Em 11 anos, BNDES destinou US$ 693 mi ao Equador Em 11 anos, BNDES destinou US$ 693 mi ao Equador País é 2º maior beneficiário de empréstimos do banco na AL Dívida que Quito ameaça não honrar soma US$ 243 milhões Decorre de um contrato assinado em abril de 2000, sob FHC
Há 4 meses, governo de Rafael Correa ‘confirmou’ a dívida Antes, Congresso equatoriano aprovara toda a negociação Procuradoria Geral do Equador também atestou ‘legalidade’

Antônio Cruz/ABrO Equador tem muito a perder no contencioso que acaba de abrir com o Brasil. Na América Latina, é o segundo maior beneficiário de empréstimos do BNDES.

Entre janeiro de 1997 e agosto de 2008, o banco estatal do Brasil liberou US$ 693 milhões em financiamentos destinados ao Equador. Equivale a R$ 1,7 bilhão.

A cifra representa 21% de toda a carteira de empréstimos do BNDES para os países latino-americanos nos últimos 11 anos.

Os empréstimos bancaram a exportação de bens e serviços do Brasil para o Equador.
Incluem serviços de engenharia nas áreas de irrigação, hidrelétrica e rodoviária.

Incluem também o financiamento de produtos como aviões, equipamentos agrícolas, veículos, usinas de asfalto e um enorme etc.

Está inserido nesse bolo o contrato de US$ 242,9 milhões que Quito ameaça não pagar. Em reais, o negócio soma R$ 597 milhões.

Foi fechado em abril de 2000, ainda sob Fernando Henrique Cardoso. Vão abaixo os detalhes da transação que azeda as relações do Equador com o Brasil:

1. A hidrelétrica: O contrato foi firmado entre o BNDES e a empresa equatoriana Hidropastaza S.A., constituída para construir a Hidrelétrica San Francisco.

Sediada no Equador, a Hidropastaza tinha, inicialmente, dois sócios: a estatal equatoriana Hidroagoyán (80% do capital) e a Construtora Norberto Odebrecht (20%).

Em junho de 2007, mês em que as obras da Hidrelétrica de San Francisco foram dadas por concluídas, a Odebrecht repassou suas cotas na sociedade ao governo equatoriano.

Ou seja, a Hidropastaza, devedora do BNDES, passou a ser uma empresa genuína e integralmente estatal.

2. O Tesouro brasileiro: há dois meses, quando a encrenca da hidrelétrica equatoriana ganhou o noticiário, o Planalto dissera que o BNDES emprestara dinheiro à Odebrecht, não ao Equador.

Rememore-se, por oportuno, a declaração da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil): “O presidente [Lula] já disse que o BNDES não tem relação com o Equador...”

O banco “...não emprestou o dinheiro para o Equador, mas para a empresa. Não vamos complicar mais a situação”. Era lorota.

O empréstimo destinara-se, sim, ao Estado equatoriano. Com um agravante: a operação é avalizada pelo Tesouro Nacional do Brasil.

Significa dizer que, se o Equador levar adiante a idéia do calote, o BNDES será ressarcido com dinheiro do meu, do seu, do nosso bolso.

3. A legalidade do negócio: A julgar pelos documentos levados aos arquivos do BNDES, o presidente equatoriano Rafael Corrêa tornou-se protagonista de uma pantomima.

Correa afirma que o contrato está contaminado pelo “vício da ilegalidade”. Decidiu abrir um contencioso na CCI (Câmara de Comércio Internacional de Paris).

O diabo é que a lisura do contrato foi atestada por pelo menos três instâncias do Estado equatoriano.

O Congresso do Equador aprovou a dívida. O Banco Central equatoriano avalizou-a. E a Procuradoria Geral da República atestou a “legalidade” e a “exibilidade” do contrato.

Como se fosse pouco, o governo de Rafael Correa ratificou a dívida há escassos quatro meses, em julho passado.

A confirmação do débito se deu por meio da emissão de notas promissórias do governo equatoriano em favor do BNDES. Exatamente como previsto no contrato.

Neste sábado (22), em telefonema ao presidente do Equador, Lula lamentou o “mal-estar”. Rafael Correa não se deu por achado. Disse o seguinte:

"Independentemente do carinho que tenho pelo Brasil, não vou deixar que ninguém engane o meu país".

Lula deveria gastar um naco de seu tempo na leitura da nota expedida pelo BNDES, de onde o repórter retirou as informações contidas nesta notícia.

À luz dos fatos, fica claro que o caso não é de “mal-estar”. Trata-se de cobrar uma dívida que o devedor, depois de reconhecer, finge não existir.

A hora não é de “carinho”. Estão em jogo a respeitabilidade do Brasil e a integridade do bolso do contribuinte brasileiro.