. O órgão também determinou na época o afastamento do investigado da presidência do tribunal. Em março de 2007, ele foi afastado do cargo de desembargador.

O magistrado ainda responde a processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo mesmo episódio. Dias após a prisão, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat denunciou o grupo ao STJ. Sebastião Teixeira Chaves foi acusado de ter cometido os crimes de formação de quadrilha, advocacia administrativa e corrupção ativa.