Base aliada pretende votar nesta terça-feira apenas uma MP de crédito orçamentário.Debate sobre Contribuição Social para Saúde ficaria para amanhã.
A base governista na Câmara quer votar apenas a Medida Provisória que tranca a pauta de votações em plenário nesta terça-feira (3). A regulamentação da Emenda 29 e a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) devem ser analisadas apenas na quarta-feira (4). A MP que tem prioridade de votação abre crédito orçamentário de R$ 1,8 bilhão em benefício de vários ministérios. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Mauricio Rands (PT-PE), na quarta-feira haveria uma sessão extraordinária logo pela manhã de quarta-feira para votação da CSS e a regulamentação da Emenda 29, que prevê aumento dos investimentos na área da saúde para os governos federal, estadual e municipal. “Nós queremos usar o dia de hoje [terça-feira] para votar a MP. Vai ser uma discussão longa e amanhã começamos logo cedo a debater a Emenda 29 e a CSS, que também vai ser uma sessão longa”, afirmou. Como a oposição está em obstrução, as votações serão bastante longas e a base aliada teme que se a discussão sobre a CSS entrar madrugada adentro o quorum fique muito baixo e não seja possível reunir os votos necessários para criação do novo imposto.
O líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a oposição está “fazendo guerra política com a saúde” e fará “uma obstrução até a morte hoje”. “Por isso, queremos deixar para amanhã o debate para a Saúde”, explica.
CSS
A CSS está sendo proposta pela base governista para substituir a CPMF, que deixou de ser cobrada no final do ano passado. A nova contribuição incidiria sobre as movimentações financeiras e teria alíquota de 0,10%. A CPMF também era cobrada sobre as intermediações financeiras e a alíquota era de 0,38%. Os governistas argumentam que só é possível ampliar os investimentos na saúde caso seja criada uma nova receita. Por isso, estão sugerindo a criação da CSS. A oposição argumenta que o governo não precisa de mais recursos para investir mais na saúde, já que a arrecadação tem batido recordes consecutivos nesse ano, mesmo sem o recolhimento da CPMF.
Segundo Fontana, a contribuição valeria apenas a partir de janeiro de 2009. Mesmo sem arrecadação extra para a saúde até dezembro, o líder governista afirmou que é possível custear a regulamentação da Emenda 29 com o atual orçamento. “Teremos que fazer um esforço orçamentário para investir entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões a mais na saúde ainda nesse ano”, disse. O deputado afirmou ainda que a CSS só será cobrada de quem ganha mais de R$ 3.038,00 [teto dos benefícios da Previdência Social] e que isso isenta cerca de 92% dos assalariados brasileiros.
A base governista na Câmara quer votar apenas a Medida Provisória que tranca a pauta de votações em plenário nesta terça-feira (3). A regulamentação da Emenda 29 e a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) devem ser analisadas apenas na quarta-feira (4). A MP que tem prioridade de votação abre crédito orçamentário de R$ 1,8 bilhão em benefício de vários ministérios. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Mauricio Rands (PT-PE), na quarta-feira haveria uma sessão extraordinária logo pela manhã de quarta-feira para votação da CSS e a regulamentação da Emenda 29, que prevê aumento dos investimentos na área da saúde para os governos federal, estadual e municipal. “Nós queremos usar o dia de hoje [terça-feira] para votar a MP. Vai ser uma discussão longa e amanhã começamos logo cedo a debater a Emenda 29 e a CSS, que também vai ser uma sessão longa”, afirmou. Como a oposição está em obstrução, as votações serão bastante longas e a base aliada teme que se a discussão sobre a CSS entrar madrugada adentro o quorum fique muito baixo e não seja possível reunir os votos necessários para criação do novo imposto.
O líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a oposição está “fazendo guerra política com a saúde” e fará “uma obstrução até a morte hoje”. “Por isso, queremos deixar para amanhã o debate para a Saúde”, explica.
CSS
A CSS está sendo proposta pela base governista para substituir a CPMF, que deixou de ser cobrada no final do ano passado. A nova contribuição incidiria sobre as movimentações financeiras e teria alíquota de 0,10%. A CPMF também era cobrada sobre as intermediações financeiras e a alíquota era de 0,38%. Os governistas argumentam que só é possível ampliar os investimentos na saúde caso seja criada uma nova receita. Por isso, estão sugerindo a criação da CSS. A oposição argumenta que o governo não precisa de mais recursos para investir mais na saúde, já que a arrecadação tem batido recordes consecutivos nesse ano, mesmo sem o recolhimento da CPMF.
Segundo Fontana, a contribuição valeria apenas a partir de janeiro de 2009. Mesmo sem arrecadação extra para a saúde até dezembro, o líder governista afirmou que é possível custear a regulamentação da Emenda 29 com o atual orçamento. “Teremos que fazer um esforço orçamentário para investir entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões a mais na saúde ainda nesse ano”, disse. O deputado afirmou ainda que a CSS só será cobrada de quem ganha mais de R$ 3.038,00 [teto dos benefícios da Previdência Social] e que isso isenta cerca de 92% dos assalariados brasileiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário