Prefeitura assina convênio para utilizar mão de obra carcerária

A prefeitura de Porto Velho assinou hoje (12/5) convênio com o Tribunal de Justiça (TJ) e a Secretaria Estadual de Serviços Penitenciários (Seapen) para aproveitamento da mão de obra de apenados na fabricação de artefatos de cimento, serviços de tapa buracos e limpeza de vias públicas, cemitérios e dependência das secretarias. Desde 2006, a prefeitura utiliza a mão de obra carcerária e o convênio assinado hoje renova e amplia o mesmo, oferecendo possibilidade de trabalho para até 500 apenados do sistema semi-aberto na Capital, de acordo com as necessidades da prefeitura

A utilização da mão de obra carcerária pela prefeitura foi considerada como um “passo histórico para o Tribunal de Justiça”, pela presidente do TJ, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, “porque pela primeira vez foi assinado um convênio desta natureza para um número tão expressivo de apenados”. “Trata-se de colocar em ação o discurso de que é preciso ressocializar os apenados, o que, além de uma obrigação social, está previsto em lei”, disse o juiz de Execuções Penais de Porto Velho, Sérgio William Teixeira, que agradeceu o empenho da prefeitura para a assinatura do convênio.

Emocionado, o prefeito Roberto Sobrinho lembrou que a oportunidade de trabalho pode abrir portas para os apenados. “A declaração de que trabalharam para a prefeitura servirá como uma carta de recomendação quando eles forem procurar um emprego depois do cumprimento de suas penas”, disse. Segundo Sobrinho, o trabalho dos apenados está incluído na política de trabalho da prefeitura, que prioriza a inclusão social, principalmente dos jovens. “Precisamos oferecer uma oportunidade para que eles possam trabalhar com dignidade para o sustento de suas famílias”. Para o secretário municipal de Serviços Básicos, Jair Ramirez, que já atua com os apenados, a experiência é positiva. “Eles trabalham com empenho para garantir a oportunidade”, explica ele.

O prefeito manifestou a possibilidade de a prefeitura utilizar o trabalho dos presos em regime fechado, que poderiam trabalhar na fabricação de artefatos de cimento e também no beneficiamento de madeira apreendida pelo Ibama repassada para a prefeitura. “A madeira poderá ser utilizada para a construção de casas, inclusive para as famílias de apenados”.

O convênio beneficia apenados do sistema semi-aberto. Através dele, a prefeitura garante o pagamento, o deslocamento e a fiscalização dos apenados durante a jornada de trabalho. Eles vão trabalhar das 8h às 18h, com intervalo para almoço, que também será fornecido pela prefeitura. De acordo com a Lei de Execuções Penais, o apenado tem direito à remissão de um dia de pena para cada três dias trabalhados. O pagamento, de um salário mínimo por apenado, será depositado pela prefeitura até o quinto dia útil da cada mês no Fundo Penitenciário, incluindo 25% referente à taxa de manutenção do Fundo.

A solenidade de assinatura de convênio contou com a presença do secretário adjunto de Assuntos Penitenciários, Gabriel Tomasete, do deputado Euclides Maciel, no ato representando a Assembléia Legislativa, do presidente da Câmara Municipal, José Hermínio Coelho, vereadores e secretários municipais.