quinta-feira, 8 de novembro de 2007

Assembléia aprova novos cargos e gratificação para servidores da Jucer

Foram fixados os seguintes valores para a gratificação de produtividade de R$ 198,00 a R$ 660,00 (30 a 100%) para o nível superior; de R$ 132,00 a R$ 440,00 (30 a 100%) para o nível médio e...

De forma unânime, os deputados aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (08.11) projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que criam novos cargos e institui a gratificação de produtividade aos servidores da Junta Comercial de Rondônia.

O deputado Luizinho Goebel (PV) proferiu relato favorável à proposta que cria os cargos de assessor de imprensa, diretor de material e patrimônio, assistente jurídico, assistente de informática e secretário-geral, alterando o anexo II da Lei Complementar 224/01/2000. “A Jucer presta grande serviço em prol do engrandecimento do Estado. Com a criação desses cargos haverá atendimento aos municípios de Buritis, São Miguel e Machadinho. A reivindicação é justa e merece o nosso apoio”, destacou, observando que a mensagem da matéria destaca que o propósito é adequar a estrutura da Jucer à realidade atual, bem como proporcionar estímulo e compensação aos servidores que ocupam atividades complexas na instituição.

Já a proposta para a instituição da gratificação de produtividade foi relatada favoravelmente pelo deputado Wilber Coimbra (PSB). O parlamentar destacou a necessidade da implantação do benefício pelo “excelente trabalho que a Junta Comercial disponibiliza a população e ao estado de Rondônia”.

Com a aprovação do projeto de lei, foram fixados os seguintes valores para a gratificação de produtividade: de R$ 198,00 a R$ 660,00 (30 a 100%) para o nível superior; o pessoal de nível médio ganhará entre R$ 132,00 a R$ 440,00 (30 a 100%); enquanto que o nível fundamental receberá a GP na escala de R$ 60,00 a 200,00 (30 a 100%). Os projetos seguirão para sanção do governador Ivo Cassol.

Houve a aprovação de projeto de lei que abre crédito na ordem de R$ 53.800,0 para o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e o que divide o estado de Rondônia em dez regiões para planejamento e investimentos.

PPA
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC), anunciou para a sessão plenária de terça-feira (13) a apreciação e aprovação do projeto que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2008/2011. A matéria, com emenda, já foi aprovada na Comissão de Finanças e Orçamento, onde foi relatada favoravelmente pelo deputado Jesualdo Pires (PSB).

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a utilização de milhas de passagens aéreas cedidas pelo governo também foi inserido na Ordem do Dia para ser apreciado e votado na sessão da próxima terça-feira.

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