"Com placas de carros particulares, as viaturas do Gabinete Militar podem ser usadas para levar agentes públicos ou apaniguados ao salão de beleza, à academia, à massagista ou ao motel..."
Porto Velho, Rondônia - Tramita no Ministério Público de Rondônia um inquérito especificamente para apurar se, no dia em que sofreu um acidente no interior do Estado no ano passado (no qual morreu o conhecido advogado França Guedes), o vice-governador de Rondônia, João Cahulla, mais conhecido por “Pescador”, usava ou não um carro oficial com placa de segurança - o que é vedado por lei.
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Cassol manda e deputados aprovam lei que coloca 10 PMs como seguranças dele, mesmo após deixar o Governo Há notícia de que, no dia do acidente, o vice-governador e seus acompanhantes vinham de uma pescaria. “Se a viagem era mesmo para fins de lazer, como no inquérito se noticia, jamais poderia o vice-governador estar usando um carro oficial naquele momento”, diz um trecho do documento ao qual o TUDORONDONIA teve acesso.
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“ O fato ainda está sendo apurado, mas a notícia existente no inquérito causa preocupação acerca de como podem estar sendo usados os carros oficiais da Administração Estadual que trafegam com placas particulares”, diz o promotor de justiça Alzir Marques em ação de improbidade administrativa e anulação de atos administrativos impetrada contra os diretores do DETRAN Joarez Jardim, Estela Dalva Bezerra e o tenente-coronel Sílvio Antíogenes Borges Lessa, chefe da Casa Militar do Governo de Rondônia (saiba mais).
Os três são acusados de permitirem que 45 veículos trafeguem com placas de segurança sem que sejam utilizados em atividades estritamente policiais, violando o Código Brasileiro de Trânsito. Esses 45 carros com as respectivas placas de segurança estão à disposição do governador Ivo Cassol e de sua família.
O chefe do Gabinete Militar da Governadoria, com a conivência dos diretores do DETRAN, permite que 45 viaturas oficiais trafeguem com placas particulares sob a justificativa de que todos esses veículos servem ao trabalho de segurança pessoal do governador e seus familiares.
“Mas será que é preciso mesmo um número tão elevado de carros para fazer esse trabalho?”, indaga o promotor Alzir Marques.
Segundo ele, “o número excessivo de carros com placas de segurança à disposição do Gabinete Militar traz o indesejável consectário de permitir que se possa supor que alguns desses veículos estejam sendo usados de modo indevido, para fins particulares”.
Para Alzir Marques, “ em princípio, nada justifica que o serviço de segurança pessoal do governador tenha que se valer de carros oficiais com placas particulares. Não há desvantagem nenhuma para a segurança do governador que os carros usados nesse serviço tenham placas que os identifiquem como viaturas oficiais. É até desejável que assim ocorra, para que o possível uso indevido dos carros para fins particulares, tanto pelo governador quanto pelos seus familiares e assessores, seja policiado pela população”.
"UM ROLÉ NA NIGHT"
Na ação já impetrada, o promotor Alzir Marques acrescenta: “ A situação retratada dá azo a abusos de todo tipo no uso dos carros oficiais. Nada impede que, com placas particulares, as viaturas oficiais do Gabinete Militar sejam usadas como se carros particulares fossem; por exemplo: em animadas viagens de lazer ou para um rolé na night. Não se está a dizer que isso ocorra, mas sim que é possível que aconteça sem que se possa identificar de pronto os carros como viaturas oficiais por quem os vê trafegando nas ruas de Porto Velho, Rolim de Moura e onde mais estiverem tais carros”.
O promotor afirma que “passa a ser possível que os carros da Administração, comprados com dinheiro público e destinados a serem usados para fins de interesse público, sejam usados em tarefas pessoais dos agentes públicos que os detêm ou por seus familiares, com o auxílio das placas de segurança para despistar a natureza pública dos bens”.
Por último, o promotor alerta: “Com placas que os identificam como carros particulares, as viaturas oficiais à disposição do Gabinete Militar podem ser usadas para levar agentes públicos ou apaniguados ao salão de beleza, à academia, à massagista ou ao motel, sem que os transeuntes possam identificar os carros como viaturas oficiais. Tal estado de coisas só poderia ser relevado se o Gabinete Militar tivesse atribuições de natureza policial, o que não tem. Nesse caso, as placas de segurança usadas nos 45 carros do Gabinete Militar devem ser devolvidas ao DETRAN”.
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