sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Cassação deixa governadores na mira da Corte Eleitoral

Com a confirmação da cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), estão ainda pendentes de julgamento, no plenário da Corte, recursos que contestam as eleições (ou reeleições), em 2006, de mais sete governadores: Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina; Ivo Cassol (ex-PPS, atualmente sem partido), de Rondônia; Jackson Lago (PDT), do Maranhão; Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins; Marcelo Deda (PT), de Sergipe; Waldez Góes (PDT), do Amapá; e José de Anchieta (PSDB), de Roraima.

Na história recente do TSE, somente dois governadores foram cassados - Mão Santa, do Piauí, em 2001, por abuso de poder, e Flamarion Portella, de Roraima, em 2005, por uso da máquina administrativa.

O recurso com andamento mais adiantado era o relativo a Luiz Henrique. No entanto, em fevereiro – quando três dos sete ministros do TSE já tinham votado pela cassação do seu mandato – o processo votou à estaca zero. A maioria do tribunal concluiu que a ação iniciada na primeira instância pela coligação “Salve Santa Catarina” – que conseguira invalidar o mandato de Luiz Henrique no Tribunal Regional Eleitoral – não poderia prosseguir na instância superior, sem que o vice-governador Leonel Pavan tivesse direito a apresentar também sua defesa.

A coligação que representa o candidato Esperidião Amin (PP), derrotado nas eleições de 2006, é a autora do pedido de cassação do governador e de seu vice, acusando-os de propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e televisão de Santa Catarina, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal e de uso indevido de meios de comunicação social.

A situação dos outros processos em curso no TSE é a seguinte:

Marcelo Miranda

O ministro-relator Felix Fischer determinou, em junho, o cumprimento de diligências no processo em que José Wilson Siqueira Campos (PSDB), derrotado pelo atual governador de Tocantins, pede a cassação de seu mandato (e do vice, Paulo Antunes). No pedido de perda do mandato de Marcelo Miranda, o candidato derrotado alega que seu adversário teria contratado empresa para o fornecimento de óculos à população, e que, na campanha pela reeleição, Miranda teria utilizado o mesmo slogan da propaganda institucional do governo.

Jackson Lago

O recurso contra o governador do Maranhão pede sua cassação por que teria omitido dados da sua prestação de contas da campanha. Além disso, é acusado de abuso de poder político e econômico, por uso da máquina administrativa de seu antecessor, José Reinaldo Tavares, e também por compra de votos. O ministro-relator é Eros Grau, o mesmo que relatou o processo de Cunha Lima.

Ivo Cassol

O TSE decidiu, no último dia 19, por unanimidade, que o governador de Rondônia ficará no cargo até julgamento final do mérito de um recurso a ser ainda enviado ao tribunal. Assim, ficou suspensa a decisão do TR E de Rondônia, que cassou os mandatos do governador e de seu vice, João Aparecido Cahulla, convocando nova eleição para o dia 14 de dezembro. O motivo da cassação na segunda instância foi suposta compra de votas pelos candidatos.

José de Anchieta

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, no fim de outubro, com o objetivo de cassar o mandato do atual governador de Roraima, que assumiu o cargo com a morte do titular, Ottomar Pinto, que já era objeto de recurso contra a diplomação, por “captação ilícita de votos”.

Marcelo Déda e Waldez Góes

São os mais recentes recursos contra ações de impugnação de mandato do Ministério Público, por abuso de poder econômico. O processo do governador de Sergipe está com vista à Procuradoria-Geral Eleitoral desde maio.

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