Empresaas de Rádio e televisão de Rondônia querem saber como Jari Luiz e Ivo Cassol estão gastando o dinheiro da publicidade

O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de Rondônia protocolou, em maio deste ano, na Casa Civil do Governo de Rondônia, um pedido de explicações sobre os critérios utilizados pelo governador Ivo Cassol (PPS) e o marketeiro Jarí Luiz na distribuição da verba publicitária.
Na correspondência, que até hoje não foi respondida, o sindicato quer saber qual o instituto de pesquisa contratado pela DNA, do marketeiro Jarí Luiz, para medir a audiência ou número de leitores ou telespectadores dos veículos contemplados com verba oficial.
O Sindicato também aborda uma questão considerada tabu na DNA e no Governo Cassol: quanto aquela empresa movimentou em verbas publicitárias desde 2002 e para onde foi esse dinheiro.
O pedido de esclarecimento foi assinado por Antônio Luiz Campanari, presidente do Sindicato; Sérgio Demoni, diretor financeiro; Eudes Marques Lustosa, secretário geral; e Herivelton Bernardes, diretor administrativo.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA CORRESPONDÊNCIASERTERO – SINDICATO DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTO VELHO, ESTADO DE RONDÔNIA 18 DE MAIO DE 2006 REF.: SERTERO/008/2007
ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOAREZ JARDIM MD SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PALÁCIO PRESIDENTE VARGAS NESTA
ASSUNTO: VERBAS DE PUBLICIDADE - CRITÉRIOS
SENHOR SECRETÁRIO,
O SINDICATO DA EMPRESAS DE RADIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ENTIDADE REPRESENTANTE DA CATEGORIA DE EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO EM RONDÔNIA, POR PREOCUPAÇÃO DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO/ MEMBROS QUE SE ACHAM DISCRIMINADOS OU PRETERIDOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO PELA AGÊNCIA CONTRATADA PELO GOVERNO DO ESTADO.
CONSIDERANDO QUE MEMBROS DESTE SINDICATO REIVINDICAM INFORMAÇÕES SOBRE SE A APLICAÇÃO DAS VERBAS DE PUBLICIDADE NOS VEÍCULOS DE RADIODIFUSÃO FORAM PRECEDIDAS DE ESTUDO DOS ÍNDICES DE AUDIÊNCIA E QUE ASSEGURASSEM A MELHOR COBERTURA DAS AÇÕES DE GOVERNO E ATENDIMENTO AO PLANO PUBLICITÁRIO DA AGENCIA, SOLICITAMOS QUE VOSSA SENHORIA DISPONIBILIZE COM AS INFORMAÇÕES A SEGUIR:
1. QUAL É O INSTITUTO DE PESQUISA APROVADO E UTILIZADO PELA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LICITADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM OBEDIÊNCIA ÀS NORMAS E REGRAS DO CENP - CONSELHO EXECUTIVO DAS NORMAS-PADRÃO.
2. QUAL O CRITÉRIO QUE A AGÊNCIA DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTÁ UTILIZANDO PARA MEDIR A AUDIÊNCIA DOS VEÍCULOS, A QUALIDADE E EFICIÊNCIA DA MÍDIA, O ALCANCE POR FREQUÊNCIA E POPULAÇÃO ATINGIDA.
3. QUAL É A QUALIFICAÇÃO POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO QUE SE ENQUADRAM NO PROJETO DE MÍDIA DA AGÊNCIA, APROVADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
4. QUAL É O VALOR ANUAL DAS VERBAS DESTINADAS À PUBLICIDADE NOS EXERCÍCIOS DE 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 E SUA PREVISÃO PARA 2007.
5. QUAL FOI O MONTANTE, EM CADA EXERCÍCIO ACIMA, DOS CONTRATOS DA AGÊNCIA CONTRATADA PELO GOVERNO DO ESTADO PARA CADA VEÍCULO.
A PARTIR DA INFORMAÇÃO ESPERADA DE VOSSA SENHORIA E DA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE CONTRATADA PELO GOVERNO DO ESTADO, LEVAREMOS O ESCLARECIMENTO AOS MEMBROS DE NOSSA ENTIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE ÀS SUAS RECLAMAÇÕES A RESPEITO DOS CRITÉRIOS DEFENDIDOS PELA AGÊNCIA, NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS À VEICULAÇÃO.
NO ANEXO 01 DESTA CORRESPONDÊNCIA SERTERO/008/2007, RELACIONAMOS TRECHOS RETIRADOS DO MANUAL DO CENP, RELATIVO ÀS NORMAS QUE REGEM A CONTRATAÇÃO DE PROPAGANDA E BUSCAM PREVENIR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE SOFRER PREJUÍZOS POR APLICAÇÃO INEFICIENTE OU DIRECIONADA DAS VERBAS PUBLICITÁRIAS, BEM COMO PERMITIRÁ AOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO A RECEPÇÃO DESSAS VERBAS COM A PRESERVAÇÃO DA ÉTICA CONCORRENCIAL ENTRE OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO.
NÃO OBSTANTE, MISTER DESTACAR QUE A ATIVIDADE PUBLICITÁRIA É EXERCIDA PELAS AGÊNCIAS, AGENCIADORES DE PROPAGANDA, AGENCIADORES AUTÔNOMOS, FORNECEDORES E VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, POR ORDEM E CONTA DOS ANUNCIANTES. A ATIVIDADE É REGIDA PELA LEI FEDERAL Nº 4.680/65; PELO DECRETO FEDERAL Nº 57.690/66, PARCIALMENTE ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 2.262/97; ESTE REVOGADO PELO DECRETO FEDERAL 4.563/02 QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DO DECRETO FEDERAL 57.690/66; PELO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DA PROPAGANDA, INSTITUÍDO PELO I CONGRESSO BRASILEIRO DE PROPAGANDA, REALIZADO EM 1957 E INCORPORADO À MENCIONADA LEI Nº 4.680/65; E PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE AUTO-REGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA (1978).
É OPORTUNA, ENTRETANTO, A ATENÇÃO DO ILUSTRE SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL PARA AS REGRAS ESTABELECIDAS PELO CENP (ANEXO 01), QUE VISAM A APLICAÇÃO CORRETA DAS VERBAS PUBLICAS DE PUBLICIDADE E O DEVIDO ACOMPANHAMENTO PELO GOVERNO DO ESTADO.
AGRADECEMOS SUA ATENÇÃO E RENOVAMOS NOSSOS VOTOS DE RESPEITO E CONSIDERAÇÃO.
ANTONIO LUIZ CAMPANARI PRESIDENTE
SÉRGIO DEMOMI DIRETOR FINANCEIRO
EUDES MARQUES LUSTOSA SECRETÁRIO GERAL
HERIVELTON BERNARDES DIRETOR ADMINISTRATIVO
ANEXO 01 - SERTERO/008/2007
CONDUTA NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NOS VEICULOS:
“2.9 - CONFORME DETERMINA O ART. 17 INCISO I ALÍNEA “F” DO DEC. Nº 57.690/66, É VEDADA A CONTRATAÇÃO DE PROPAGANDA EM CONDIÇÕES ANTIECONÔMICAS, ANTI- CONCORRENCIAIS OU QUE IMPORTEM CONCORRÊNCIA DESLEAL, PODENDO O CENP, DIANTE DE TAIS CONDUTAS, APLICAR AS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 61 DOS SEUS ESTATUTOS, BEM COMO REPRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, PARA A IMPOSIÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ......................”
OS ITENS 6 A 8 DO ANEXO “A”, DO MANUAL DESTACAM QUE:
“6. AS ASSINATURAS DOS SERVIÇOS DE PESQUISA DE MÍDIA DEVERÃO SER FEITAS PELAS AGÊNCIAS EM CARÁTER SINGULAR, ISTO É, CADA EMPRESA CORRESPONDERÁ UMA ASSINATURA, RESPEITANDO-SE AS PRÁTICAS DE MERCADO EM VIGOR E VEDADA A UTILIZAÇÃO COMPARTILHADA COM CONCORRENTES EMPRESAS DO MESMO GRUPO (COM PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL) QUE ATUAM EM OUTROS ESTADOS, DEVERÃO TER SUAS CÓPIAS DE PESQUISA DE MÍDIA, LEGALIZADAS PELOS INSTITUTOS DETENTORES DA INFORMAÇÃO, RESPEITANDO-SE OS CRITÉRIOS POR ELES ESTABELECIDOS. AGÊNCIAS ASSOCIADAS, COLIGADAS OU QUE MANTENHAM ACORDOS OPERACIONAIS COM OUTRAS AGÊNCIAS, DEVERÃO ADQUIRIR OBRIGATORIAMENTE OS SERVIÇOS DE PESQUISA DE MÍDIA RELATIVOS À SUA CIDADE-SEDE.
7. POR SERVIÇO BÁSICO DE PESQUISA DE MÍDIA REGULAR, ENTENDE-SE : L - AUDIÊNCIA DE TELEVISÃO ( ABERTA OU POR ASSINATURA )- DOMICILIAR E INDIVIDUAL; L - ALCANCE & FREQUÊNCIA DE TELEVISÃO - DOMICILIAR E INDIVIDUAL; L - AUDIÊNCIA DE RÁDIO (AM E FM); L - PAINEL DE AUDIÊNCIA DE RÁDIO - SIMULAÇÃO DE PLANOS DE MÍDIA L - ÍNDICE DE LEITURA DE JORNAL; LEITURA DE REVISTA. L - HÁBITOS DE CONSUMO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO L - CIRCULAÇÃO E TIRAGEM DOS MEIOS JORNAL E REVISTA; L INVESTIMENTO PUBLICITÁRIO (CONCORRÊNCIA) L BANCO DE DADOS OU CATEGORIAS DE PRODUTO.
CABERÁ AO CENP, EM CONFORMIDADE COM O ITEM 2.5.4 DAS NORMAS-PADRÃO DA ATIVIDADE PUBLICITÁRIA , RECONHECER OS INSTITUTOS DE PESQUISA E SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES. (GRIFO NOSSO)
NO QUE SE REFERE AOS GRUPOS UM, DOIS E TRÊS DAS REGRAS ESTABELECIDAS PELO CENP, ESTÁ DEFINIDO:
“AS AGÊNCIAS ENQUADRADAS NOS GRUPOS UM, DOIS E TRÊS, DEVERÃO ADQUIRIR, TODOS OS SERVIÇOS REGULARES DE PESQUISA DE MÍDIA, DESCRITOS ABAIXO, FORNECIDOS PELOS INSTITUTOS E/OU FORNECEDORES RECONHECIDOS PELO CENP, RESSALVADAS AS EVENTUAIS SOBREPOSIÇÕES DE ESTUDOS.
OS SERVIÇOS RELACIONADOS NESTE ITEM DEVERÃO SER ADQUIRIDOS EM TODOS OS MERCADOS, INCLUSIVE O MERCADO NACIONAL, EM TODAS AS PERIODICIDADES E EM TODOS OS TARGETS DISPONIBILIZADOS PELOS INSTITUTOS DE PESQUISA.
A QUANTIDADE DE SERVIÇOS REGULARES DE PESQUISA DE MÍDIA A SER ADQUIRIDA PELAS AGÊNCIAS DOS GRUPOS UM, DOIS E TRÊS, DEVERÁ VARIAR CONFORME ESTABELECIDO NO ÍTEM 2 DESTE ANEXO, DE FORMA PROPORCIONAL À RECEITA BRUTA ANUAL DECLARADA. O SERVIÇO DE CONTROLE DE MÍDIA (FISCALIZAÇÃO), DEVERÁ SER ADQUIRIDO DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS E NECESSIDADES DA CARTEIRA DE CLIENTES E ATENDER AOS CONTRATOS COM ELES ESTABELECIDOS.
RECOMENDA-SE A AQUISIÇÃO DE OTIMIZADORES E SOFTWARES MULTIMÍDIA CUJA ESCOLHA DO FORNECEDOR FICA A CRITÉRIO DE CADA AGÊNCIA.
DESTACAMOS, POR MEIO, OS SEGUINTES SERVIÇOS COM SUAS RESPECTIVAS EXIGÊNCIAS:
TELEVISÃO 1. AUDIÊNCIA DOMICILIAR E INDIVIDUAL POR MERCADO L NO(S) MERCADO(S) DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA; L EM TODOS OS TARGETS (PÚBLICO-ALVO) DISPONÍVEIS; L NA PERIODICIDADE ESTABELECIDA PELOS INSTITUTOS.
2. AUDIÊNCIA DOMICILIAR E INDIVIDUAL NACIONAL L EM TODOS OS TARGETS (PÚBLICO-ALVO) DISPONÍVEIS; L NA PERIODICIDADE ESTABELECIDA PELOS INSTITUTOS. - A AQUISIÇÃO DESTA INFORMAÇÃO SE APLICA NOS CASOS EM QUE A AGÊNCIA VEICULE NACIONALMENTE.
3. ALCANCE & FREQUÊNCIA POR MERCADO L -NO(S) MERCADO(S) DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA; L EM TODOS OS TARGETS (PÚBLICO-ALVO) DISPONÍVEIS; L NA PERIODICIDADE ESTABELECIDA PELOS INSTITUTOS.
4. HÁBITO DE CONSUMO DO MEIO POR MERCADO L NO(S) MERCADO(S) DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA; L EM TODOS OS TARGETS (PÚBLICO-ALVO) DISPONÍVEIS; L NA PERIODICIDADE ESTABELECIDA PELOS INSTITUTOS.
5. HÁBITO DE CONSUMO DO MEIO NACIONAL L EM TODOS OS TARGETS (PÚBLICO-ALVO) DISPONÍVEIS; L NA PERIODICIDADE ESTABELECIDA PELOS INSTITUTOS. - A AQUISIÇÃO DESTA INFORMAÇÃO SE APLICA NOS CASOS EM QUE A AGÊNCIA VEICULE NACIONALMENTE.
RÁDIO AM E FM
1. AUDIÊNCIA INDIVIDUAL POR MERCADO L NO(S) MERCADO(S) DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA; L EM TODOS OS TARGETS (PÚBLICO-ALVO) DISPONÍVEIS; L NA PERIODICIDADE ESTABELECIDA PELOS INSTITUTOS.
2. HÁBITO DE CONSUMO DO MEIO POR MERCADO L NO(S) MERCADO(S) DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA; L EM TODOS OS TARGETS (PÚBLICO-ALVO) DISPONÍVEIS; L NA PERIODICIDADE ESTABELECIDA PELOS INSTITUTOS.
3. PAINEL DE AUDIÊNCIA DO MEIO (SIMULAÇÃO DE PLANOS DE MÍDIA) L NOS MERCADOS E PERIODICIDADES DISPONIBILIZADOS PELOS INSTITUTOS.
AINDA DENTRO DAS REGRAS, PROSSEGUE O CONSELHO SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE ANUNCIANTES E SUAS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE. VEJAMOS:
DAS RELAÇÕES ENTRE ANUNCIANTES E AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE
3.1 TODA AGÊNCIA, HABILITADA E CERTIFICADA EM CONFORMIDADE COM O ITEM 2.5 E SUB ITENS DESTAS NORMAS-PADRÃO, DEVE ESTAR CAPACITADA A PRESTAR A SEU CLIENTE OS SEGUINTES SERVIÇOS, ALÉM DE OUTROS QUE CONSTITUAM SEU DESDOBRAMENTO NATURAL OU QUE LHES SEJAM COMPLEMENTARES, AGINDO POR CONTA E ORDEM DO CLIENTE/ANUNCIANTE: (GRIFO NOSSO) 3.1.1 ESTUDO DO CONCEITO, IDÉIA, MARCA, PRODUTO OU SERVIÇO A DIFUNDIR, INCLUINDO A IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE SUAS VANTAGENS E DESVANTAGENS ABSOLUTAS E RELATIVAS AOS SEUS PÚBLICOS E, QUANDO FOR O CASO, AO SEU MERCADO E À SUA CONCORRÊNCIA; 3.1.2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PÚBLICOS E/OU DO MERCADO ONDE O CONCEITO, IDÉIA, MARCA, PRODUTO OU SERVIÇO ENCONTRE MELHOR POSSIBILIDADE DE ASSIMILAÇÃO; 3.1.3 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS IDÉIAS, MARCAS, PRODUTOS OU SERVIÇOS CONCORRENTES; 3.1.4 EXAME DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, INCLUINDO A IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS SUAS VANTAGENS E DESVANTAGENS ABSOLUTAS E RELATIVAS AO MERCADO E À CONCORRÊNCIA; 3.1.5 ELABORAÇÃO DO PLANO PUBLICITÁRIO, INCLUINDO A CONCEPÇÃO DAS MENSAGENS E PEÇAS (CRIAÇÃO) E O ESTUDO DOS MEIOS E VEÍCULOS QUE, SEGUNDO TÉCNICAS ADEQUADAS, ASSEGUREM A MELHOR COBERTURA DOS PÚBLICOS E/OU DOS MERCADOS OBJETIVADOS (PLANEJAMENTO DE MÍDIA); 3.1.6 EXECUÇÃO DO PLANO PUBLICITÁRIO, INCLUINDO ORÇAMENTO E REALIZAÇÃO DAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS (PRODUÇÃO) E A COMPRA, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DA PUBLICIDADE NOS VEÍCULOS CONTRATADOS (EXECUÇÃO DE MÍDIA), E O NO PAGAMENTO DAS FATURAS. (GRIFO NOSSO).
3.2 A AGÊNCIA DEVE DEDICAR SEU MELHOR ESFORÇO E TRABALHAR EM ESTREITA COLABORAÇÃO COM SEU CLIENTE, DE MODO A ASSEGURAR QUE O PLANO PUBLICITÁRIO ALCANCE OS OBJETIVOS PRETENDIDOS E QUE O ANUNCIANTE OBTENHA O MELHOR RETORNO DO SEU INVESTIMENTO EM PUBLICIDADE, SEJA SOB A FORMA DE RESULTADOS IMEDIATAMENTE QUANTIFICÁVEIS, SEJA PELA AGREGAÇÃO CONTÍNUA DE VALOR À SUA MARCA, CONCEITO OU IDÉIA. 3.3 A CONTRATAÇÃO DA AGÊNCIA PELO ANUNCIANTE DEVE RESPALDAR-SE, PREFERENCIALMENTE, EM DOCUMENTO ESCRITO, DO QUAL DEVERÁ CONSTAR O PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OS AJUSTES QUE AS PARTES FIZEREM, COMPLEMENTANDO E/OU DETALHANDO DISPOSITIVOS DESTAS NORMAS-PADRÃO. O PRAZO PODERÁ SER INDETERMINADO, MAS O SEU TÉRMINO DEVERÁ SER PRECEDIDO DE AVISO DADO PELA PARTE INTERESSADA À OUTRA COM, PELO MENOS, 60 (SESSENTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA. NA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL, A AGÊNCIA ABSTER-SE-Á DE COLABORAR COM EMPRESAS, INSTITUIÇÕES, CONCEITOS, IDÉIAS, MARCAS, PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE CONCORRAM DIRETAMENTE COM O CLIENTE; ESTE, RECIPROCAMENTE, ABSTER-SE-Á DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DE OUTRAS AGÊNCIAS PARA A DIFUSÃO DOS MESMOS CONCEITOS, IDÉIAS, MARCAS, PRODUTOS OU SERVIÇOS; SALVO CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO. 3.4 SALVO PRÉVIA E EXPRESSA ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, A AGÊNCIA DEVERÁ ABSORVER O CUSTO DOS SERVIÇOS INTERNOS E/OU EXTERNOS DE PESQUISAS REGULARES DE AUDIÊNCIA, AUDITORIA DE CIRCULAÇÃO E CONTROLE DE MÍDIA, DISPONÍVEIS NO MERCADO, NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DA VERBA DO ANUNCIANTE. (GRIFO NOSSO)
NO SUBITEM 3.11 DO ITEM 3, DO MESMO MANUAL, DESTACA-SE AS CONTRATAÇÕES COM O SETOR PÚBLICO. VEJAMOS:
3.11 NAS CONTRATAÇÕES COM O SETOR PÚBLICO, OS ANUNCIANTES DE CADA PODER E ESFERA ADMINISTRATIVA SERÃO CONSIDERADOS COMO DEPARTAMENTOS DE UM SÓ ANUNCIANTE, PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS ECONÔMICOS DESTAS NORMAS-PADRÃO, AINDA QUE OS CONTRATOS SEJAM CELEBRADOS SEPARADAMENTE COM CADA ÓRGÃO, AUTARQUIA, EMPRESA, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OU OUTRO TIPO DE ENTIDADE GOVERNAMENTAL. (GRIFO NOSSO)
3.11.1 CONSIDERAM-SE ESFERAS ADMINISTRATIVAS DISTINTAS O MUNICÍPIO, O ESTADO E A UNIÃO. 3.11.2 O DISPOSTO NESTE ITEM APLICA-SE À: A) REVERSÃO DA PARCELA DO “DESCONTO DE AGÊNCIA”, DE QUE TRATAM OS ITENS 2.7, 3.5 E 4.4; B) NEGOCIAÇÃO DO CUSTO DOS SERVIÇOS INTERNOS, DE QUE TRATA O ITEM 3.6, QUE PODERÃO SER INTEGRALMENTE ELIMINADOS/EXCLUÍDOS/ SUPRIMIDOS; C) NEGOCIAÇÃO DOS HONORÁRIOS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE QUE TRATA O ITEM 3.6.1, RESSALVADO QUE OS REFERIDOS HONORÁRIOS PODERÃO SER INTEGRALMENTE ELIMINADOS/EXCLUÍDOS/SUPRIMIDOS QUANDO SE TRATAR DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO QUE GERAM VEICULAÇÃO; D) NEGOCIAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE QUE TRATA O ITEM 3.6.2.” Autor: Rubens CoutinhoFonte: TUDORONDONIA.COM

Paulo Amoretty, ex-presidente do Inter, estava no vôo 3054 da TAM

O gaúcho Paulo Rogério Amoretty Souza, 60, ex-presidente do Internacional e advogado do Corinthians, é um dos 180 ocupantes do vôo 3054 da TAM, que caiu e pegou fogo na noite de terça-feira após tentativa de pouso no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo). Equipes de resgate ainda buscam vítimas . O Corpo de Bombeiros descarta encontrar sobreviventes no avião.

Atualmente, Amoretty defendia o Corinthians no caso do atacante Nilmar. O clube tem de pagar 8 milhões de euros ao Lyon (FRA) pelo atacante, contratado em 2005. Além disso, o advogado era membro da Câmara de Resolução da Fifa.

No biênio 1998/1999, Amoretty foi presidente do Internacional, clube onde foi também vice-presidente e consultor jurídico. Em sua gestão, a maior contratação foi a do volante Dunga, hoje técnico da seleção brasileira. Mesmo com o capitão do tetra no time, o Inter quase foi rebaixado no Campeonato Brasileiro de 1999.

Na partida do Internacional contra o Corinthians, às 21h45 de hoje, em Porto Alegre, será feito um minuto de silêncio em homenagem ao ex-presidente. À Folha Online a assessoria de imprensa do clube disse que a diretoria fará uma reunião na tarde desta quarta-feira para conversar sobre outras homenagens a Amoretty.

Acidente
O Airbus A-320 da TAM havia saído de Porto Alegre (RS) com destino a Congonhas com 174 passageiros --entre eles 14 funcionários da TAM-- e seis tripulantes. Ele derrapou ao pousar na recém-reformada pista principal do aeroporto de Congonhas, atravessou a avenida Washington Luís e atingiu o prédio da TAM Express e um posto de combustíveis. A colisão provocou um incêndio de grandes proporções.

Ruas da região estão interditadas. Devido ao risco de que o galpão desabasse, casas e imóveis comerciais foram desocupados. O abastecimento de energia elétrica foi cortado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial de três dias no país em memória das vítimas do acidente. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) também decretou luto oficial no município.

Jornais de todo o mundo destacam acidente da TAM no Brasil

A mídia internacional destacou nesta quarta-feira o acidente com o vôo 3054 da TAM no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que poderá deixar mais de duas centenas de vítimas.


Bombeiros trabalham no resgate a vítimas do acidente da TAM em São Paulo
O Airbus A-320 derrapou ao pousar na pista principal do aeroporto de Congonhas, atravessou a avenida Washington Luís e atingiu o prédio da TAM Express e um posto de combustíveis, na noite de terça-feira (17).

O choque provocou um incêndio de grandes proporções. Ainda havia chamas no local, às 9h. O Corpo de Bombeiros descarta encontrar sobreviventes na aeronave.
Leia a seguir alguns destaques da mídia internacional sobre o acidente.

"The New York Times"
O jornal americano, que dá destaque com foto em sua página da internet para o acidente da TAM, sugere a chuva e problemas de segurança na pista do aeroporto de Congonhas como possíveis causas do acidente. O texto afirma que, segundo o governador José Serra, a chance de haver sobreviventes é praticamente nula. A reportagem do "Times", escrita pelo correspondente Larry Rother, prevê que este será provavelmente o pior acidente da história da aviação brasileira quando a contagem de vítimas terminar.

A reportagem cita a Folha Online e a agência Associated Press como algumas das fontes de informação e afirma que a aviação brasileira está em crise desde setembro do ano passado, quando ocorreu o acidente com o vôo 1709 da Gol. "Em fevereiro, um juiz federal proibiu aeronaves grandes de aterrissarem ou partirem de Congonhas (...) mas a decisão foi derrubada por uma corte superior, que afirmou que a medida era muito drástica e teria impacto econômico negativo", diz Rother no "Times".

"The Washington Post"
O jornal americano inclui hoje o acidente da TAM em sua lista de manchetes na internet, com o título "200 pessoas podem estar mortas após acidente aéreo no Brasil". Assim como o "New York Times", o "Post" afirma que críticos alertaram repetidamente que a pista principal de Congonhas não é segura para pousos quando está molhada.
Segundo o jornal, os acidentes recentes no Brasil ocorrem em meio a protestos dos controladores de tráfego aéreo, que há meses reclamam de más condições de trabalho e falta de pessoal. "Neste ano, a Federação Internacional de Associações de Pilotos de Linhas Aéreas advertiu pilotos para tomarem cuidados especiais ao voarem no Brasil, citando 'falta de supervisão adequada e controle do governo sobre o tráfego aéreo'", diz o jornal.

"The Guardian"
A página na internet do jornal britânico apresenta foto e manchete sobre o acidente brasileiro. O "Guardian" preparou também quadros para explicar o acidente, que estima ter deixado ao menos 200 vítimas. "Críticos alertam há anos que um acidente assim era possível nesse aeroporto, e que a pista é muito curta para aviões grandes. Autoridades recentemente introduziram uma política que fecha a pista durante chuva pesada", afirma o texto. O jornal lembra também o acidente da Gol e diz que desde então a aviação brasileira está em uma profunda crise.

"The Independent"
O acidente da TAM é a terceira manchete desta quarta-feira na edição eletrônica do britânico "Independent". O jornal afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou três dias de luto pelas vítimas, que estão estimadas em 195 no texto, e lembra que há menos de um ano outro acidente de grandes proporções no Brasil --o da Gol-- chocou o mundo. O "Independent" afirma ainda que a pista de Congonhas é criticada por ser muito curta e que o aeroporto é rodeado por áreas habitadas muito próximas.

"El País"
Uma grande foto na página principal na internet do jornal espanhol é a porta de entrada para um vídeo sobre os trabalhos de resgate no local do acidente da TAM. Acima da foto, o título "A maior catástrofe aérea do Brasil" introduz o leitor ao texto do jornal, que já começa afirmando que não há chance de haver sobreviventes --a estimativa, ali, é de 250 mortos. O jornal disponibiliza também galeria de fotos, cronologia de acidentes aéreos e lista de passageiros do vôo, na qual "não há espanhóis". O "El Pais" também lembra o recente fechamento da pista do aeroporto de Congonhas devido à falta de segurança.

"Le Monde"
O francês "Le Monde", apesar de dar destaque menor ao acidente do que os periódicos citados anteriormente, também disponibilizou reportagem, infográfico e vídeo para seus leitores. O jornal destaca que este deverá ser o maior acidente aéreo da história da aviação brasileira e não deixa de criticar as condições da aviação no país. "O tráfego aéreo é freqüentemente perturbado no Brasil depois do acidente em setembro de 2006 [da Gol], que revelou uma série de falhas e infra-estruturas deficientes", diz o texto.

"El Clarín"
Há um argentino entre as vítimas do acidente, afirma o jornal argentino "El Clarín". Acompanhada por um vídeo, a reportagem do periódico argentino é o segundo maior destaque de sua edição eletrônica desta quarta-feira. De acordo com o jornal, o argentino Alejandro Camozzi, que viva em Porto Alegre, é um dos prováveis mortos no acidente aéreo, o que teria sido confirmado pelo embaixador da Argentina no país, Pablo Lohle.

TAM divulga nomes de mais ocupantes do vôo 3054; total sobe para 180

A TAM divulgou por volta das 5h desta quarta-feira mais quatro nomes de ocupantes do vôo 3054, que caiu em São Paulo na noite de terça (17). Com isso, sobe para 180 o número de ocupantes da aeronave.

Apu Gomes/Folha Imagem Acidente com o Airbus que fazia o vôo 3054 da TAM causa incêndio O Corpo de Bombeiros descarta encontrar sobreviventes na aeronave. Se confirmadas todas as mortes, será o maior acidente da aviação brasileira --a queda do Boeing da Gol, em setembro do ano passado, causou a morte de 154 pessoas.

De acordo com a TAM, também estavam no Airbus A-320, Fernando Volpe Estato, Peter Finzsch, Helen de Cassia Zerillo e Alvaro Alexandre Rocha Pinto Breguez --funcionário da empresa.

A caixa-preta do avião foi localizada na madrugada desta quarta. O Airbus, que havia saído de Porto Alegre, derrapou ao pousar na recém-reformada pista de Congonhas (zona sul de São Paulo), atravessou a avenida Washington Luís e atingiu o prédio da TAM Express e um posto de combustíveis. O impacto causou um incêndio de grandes proporções.

Vítimas

Confira a lista com os nomes dos outros 176 ocupantes do Airbus:

Adelaide Moura
Akio Iwasaki
Alanis Andrade
Alejandro Camozzi
Alexandre Goes
Aline Castigio - funcionária da TAM
Ana Carolina Cunha
Anderson Cassel
Andre Dona
Andrea Seiczkowski
Andrei Melo
Angela Haensel
Angélica Rokek - funcionária da TAM
Antonio Carlos Araújo de Souza
Arnaldo Batista - funcionário da TAM
Arthur Queiroz
Atilio Sassa Bilibio
Bruna de Villi Chaccur
Bruno Ferraz
Bruno Nascimento
Caio Augusto Bueno Dal Prata
Caio Felipe Cunha
Carla Fioratti
Carlos Alberto Andriotti
Carlos Rockemback
Carlos Zanotto
Carmen Luisa Victoria Fonseca
Cassio Vieira Servulo da Cunha
Catilene Oliveira
Christine Souza
Ciro Numada
Claudemir Arriero
Clove Mendonça Junior
Decio Tevola
Demetrio Travessa
Denilson Lopes Costa
Deolinda Magaly Victor Fonseca
Douglas Teixeira
Edmundo Smith
Eduardo Mancia
Elcita Ramos
Elenilze Ferraz
Eliane Dornelles
Elida Dembinski
Emerson Freitag
Enrico Shiohara
Esio Freitas
Evelyn Campos - funcionária da TAM
Fabiana Amaral
Fabiane Ruzzante - funcionária da TAM
Fabiano Rosito Matos
Fabio Balsells
Fabio Marques
Fabio Velloza
Fabiola Ko Fratag - funcionária da TAM
Fatima Santiago
Felipe Fratezi
Fernando Antonio Laro Oliveira
Fernando Marques
Fernando Pessoa
Fernando Tergolina - funcionário da TAM
Gabriel Correia Pedrosa
Gilmar Tenorio Rocha
Gottfried Tagloehner
Guilherme Moraes
Guilherme Pereira
Gustavo Martins
Heloiza Helena Lopes
Heurico Tomita
Ines Maria Kleinowski
Ivalino Bonato
Ivanaldo Cunha
Jamille Leão
Janus Silva
Jaqueline Dias
João Brito
João Caltabiano
João Valmir
José A. Flores Amaral
José Carlos de Oliveira
José Carlos Pierucetti
José Lima Luz
José Pinto
Julia Camargo
Julia Elizabete Gomes
Julio Cesar Redecker
Katia Escobar
Katiane Lima
Larissa Ferraz
Leila Maria Oliveira dos Santos
Levi Leão
Lina Barbosa Cassol
Lisiane Schubert
Lucas Palomino Mattedi
Luciana Siqueira Lana Angelis
Luis Schneider
Luiz Baruffaldi
Luiz Zacchini
Luiz Luz
Madalena Silva - funcionária da TAM
Marcel Cassal Vicentim - funcionário da TAM
Marcelo Marthe
Marcelo Palmieri
Marcelo Pedreira
Marcelo Stelzer
Marcio Alexandre de Moraes
Marcio Andrade
Marco Antonio da Silva - funcionário da TAM
Maria Elizabete Caballero
Maria Isabel Gomes
Mariana Pereira
Mariana Sell
Mario Gomes
Marli Pedro Santos
Marta Almeida
Melissa Andrade
Mery Vieira
Michelle Silveira Unterberger - funcionária da TAM
Mirelle M. F. Bettiol - funcionária da TAM
Mirtes Suda
Nadia Moyses
Nadja Soczeck
Nelly Priebe
Paula Masseran de Arruda Xavier
Paulo Cassiano Feliza Oliveira
Paulo Pavi
Paulo Rogerio Amoretty Souza
Paulo Silveira
Pedro Abreu
Pedro Augusto Caltabiano
Priscila Bertoldi Silva
Rafaela Bueno Dal Prata
Raquel Warmiling
Rebeca Haddad
Remy Moller
Renan Klug Ribeiro
Renato Ribeiro
Renato Soares Almeida
Ricardo Kley Santos - funcionário da TAM
Richard Salles Canfield
Roberto Gavioli
Roberto Wilson Weiss Junior
Rodrigo Benachio
Rodrigo Prado
Rodrigo Souza Moreale
Rogerio Laurentis
Rogerio Sato
Rosangela Maria de Avil Severo
Rospierre Vilhena
Rubem Wiethaeuper
Sandro Schubert
Sergio Freitas
Simone Wetrupp
Nelson Wiebbelling
Silvan Stumpf
Silvania Regina de Avila Alves
Silvano Almeida
Silvia Grunewald
Sonia Machado
Soraya Charara
Sueli Fleck
Suely Fonseca
Thais Scott
Valdemarina Souza
Valdir Cordeiro de Moraes
Vanda Ueda
Vilma Klug
Vinicius Costa Coelho - funcionário da TAM
Vitacir Paludo
Zenilda Santos
Tripulação
Kleyber Lima - comandante
Henrique Stephanini di Sacco - comandante
Cássia Negretto - comissária
Daniela Bahdur - comissária
Renata Gonçalves - comissária
Michelle Leite - comissária

Halle Berry eleita a mulher de 40 anos mais sexy do mundoEstrela está no topo da lista da revista In touch

A estrela, que interpretou a Mulher Gato nas telonas, está no topo da lista, que inclui beldades como a modelo Daisy Fuentes, Salma Hayek, Pamela Anderson e Nicole Kidman. Mas a atriz faz jus ao status de sex symbol.

O próximo trabalho de Halle será no remake do filme Barbarella, onde interpretará o papel principal. Abaixo a colocação:


1. Halle Berry
2.Daisy Fuentes
3. Salma Hayek
4. Pamela Anderson
5. Martina McBride
6. Maria Bello
7. Tia Carrere
8. Garcelle Beauvais-Nilon
9. Melina Kanakaredes
10. Nicole Kidman
Com informações da revista “In Touch” e do site “Entertainment Wise”.

SUSPEITAS DE GRAVIDEZ
Recentemente, a atriz levantou suspeitas de gravidez. A estrela de Hollywood gastou cerca de mil dólares em roupas de bebê numa loja, em Los Angeles.
Halle, 40 anos, que namora o modelo Gabriel Aubry, de 31 anos, teria deixado a loja com muitas roupinhas rosas. A moça - que nunca fez segredo sobre o desejo de ter um bebê - disse que ficaria grávida até o fim do ano. "Ter um filho é o meu próximo grande projeto. Tenho planos de ficar grávida logo".

Assembléia aprova coordenadoria de patrimônio imobiliário na SEAD

Na nova estrutura da Secretaria de Estado da Administração, conforme projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa, foi criada a Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário (COPI), desvinculando-a da Coordenadoria-Geral de Controle de Material e Patrimônio (CGCMP). Com o novo órgão, segundo a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, “busca-se a melhor condição técnica e administrativa para a gerência do sistema, em face de sua especialização, propiciando maior agilidade, segurança e controle do patrimônio imobiliário do Estado, inclusive com arrecadação financeira”.

O projeto aprovado pelos deputados, durante o período de sessões extraordinárias convocadas pelo governador Ivo Cassol, cita ainda que “a implementação de uma política de gestão patrimonial poderia trazer como resultados a obtenção de recursos para reduzir consideravelmente as despesas de custeio e a manutenção da máquina administrativa governamental, além de impedir a degradação de seu patrimônio”. E destaca que “alguns dos seus empreendimentos mais arrojados incluem a construção de conjuntos habitacionais de interesse social, que se constituem muitas vezes em embriões de novas cidades e a construção de novos complexos penitenciários, hospitalares, escolas, rodoviárias, etc”.

Com a criação da Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário, foram criados os seguintes novos cargos: Coordenador de Patrimônio Imobiliário (01- CDS 18), Chefe de Gabinete (01- CDS 13), Assessor Especial II (01- CDS 16), Assessor I (02- CDS 14), Assessor Jurídico I (01- CDS 16), Assessor Jurídico II (02- CDS 14), Gerente de Programa I (03- CDS 13), Chefe de Núcleo (03- CDS 12), Chefe de Equipe (03- CDS 11), Chefe de Grupo (01- CDS 10), Secretária (01- CDS 9) e Motorista (01- CDS 10). Em virtude disso, ficam extintos os CDS da CGCMP constantes do anexo III da Lei Complementar nº 327, de 2005.

O mesmo projeto de lei altera o inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, passando a vigorar com a seguinte redação: “II – à Secretaria de Estado da Administração: a) a coordenação, operacionalização, normatização e assessoramento técnico das atividades relativas a recursos humanos, especialmente às atividades relacionadas com cadastro, processamento centralizado da folha de pagamento dos servidores, bem como as referentes à capacitação e aperfeiçoamento dos servidores; e b) a coordenação, operacionalização, assessoramento técnico, normatização das atividades e regularização do patrimônio imobiliário nos respectivos órgãos”.

OAB/RO propõe a inclusão do estudo de direito como disciplina obrigatória na rede de ensino em Rondônia

Uma Comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional em Rondônia, visitou na tarde desta quinta-feira (08/07), o gabinete do deputado Marcos Donadon (PMDB) para propor a criação de uma Lei Estadual que torne obrigatório a inclusão do Estudo de Direito na como disciplina, obrigatória, no ensino fundamental e médio na rede pública e privada em Estado.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia, Hélio Vieira, o tesoureiro, Rochilmer e o Secretario Geral David Pinto Castiel, foram unânimes em afirmar que “para que o cidadão possa exigir respeito e consideração a sua cidadania, é necessário que ele tenha consciência dela, conhecendo os direitos e deveres perante a sociedade. Aos 16 anos de idade é dada responsabilidade de escolher o presidente do país. Entretanto, não lhe são dados subsídios necessários à compreensão do processo eleitoral e sua importância para a democracia”. De acordo com a proposta apresentada, a implantação será gradativa, iniciando no oitavo ano. As aulas serão ministradas, de forma exclusiva, por graduados em Direito, com habilitação em pedagogia.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, para supervisionar, acompanhar e orientar a implantação do ensino do Direito nas escolas, o governo do Estado nomeará uma comissão, sem remuneração, cujo trabalho ficará registrado como relevantes serviços prestados ao Estado. Se a nova Lei for aprovada e sancionada, as instituições de ensino pública e privada terão o prazo de três anos para se adequarem as novas regras. Após concluída a inserção do Estudo do Direito nas escolas, o conteúdo será obrigatoriamente exigido nos concursos públicos.

O Deputado Marcos Donadon aprovou a idéia e prometeu propor a realização de uma audiência pública na Assembléia Legislativa na primeira semana do mês de agosto, para discutir o assunto com a sociedade civil organizada, entidades de classes, Governo do Estado e representantes das secretarias de Estado. O parlamentar disse ainda, “ que assim que todas as opiniões forem colhidas o Projeto será apresentado à Mesa Diretora da Casa para apreciação da Bancada Estadual.

Classificação do Campeonato Brasileiro 2007

O Concurso » As candidatas representam seu time do coração no concurso Musas do Brasileirão e concorrem a um contrato de 1 (um) ano com a agência Ford Models. Entenda como funciona »
Na Trave » Conheça as Musas que não foram selecionadas. « anterior próxima » Confira no 8P a galeria com as beldades que ficaram de fora

Brasileirão »Tricolor bate o Internacional e assume a vice-liderança Aloísio tenta um drible acrobático contra a defesa do Colorado
Flu e Paraná empatam em jogo feio
Figueirense mostra força e bate a Raposa
Grêmio vence bem o Juventude
Timbu luta e arranca um empate contra o Atlético-PR
Palmeiras vence América-RN sem fazer muita força

TCE convoca 14 aprovados no concurso realizado em maio

Lúcio Albuquerque - O Tribunal de Contas do Estado – TCE-RO divulgou nesta segunda-feira, 2, os nomes dos quatorze candidatos aprovados na lista geral do concurso realizado em maio e que no prazo de 30 dias deverão se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos do TCE-RO (Av. Presidente Dutra n ° 4229 - Bairro Pedrinhas), munidos da comprovação dos requisitos indicados no item 4 do Edital n° 01/2007. A não apresentação no período determinado implicará na exclusão do candidato do certame e a invalidação da nomeação.

Nessa relação não estão sendo convocados candidatos que disputaram vagas oferecidas para o grupo de Necessidades Especiais que serão chamados a seguir, para serem submetidos a exames para apurar a compatibilidade do exercício da função com a deficiência, o que está previsto no edital.

Os convocados são os seguintes, com nomes e CPFs:

Técnico de Controle Externo – Habilitação: Ciências Jurídicas –

Sharon Eugenie Gagliardi (684.630.902-06),
João Dias de Sousa Neto (009.670.594-96),
Eliane Morales (422.497.322-72),
Willian Afonso Pessoa (750.306.672-53),
João Paulo Chelotti Bicalho (048.433.766-12),
Daniel Rocha Monteiro ( 853.841.352-04);

Analista de Informática –
Alexandre Barbosa Travassos (930.867.094-72);

Técnico de Informática –
Jakson Barbosa Alves ( 815.575.822-20);

Agente Administrativo - Marlon Lourenço Brígido (839.175.272-00) e

Daniellen Bayma Rocha (880.790.742-91);

Motorista – Roberto William Paulino de Souza (613.899.193-15),

Enéias do Nascimento (632.514.182-20),
John Herbet Mota Oliveira (667.498.322-53) e
Tomé ribeiro da Costa Neto (018.023.477-39)

Os convocados devem apresentar os seguintes documentos (Cópias autenticadas): Carteira de Identidade (R.G); Certidão de Nascimento ou Casamento; 2 (duas) fotografias 3x4; Comprovante de residência;Número do PIS ou PASEP; Certidão de Nascimento dos filhos; 1ª página da Carteira de Trabalho (Os Motoristas devem também apresentar a CNH categoria mínima C) Os exames de saúde são os seguintes: Pesquisa de Baar, VDRL, Hemograma completo, Triglicerídios, Colesterol total e frações, Glicemia, Ácido Úrico, Tipagem sangüínea, Parasitológico de fezes, EAS, Avaliação ortopédica, Avaliação Psiquiátrica, Avaliação Cardiológica com Eletrocardiograma com ECG (a partir dos 40 anos), avaliação ginecológica, colpocitologia oncótica com laudo (somente para candidatos do sexo feminino), Avaliação demartológica, Avaliação neurológica, Avaliação oftalmológica, Avaliação otorrinolaringológica (Os exames realizados fora do Estado de Rondônia deverão conter o reconhecimento de firma do emissor dos laudos médicos).

Homossexualidade é crime em 75 países

A homossexualidade é ainda punida por lei em cerca de 75 Estados. Em muitos países, a condenação pode ir além de dez anos de prisão; por vezes, a lei prevê a prisão perpétua e, nalgumas nações, a pena de morte tem sido efectivamente aplicada.

Mas a repressão não é apenas legal e manifesta-se de outras formas: abusos policiais, proibições de manifestações, discriminações diversas perpetradas por organismos do Estado.Num número considerável de países têm havido avanços significativos nos direitos legais da população LGBT (principalmente ao nível do casamento e das uniões de facto). Por outro lado, nalguns países, como é o caso da Polónia, a situação piorou e muito, com o actual governo conservador a encetar uma verdadeira guerra aos homossexuais.

Veja aqui o relatório da ILGA, de Abril de 2007, sobre Homofobia de Estado no Mundo

Clique aqui para ver uma cronologia do avanço dos direitos LGBT no Mundo

Clique aqui para ver alguns factos sobre a situação dos homossexuais na Polónia

Pena de Morte
Afeganistão, Arábia Saudita, Iémen, Irão e Sudão

Prisão ou Pena de Morte
Mauritânia e Paquistão

Prisão superior a 10 anos
Bahrein, Bangladesh, Barbados, Brunei, Butão, Cabo Verde, Emirados Árabes Unidos, Fiji, Gâmbia, Granada, Guiana, Índia, Jamaica, Kiribati, Malásia, Maldivas, Ilhas Marshall, Maurícia, Nepal, Nigéria, Niue, Papua-Nova Guiné, Quénia, Ilhas Salomão, Santa Lúcia, Seychelles, Singapura, Sri Lanka, Tanzânia, Toquelau, Tonga, Trinida e Tobago, Tuvalu, Uganda, Zâmbia e Zanzibar

Prisão inferior a 10 anos
Angola, Argélia, Benin, Botswana, Birmânia, Camarões, Ilhas Cook, Djibouti, Etiópia, Gana, Guiné, Kuwait, Libéria, Líbia, Líbano, Malawi, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nauru, Nicarágua, Omã, Qatar, Samoa, Senegal, Serra Leoa, Síria, Somália, Suazilândia, Togo, Tunísia, Uzbequistão e Zimbabué

Repressão por entidades oficiais

Burundi, Cuba e Egipto

Nota: na Arábia Saudita, Bahrein, Brunei, Irão, Fiji, Malásia, Paquistão e Sudão são previstas, também, punições com agressões físicas.

Locais onde uma pessoa abertamente homossexual não pode ingressar no serviço militar
Estados Unidos da América e Grécia

Nota: Nos Estados Unidos da América há uma política de Don't Ask, Don't Tell onde uma pessoa homossexual pode ingressar no serviço militar desde que não manifeste publicamente a sua homossexualidade, e os serviços do exército não podem questionar a pessoa sobre a sua orientação sexual.

Locais onde pela lei geral é possível que pessoas do mesmo género se casem:

2006, África do Sul
2005, Espanha 2005,
Canadá 2004,
Bélgica 2001, Holanda

Locais onde pela lei geral a união estável entre duas pessoas do mesmo género é reconhecida legalmente com obrigatoriedade de registo mas com uma lei diferente do casamento civil:

2006, Cidade do México
2006, Irlanda 2006,
Eslovénia 2005,
Reino Unido2005,
Suíça 2004,
Luxemburgo 2003,
Áustria 2002, África do Sul (O Tribunal Constitucional obrigou o governo a legislar sobre o Casamento Civil em 2006) 2
2002, Finlândia 2001,
Alemanha 1999, França 1998,
Bélgica (entretanto aprovou Casamento Civil)1998, Holanda (entretanto aprovou Casamento Civil) 1997, Reino Unido (para efeitos de emigração) 1996, Gronelândia 1996, Islândia 1995, Suécia 1993, Noruega 1989, Dinamarca A Colômbia está em processo legislativo, tendo sido aprovada no Senado o Projecto de Lei 130 em Outubro 2006.

Locais onde pela lei geral a união estável entre duas pessoas do mesmo género é reconhecida legalmente mas sem necessidade de registo prévio:2005, Nova Zelândia 2005, Andorra 2003, Croácia 2001, Portugal 1998, Suécia 1996, Hungria1994, Israel Locais onde é possível pela lei geral que pessoas do mesmo género co-adoptem uma criança:2006, Islândia 2006, Bélgica2005, Espanha 2005, Canadá 2003, Holanda Locais onde duas pessoas do mesmo sexo co-adoptaram uma criança recorrendo à via judicial:2005, Brasil2005, Israel 2006, FrançaLeis Anti-Discriminação2006, Brasil - Camara dos deputados aprova e encaminha para o Senado a lei 5003/01, que criminaliza a homofobia2004, Portugal - Constituição 2003, Portugal - Código do Trabalho2000, República da Irlanda - Lei anti discriminação 1998, República da Irlanda - Código do Trabalho1996, África do Sul - Constituição1981, Noruega Informações recolhidas na Wikipédia O crescimento da homofobia institucional na Polónia: 1)Segundo a proposta de lei anunciada pelo governo de extrema-direita, será proibida a "promoção da homossexualidade e de qualquer outro desvio de natureza sexual nos estabelecimentos de ensino. Todos os professores que reconheçam a sua homossexualidade não poderão exercer a profissão. O não-cumprimento desta lei levará ao despedimento, à imposição de uma multa e à prisão. 2)A Polónia proibiu as manifestações do Orgulho Gay em Varsóvia, em 2004 e 2005. Recentemente, foi condenada hoje pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por ter proibido um desfile homossexual em 2005, em Varsóvia. 3)Decidiu acabar com a Oficina Governamental para a Igualdade de Género, que desenvolvia programas de promoção a favor dos direitos das minorias sexuais 4)Depois da responsável pelos direitos dos menores na Polónia ter voltado atrás na intenção de investigar uma possível conotação homossexual nos desenhos animados "Teletubbies", recentemente a televisão pública polaca decidiu eliminar uma cena da série de humor da BBC "Little Britain", na qual um pastor homossexual beija um amigo. 5)Nos últimos meses confirmaram-se actos de violência policial sobre a comunidade LGBT em Cracóvia, Gdansk, Lodz, Poznan, Varsovia y Wroclaw. 6)A Polónia foi o segundo país do Mundo com as maiores manifestações (convocadas pelo Fórum da Família) contra a aprovação em Espanha dos casamentos homossexuais, sendo apenas superada pela manifestação de Madrid.Para saber mais sobre a Polónia leia "El Gobierno Integrista Polaco declara la guerra a la homosexualidad" Cronologia dos direitos LGBT no Mundo: 1792 - França descriminaliza a prática homossexual entre homens. 1813 - Baviera descriminaliza a prática homossexual entre homens.1871 - Alemanha criminaliza a homossexualidade através do Parágrafo 175 do Código Criminal. 1929, 16 de Outubro - Um Comité Reichstag vota no sentido de cancelar o Parágrafo 175. A chegada ao poder dos nazis impede que a decisão entre em vigor. 1933 - Dinamarca descriminaliza a homossexualidade.1937 - O triângulo rosa (O triângulo rosa foi um dos símbolos usados pelos nazis. Indicava quais homens haviam sido capturados por práticas homossexuais) é usado pela primeira vez nos campos de concentração nazistas. 1945 - Após a libertação dos presos dos campos de concentração pelas forças aliadas, os homossexuais lá internados não são libertados, mas obrigados a cumprir pena de acordo com as sentenças proferidas a partir do Parágrafo 175. 1951 - Bulgária descriminaliza a prática homossexual. 1961 - descriminalização na Checoslováquia e na Hungria. 1962 - Illinois é o primeiro estado dos EUA a remover a proibição de práticas sexuais não-reprodutivas de seu código criminal. 1968 - Canadá remove de sua legislação todas as leis que condenavam as atividades sexuais não-reprodutivas. 1969, 28 de Junho - Os clientes do bar Stonewall, em Nova Iorque, envolvem-se em confrontos com a polícia, em resposta a actos de intimidação. Considerado ponto de partida do moderno movimento pelos direitos LGBT. 1972 - Noruega descriminaliza a homossexualidade. 1973, 15 de Dezembro - A direcção da Associação Americana de Psiquiatria (American Psychiatric Association, APA) procede a uma votação no sentido de suprimir a homossexualidade da lista de doenças mentais. Treze dos quinze membros da direcção pronunciam-se favoravelmente. A decisão será contestada por muitos psiquiatras, que exigem a sua anulação ou a realização de um referendo.1974, Abril - Um referendo interno promovido pela Associação Americana de Psiquiatria aprova com 58% dos votos a decisão da direcção em retirar a homossexualidade da lista de doenças mentais, tomada no ano anterior.1982 - Portugal descriminaliza a homossexualidade. 1988 - Israel descriminaliza a homossexualidade. 1989 - Dinamarca institui uniões civis homossexuais que garantem os mesmos direitos presentes no casamento entre pessoas de sexo diferente. 1991 - Hong Kong descriminaliza a homossexualidade. 1992 - A Organização Mundial da Saúde deixa de considerar a homossexualidade como doença. 1993 - Revogado artigo 121º do Código Penal russo, que criminalizava a homossexualidade masculina.1994 - Alemanha descriminaliza relacionamentos sexuais entre homens cancelando o Parágrafo 175.1995 - A Associação Japonesa de Psiquiatria deixa de considerar a homossexualidade como distúrbio mental. 2001 - Portugal institui a união civil para casais homosexuais, que vivem há mais de dois anos juntas (conhecida como União de Facto). 2001 - Os Países Baixos legalizam o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.2001 - A Associação Chinesa de Psiquiatria deixa de considerar a homossexualidade como um distúrbio mental. 2003 - Bélgica legaliza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. 2004, Maio - Nos Estados Unidos da América, o estado do Massachusetts torna-se o primeiro do país a permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. 2004, Dezembro - Nova Zelândia institui união civil para casais constituídos por pessoas do mesmo sexo.2005, 5 de Junho - Suíça aprova em referendo nacional lei que institui uniões de facto entre homossexuais, com 58% de votos a favor. A legislação não permite a adopção de crianças ou a possibilidade de recorrer a técnicas de procriação medicamente assistida. 2005, Junho - A Câmara Baixa do Parlamento do Canadá vota a favor do projecto de lei que legaliza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Em Julho, o projecto é ratificado pelo Senado. 2005, Junho - O Congresso espanhol aprova lei que abre o casamento civil a casais constituídos por pessoas do mesmo sexo, bem como a possibilidade de adopção de crianças. 2005, 1 de Dezembro - O Tribunal Constitucional da África do Sul declara que é inconstitucional negar o casamento a casais constituídos por pessoas do mesmo sexo e ordena o Parlamento a alterar a lei no prazo de um ano no sentido de permitir o casamento entre homossexuais.2005, 2 de Dezembro - O Parlamento belga vota na sua maioria a favor de um projecto de lei que permite a adopção de crianças por casais constituídos por pessoas do mesmo sexo. 2005, Dezembro - Celebram-se as primeiras uniões civis homossexuais no Reino Unido, na sequência de legislação aprovada em 2004.2007 - O Congresso Espanhol aprova uma nova Lei da Identidade de Género, que permite aos transsexuais a mudança legal de identidade e do género com maior facilidade, diminuindo prazos de avaliação médica, entre outros.

CPI contra SINTERO age na clandestinidade

A divulgação da CPI criada pelos deputados Miguel Sena (PV) e Alexandre Brito (PTC) contra o SINTERO demonstra o caráter clandestino em que os parlamentares atuam. Observação feita por técnicos legislativos que preferiram não se identificar revelam uma série de irregularidades e práticas clandestinas que ridicularizam ainda mais os deputados que querem acabar com a luta dos trabalhadores em educação. A comissão de deputados não se reúne, não aprova requerimentos, e tenta justificar sua atuação quando os parlamentares são flagrados em atitudes suspeitas, como o passeio em Brasília, em carro de luxo do advogado Luiz Felipe, investigado pela Polícia Federal.

As suspeições começam quando todo o material divulgado sobre a suposta atuação da CPI é produzido pela assessoria de imprensa do advogado Luiz Felipe Belmonte, destituído da ação da isonomia pelos servidores federais em assembléia da categoria. A visita de Miguel Sena e Alexandre Brito ao advogado milionário, na última quinta-feira, também causou estranheza em outros parlamentares.

Os questionamentos que até agora não foram respondidos pelos dois deputados são: quanto custou a viagem a Brasília, incluindo passagens, diárias, hospedagem, alimentação e traslados? Quem pagou a conta? Se a CPI fosse mesmo séria, por que o advogado não foi convocado a depor em sessão solene? Não seria mais barato uma pessoa viajar de Brasília a Porto Velho, do que dois ou três deputados viajarem de Porto Velho a Brasília? A clandestinidade com que agem os deputados da CPI reforça as suspeitas de que tudo não passa de uma manobra para tentar inviabilizar a luta do SINTERO na defesa dos filiados, e de que há um grande esquema financiado para tomar o SINTERO dos trabalhadores em educação.

A destituição do advogado Luiz Felipe do processo da isonomia teria frustrado a sua pretensão de manter indefinido o pagamento da ação. Nesse caso os servidores federais consultados suspeitam que o advogado pretenderia fazer com que a ação continuasse com um valor impagável visando manter seus créditos também em valores astronômicos. Porém, os créditos já estavam sendo negociados, enquanto os servidores não tinham sequer expectativas de receberem o que tinham direito.

O surgimento de empresas, ligadas ao advogado, interessadas em comprar os precatórios dos servidores por valores irrisórios, reforçou as suspeitas de um grande golpe. Recentemente o advogado Luiz Felipe foi denunciado em ampla reportagem da revista Época, por estar sendo investigado sob a suspeita de participação em uma tentativa de golpe contra a justiça em Brasília. O suposto golpe, segundo a revista, envolveria, ainda, o ex-senador Luiz Estevão, o ex-fugitivo Sérgio Naya e a empresa Alvoran, de Luiz Felipe, apresentada em Rondônia para tentar comprar os créditos da isonomia dos servidores federais do ex-território.

Miguel Sena e Alexandre Brito estariam agindo a serviço do advogado Luiz Felipe, o que merece uma investigação por parte do Ministério Público e requer a atuação da própria Assembléia Legislativa através da Comissão de Ética.

Assessoria

Nova Délhi é a cidade que mais busca sites sobre sexo

Liderança mundial ocorre embora país seja conservador quanto ao tema sexo

Nova Délhi e Chennai, no sul da Índia, são as cidades que lideram o ranking mundial de lugares nos quais os internautas buscam a palavra "sexo" na internet, embora por países o Paquistão seja o primeiro da lista, informou nesta sexta-feira a agência Ians.

Em relação à palavra "sexo", Paquistão, Egito e Índia lideram a lista de consultas ao Google. Apesar de liderar o ranking, a Índia é uma "sociedade conservadora" no que se refere à sexualidade, explicou recentemente Prakash Kothari, um prestigioso sexólogo do país, no qual a pornografia é proibida.

Um finlandês chegou a ser detido no país com sua parceira, uma indiana, após ser denunciado por seus vizinhos por ver filmes pornô em um elevado volume.

Na semana passada, as autoridades do estado de Madhya (centro) pediram ao Governo de Nova Délhi a proibição de todos os brinquedos sexuais, para evitar "severas conseqüências na sociedade", após a polêmica gerada pela venda de preservativos com anel vibrador.

No Acre, Sibá confirma esquema para proteger Renan Calheiros

Brasília - De volta ao Acre, depois de renunciar à presidência do Conselho de (falta de) Ética do Senado, Sibá Machado (PT-AC) reconheceu o óbvio para muitos: em entrevistas a repórteres de jornais de sua província, disse que há no conselho um "jogo de interesses" para livrar Renan Calheiros (PMDB-AL) de uma punição. O próprio Sibá fez o que pôde. Conta que, ao repassar à Polícia Federal os documentos da defesa de Renan, para que fossem submetidos a perícia, fez uma recomendação: "Pedi à polícia que não extrapolasse sua competência", recorda. Esforço vão. O relatório dos peritos da PF, embora preliminar, crivou de dúvidas as alegadas transações agropecuárias com que o presidente do Senado diz ter bancado a pensão alimentícia da filha que teve com Mônica Veloso. Os peritos deixaram claro que a papelada de Renan merece uma averiguação mais vagarosa e detida. Surpreendido pelo teor do texto da PF, o grupo de Renan pôs em movimento o "jogo de interesses". Segundo as revelações de Sibá, o objetivo da milícia parlamentar que está a serviço do acobertamento é transferir as apurações do âmbito do Conselho de (A)ética do Senado para o STF. Ainda segundo Sibá, o cinturão de proteção a Renan mira a disputa presidencial de 2010. Ele conta que o enrolado presidente do Senado rumina a pretensão de tornar-se candidato a vice-presidente da República na chapa de um eventual presidenciável do PMDB. O ex-presidente do Conselho de Ética fez uma outra revelação surpreendente em suas entrevistas: disse que o ex-relator Epitáfio Cafeteira (PTB-MA), aquele que sugeriu o enterro de um escândalo vivo, sem nenhum tipo de investigação, renunciou ao cargo e não pediu licença para tratamento médico, como vem sendo divulgado. Segundo ele, Cafeteira não estaria agüentando às pressões de aliados e da opinião publica. De resto, o ex-presidente do Conselho de Ética afirmou que decidiu abandonar a apuração do Renangate porque não desejava entrar em conflito com os interesses do seu partido, o PT, e do Palácio do Planalto. As revelações de Sibá foram noticiadas neste sábado pelo sítio Acre 24 Horas. No mesmo endereço, há a reprodução de reportagem veiculada neste final de semana da revista Veja. A matéria relata, a certa altura, que, em conversa com Ideli Salvati (SC), líder do PT, o próprio Renan Calheiros "exigiu que Sibá Machado fosse destituído da presidência do Conselho de Ética". O texto prossegue: "Em seguida, Renan brindou o Planalto com uma demonstração de seu poder: parou os trabalhos do Senado e não votou uma única matéria de interesse do governo. Alarmada, Ideli, obedecendo a ordens do Planalto, passou a forçar a renúncia de Sibá Machado". Há ainda uma entrevista do também acreano Tião Viana (PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado e substituto constitucional de Renan Calheiros. Ele diz que o trabalho do Conselho de Ética terá de ser submetido à Mesa diretora do Senado. Uma mesa presidida pelo réu Renan. "A pressão é muito grande em todo o Senado, principalmente por parte da imprensa e da sociedade brasileira, que querem o esclarecimento e a apuração do caso", disse Tião Viana. Ele alimentou uma tese que serve aos interesses da milícia parlamentar de Renan. Disse que só o STF, mediante solicitação do presidente do Conselho de (A)ética ou do Ministério Público, poderá autorizar o processo investigativo sobre os negócios bovinos do presidente do Senado. Uma tese vivamente contestada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "Se receber um pedido do Senado, o STF vai fazer um aviãozinho com o documento", diz Demóstenes.

Internautas elegem as "Sete Maravilhas" da cultura mundial; vote

O caderno Mais!, da Folha, realiza até quarta-feira, 4 de julho, a enquete "Sete Maravilhas". Foram escolhidas sete áreas: arte, cidades, ciência, cinema, filosofia, internet e literatura. As indicações foram dadas por especialistas convidados pelo caderno. O resultado será anunciado na edição de 8 de julho.

Vote nas "Sete Maravilhas":

Cidades

Cinema

Web

Literatura

FilosofiaCiência

Arte

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, convoca aprovados em concurso Público

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIACONCURSO PÚBLICO N° 01/2007EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para preenchimento de cargos vagos, realizado pela Fundação Cesgranrio, cujos resultados constam do Edital do Concurso n° 04, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia, no dia 12.6.2007, convoca os candidatos aprovados, abaixo nominados, para comparecem ao Departamento de Recursos Humanos-TC-RO, sito à Avenida Presidente Dutra n ° 4229 - Bairro Pedrinhas, munidos de comprovação dos requisitos indicados no item 4 do Edital n° 01/2007, documentos e exames médicos a seguir relacionados e para serem encaminhados à Junta Médica para avaliação física e mental.Cópias autenticadas:1. Carteira de Identidade (R.G);2. Certidão de Nascimento ou Casamento;3. 2 (duas) fotografias 3x4;4. Comprovante de residência;5. Número do PIS ou PASEP;6. Certidão de Nascimento dos filhos;7. 1ª página da Carteira de TrabalhoExames: Pesquisa de Baar, VDRL, Hemograma completo, Triglicerídios, Colesterol total e frações, Glicemia, Ácido Úrico, Tipagem sangüínea, Parasitológico de fezes, EAS, Avaliação ortopédica, Avaliação Psiquiátrica, Avaliação Cardiológica com Eletrocardiograma com ECG (a partir dos 40 anos), avaliação ginecológica, colpocitologia oncótica com laudo (somente para candidatos do sexo feminino), Avaliação demartológica, Avaliação neurológica, Avaliação oftalmológica, Avaliação otorrinolaringológica. Obs. Os exames realizados fora do Estado de Rondônia deverão conter o reconhecimento de firma do emissor dos laudos médicos.


Técnico de Controle Externo – Habilitação:

Ciências JurídicasClassificação/Nome/CPF1°

SHARON EUGENIE GAGLIARDI684.630.902-062°
JOÃO DIAS DE SOUSA NETO 009.670.594-963°
ELIANE MORALES422.497.322-724°
WILLIAN AFONSO PESSOA750.306.672-535°
JOÃO PAULO CHELOTTI BICALHO 048.433.766-126°
DANIEL ROCHA MONTEIRO 853.841.352-04

Analista de Informática Classificação/Nome/ CPF1°

ALEXANDRE BARBOSA TRAVASSOS930.867.094-72

Técnico de Informática Classificação/Nome/CPF1°

JAKSON BARBOSA ALVES815.575.822-20

Agente Administrativo Classificação/Nome/CPF
1°
MARLON LOURENÇO BRIGIDO839.175.272-00
2°
DANIELLEN BAYMA ROCHA880.790.742-9

1Motorista Classificação/Nome/CPF

1° ROBERTO WILLIAM PAULINO DE SOUZA 613.899.193-15
2° ENÉIAS DO NASCIMENTO632.514.182-20
3° JOHN HERBET MOTA OLIVEIRA667.498.322-53
4° TOMÉ RIBEIRO DA COSTA NETO

Prefeito Marlon entrega escritura de terreno à Facimed

Diretores confirmaram instalação da faculdade que atua na área de Ciências Biomédicas e anunciaram novos cursos para Vilhena. A intenção da administração municipal é elevar o nome de Vilhena também no que se refere ao ensino superior

A Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed), em breve, vai ter uma unidade na cidade de Vilhena. A data de início para a construção da mais nova instituição de ensino superior ainda não foi confirmada, mas os primeiros passos já foram dados. Nesta sexta-feira, 29, os diretores da Facimed receberam das mãos do prefeito Marlon Donadon (PMDB), o documento de escritura do terreno doado pelo município.

A solenidade de entrega do terreno foi acompanhada pelos sócios-proprietários da instituição de ensino superior, Sandra Marques, Penha Lenzi, Nelson Mangueira e Marcos Vieira. Representando o município de Vilhena, além do prefeito Marlon Donadon e do deputado federal Natan Donadon, estavam o secretário de coordenação geral do município, Melki Donadon, vereadores, outros secretários municipais, diretores e alunos das escolas municipais e estaduais. O ato solene teve também a participação da Orquestra Filarmônica Municipal que fez uma apresentação especial.

A presidente da Facimed, Sandra Marques, em seu pronunciamento disse que o empreendimento tem tudo para dar certo. “Vilhena já é uma região pólo no setor educacional, graças à administração municipal focada e muito comprometida com a educação. Nossa meta é fortalecer ainda mais o sistema educacional do município com novos cursos superiores, possibilitando a formação de novos profissionais. A Facimed em Vilhena vai contribuir com o desenvolvimento científico, econômico, profissional, cultural e social da região”, destacou Sandra Marques.

O prefeito Marlon Donadon enfatizou que a nova faculdade é bem-vinda e que, com certeza, contribuirá ainda mais para a consolidação do município pólo na área da educação. “Vilhena é uma cidade prestadora de serviços aos outros municípios. Somos referência em setores como a saúde, educação e com a Facimed confirmamos Vilhena como cidade destaque também no ensino superior”, comentou o prefeito ao lembrar que na cidade já funcionam instituições superiores como a Unir, Iesa e Avec.

A Facimed traz para Vilhena cursos nas áreas de Saúde como Enfermagem, Farmácia e Medicina. Os diretores anunciaram que pretendem realizar um levantamento para identificar com a população outros cursos que interessam à comunidade. “Pretendemos trazer também à Vilhena cursos na área de Humanas e até cursos de Engenharia e Arquitetura”, revelou a presidente da Faculdade.

Pioneira nos cursos da área de Saúde no interior do estado de Rondônia, a Facimed foi implantada em Cacoal, há quatro anos, ocupando posição de destaque na região Norte do país pela qualidade e competência dos profissionais e estrutura sólida pela proposta séria no ensino, pesquisa e extensão.

Greve dos trabalhadores do transporte vira caso de Policia

O primeiro dia de greve dos motoristas e cobradores foi marcado por confronto das empresas de ônibus contra os trabalhadores. Após liberarem apenas 30% da frota, atendendo à legislação, os grevistas se recusaram a colocarem mais ônibus em circulação e se concentraram em frente às garagens em manifestação. Inconformadas com a paralisação, as empresas utilizaram outros veículos para tentar atropelar os manifestantes. Na empresa Rio Madeira por pouco não aconteceu uma tragédia. Um dos gerentes da empresa avançou em alta velocidade com uma caminhonete Toyota em direção aos trabalhadores em greve, que se concentravam no portão da garagem, freando bruscamente e atingindo vários deles.

A guarnição da Polícia Militar, que estava no local, deu voz de prisão ao condutor do veículo e o recolheu à Central de Polícia para registro de ocorrência. Na empresa Três Marias ocorreu outro incidente com um ônibus da manutenção conduzido por um mecânico. Ele teria recebido ordens da empresa para ir em direção aos manifestantes, e acabou atingindo violentamente um veículo que estava no local. A Polícia Militar interveio na hora, detendo o mecânico por colocar em risco a vida de terceiros. Apesar das ações da empresa, os trabalhadores mantiveram a greve. O Sindicato dos Motoristas e Cobradores (SITETUPERON) recebeu várias denúncias de que, após a decretação da greve, a Empresa Três Marias estava pressionando os motoristas e cobradores a assinarem um abaixo-assinado contra a greve, o que caracteriza assédio moral coletivo e desrespeito à Lei de Greve.

Para apurar a denúncia, dirigentes do Sindicato estiveram na empresa neste domingo e ao tentarem fotografar a lista com um celular, um representante da empresa derrubou o aparelho e houve uma grande confusão, que resultou no registro de uma ocorrência policial. A expectativa do Sindicato é a de que as empresas reabram imediatamente as negociações sobre os cinco pontos que causaram a greve: manutenção da função e do número de cobradores; reajuste de 7%; salário de motorista de microônibus igual ao de motorista convencional; respeito à jornada de trabalho nos horários de maior movimento (pico) e aumento no repasse para assistência médica. O presidente do SITETUPERON, José Ribamar, afirma que “mesmo com as ameaças e intimidações vamos manter a greve até que haja um acordo”.

AutorDa Assessoria da CUT
Fonte:Da Assessoria da CUT

Motoristas e cobradores mantém greve mesmo com ameaças e atropelamentos

O primeiro dia de greve dos motoristas e cobradores foi marcado por confronto das empresas de ônibus contra os trabalhadores. Após liberarem apenas 30% da frota, atendendo à legislação, os grevistas se recusaram a colocarem mais ônibus em circulação e se concentraram em frente às garagens em manifestação. Inconformadas com a paralisação, as empresas utilizaram outros veículos para tentar atropelar os manifestantes.

Na empresa Rio Madeira por pouco não aconteceu uma tragédia. Um dos gerentes da empresa avançou em alta velocidade com uma caminhonete Toyota em direção aos trabalhadores em greve, que se concentravam no portão da garagem, freando bruscamente e atingindo vários deles. A guarnição da Polícia Militar, que estava no local, deu voz de prisão ao condutor do veículo e o recolheu à Central de Polícia para registro de ocorrência.

Na empresa Três Marias ocorreu outro incidente com um ônibus da manutenção conduzido por um mecânico. Ele teria recebido ordens da empresa para ir em direção aos manifestantes, e acabou atingindo violentamente um veículo que estava no local. A Polícia Militar interveio na hora, detendo o mecânico por colocar em risco a vida de terceiros. Apesar das ações da empresa, os trabalhadores mantiveram a greve.

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores (SITETUPERON) recebeu várias denúncias de que, após a decretação da greve, a Empresa Três Marias estava pressionando os motoristas e cobradores a assinarem um abaixo-assinado contra a greve, o que caracteriza assédio moral coletivo e desrespeito à Lei de Greve. Para apurar a denúncia, dirigentes do Sindicato estiveram na empresa neste domingo e ao tentarem fotografar a lista com um celular, um representante da empresa derrubou o aparelho e houve uma grande confusão, que resultou no registro de uma ocorrência policial.

A expectativa do Sindicato é a de que as empresas reabram imediatamente as negociações sobre os cinco pontos que causaram a greve: manutenção da função e do número de cobradores; reajuste de 7%; salário de motorista de microônibus igual ao de motorista convencional; respeito à jornada de trabalho nos horários de maior movimento (pico) e aumento no repasse para assistência médica.

O presidente do SITETUPERON, José Ribamar, afirma que “mesmo com as ameaças e intimidações vamos manter a greve até que haja um acordo”.