Em texto jornalístico distribuído pela Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa de Rondônia nesta quarta-feira (14), o deputado estadual Miguel Sena (PV) voltou a criticar o Tribunal de Contas de Rondônia, dessa vez acusando a instituição de cometer crime ao supostamente descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"MÁFIA"
Anteriormente, em discurso na tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado chegou a afirmar que existe uma verdadeira máfia operando dentro do TCE. Segundo Miguel Sena, esta suposta máfia teria a participação do ex-presidente do Tribunal, Amadeu Guilherme Machado, e seu escritório de advocacia. Todos os processos de licitação do Estado e prefeituras seriam submetidos à “análise” desse escritório, de acordo com a denúncia do deputado. Diante das graves acusações de Miguel Sena – que responde a diversas ações cíveis públicas por atos de improbidade administrativa -, os dirigentes do Tribunal de Contas limitaram-se a solicitar cópia do discurso do parlamentar. Esses discursos, antes transcritos integralmente no Diário da Assembléia Legislativa, deixaram de ser publicados por ordem da Mesa Diretora, que não deu nenhuma justificativa para a adoção da medida.
Leia a íntegra da matéria onde Miguel Sena acusa o TCE de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal: Deputado alerta o Tribunal de Contas a cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
O parlamentar explicou que sua avaliação foi relativa a projeto do TC, propondo a criação de mais cargos. Para o deputado, deve haver coerência quanto a questões que impliquem gastos milionários... O segundo vice-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Miguel Sena – PV voltou a alertar a direção do Tribunal de Contas do Estado - TCER, sob a necessidade de servir de exemplo aos demais organismos, como cumpridora rigorosa das normas vigentes, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de futuramente não reunir condições para fazer seus julgamentos a respeito do assunto, em processos envolvendo outros poderes, instituições, prefeituras e câmaras municipais. A posição do parlamentar foi em decorrência de sua avaliação relativa a projeto encaminhado pelo Tribunal de Contas, propondo a criação de mais cargos. Isto é um absurdo, diz Miguel Sena, num momento em que à luta travada é para se garantir melhorias salariais para o funcionalismo. Além disso, prosseguiu o deputado, deve haver coerência quanto a questões que impliquem gastos milionários, pois de uma só vez o Tribunal de Contas pretendia ampliar para dez o número de procuradores daquela repartição com salário base em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ainda, criava outros onze cargos para prestar assessoramento ao Ministério Público Especial junto ao TCER. No entendimento do deputado Miguel Sena, o Tribunal de Contas deve antes de propor aumento de cargos, se adequar urgentemente à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois está gastando com pessoal mais do que é permitido. O parlamentar solicitou adiamento da apreciação do projeto em plenário por duas sessões.
"MÁFIA"
Anteriormente, em discurso na tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado chegou a afirmar que existe uma verdadeira máfia operando dentro do TCE. Segundo Miguel Sena, esta suposta máfia teria a participação do ex-presidente do Tribunal, Amadeu Guilherme Machado, e seu escritório de advocacia. Todos os processos de licitação do Estado e prefeituras seriam submetidos à “análise” desse escritório, de acordo com a denúncia do deputado. Diante das graves acusações de Miguel Sena – que responde a diversas ações cíveis públicas por atos de improbidade administrativa -, os dirigentes do Tribunal de Contas limitaram-se a solicitar cópia do discurso do parlamentar. Esses discursos, antes transcritos integralmente no Diário da Assembléia Legislativa, deixaram de ser publicados por ordem da Mesa Diretora, que não deu nenhuma justificativa para a adoção da medida.
Leia a íntegra da matéria onde Miguel Sena acusa o TCE de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal: Deputado alerta o Tribunal de Contas a cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
O parlamentar explicou que sua avaliação foi relativa a projeto do TC, propondo a criação de mais cargos. Para o deputado, deve haver coerência quanto a questões que impliquem gastos milionários... O segundo vice-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Miguel Sena – PV voltou a alertar a direção do Tribunal de Contas do Estado - TCER, sob a necessidade de servir de exemplo aos demais organismos, como cumpridora rigorosa das normas vigentes, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de futuramente não reunir condições para fazer seus julgamentos a respeito do assunto, em processos envolvendo outros poderes, instituições, prefeituras e câmaras municipais. A posição do parlamentar foi em decorrência de sua avaliação relativa a projeto encaminhado pelo Tribunal de Contas, propondo a criação de mais cargos. Isto é um absurdo, diz Miguel Sena, num momento em que à luta travada é para se garantir melhorias salariais para o funcionalismo. Além disso, prosseguiu o deputado, deve haver coerência quanto a questões que impliquem gastos milionários, pois de uma só vez o Tribunal de Contas pretendia ampliar para dez o número de procuradores daquela repartição com salário base em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ainda, criava outros onze cargos para prestar assessoramento ao Ministério Público Especial junto ao TCER. No entendimento do deputado Miguel Sena, o Tribunal de Contas deve antes de propor aumento de cargos, se adequar urgentemente à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois está gastando com pessoal mais do que é permitido. O parlamentar solicitou adiamento da apreciação do projeto em plenário por duas sessões.
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