sexta-feira, 30 de novembro de 2007

ISONOMIA: Trabalhadores em educação devem receber só em 2009

Os advogados Hélio Vieira e Luiz Felipe Belmonte reafirmaram nesta sexta-feira (30), três dias depois da assembléia-geral do Sintero, que a ação de isonomia dos trabalhadores em educação do ex-Território Federal de Rondônia deverá ser paga somente em 2009. Isto porque, segundo eles, agora é preciso que se redobrem os esforços para a inclusão dos cálculos no Orçamento da União até o dia 30 de junho de 2008, como determina a lei. “Os cálculos da ação ainda precisam ser homologados pela Justiça do trabalho”, reiterou Helio Vieira.

A presidente do Sintero, Claudir Mata, abriu a assembléia-geral da última terça-feira (27), tecendo alguns esclarecimentos sobre a ação, deixando para Hélio Vieira e Luiz Felipe a responsabilidade de explicarem melhor o assunto, uma vez que são os autores da ação de isonomia. Ambos foram bastante questionados pelos trabalhadores em educação, que, certamente, tiraram suas dúvidas sobre alguns pontos polêmicos.

De acordo com Vieira e Felipe, no caso do enquadramento dos técnicos e do pessoal da área administrativa, o Sintero já entrou com a execução da multa diária, imposta pela Justiça trabalhista à União. Isto para compensar o tempo que deixou de enquadrar os servidores. “A Justiça já homologou os cálculos da multa e os valores individualizados podem ser consultados no Sintero”, informou Claudir Mata.

Quanto aos professores que ainda têm diferença da ação para receber terão acesso aos cálculos na próxima sexta-feira (7/12), quando o Sintero disponibilizará lista com os valores individualizados. Os servidores precisam comparecer no Sintero para conferir o nome e o valor. “Os que estão na ação mas não tiverem o nome na lista dos cálculos da diferença deverão informar ao Sintero para que as providências sejam tomadas”, orientou Hélio Vieira.

No que diz respeito aos honorários advocatícios foi reafirmado o que os próprios servidores já haviam aprovado em assembléia. Do valor que cada um receber serão pagos 11% ao advogado Luiz Felipe Belmonte e 6% ao advogado Hélio Vieira. Outra vez, o Sintero e os advogados alertaram os servidores para que tomem cuidado com o surgimento de golpistas e aproveitadores. “Qualquer informação só terá validade se for prestada pelo Sintero ou pelos escritórios de advocacia Hélio Vieira e Luiz Felipe Belmonte”, adiantou Claudir Mata.
Os trabalhadores deixaram a assembléia conscientes de que nenhuma associação tem legitimidade para tratar sobre o assunto isonomia, e orientados para que não assinem procurações para outras entidades ou outros advogados.

“O Sintero não se responsabiliza por atos de terceiros caso os servidores venham a ter algum prejuízo no futuro. Para isso estamos orientando os servidores e enfatizando para que tomem cuidado. O Sintero está aqui para atender a todos”, acrescentou Claudir Mata.

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