Autor: Rondoniasim
Numa capital com menos de 3% de esgotos, num Estado em “guerra contra o caos” no sistema público de saúde e ante uma obra encrencada que envolve recursos já orçados em R$ 700 milhões e uma rede de coleta sanitária cuja extensão supera em mais de 180 quilômetros a distância entre Porto Velho e Vilhena, o governador é chamado para tentar resolver a encrenca junto ao órgão responsável pela sua paralisação e o que se informa à população sobre tamanho sarrabulho consegue ser menos que nada.
Tão superficial, equivocado, tortuoso e autocongratulório resultou o texto distribuído pelo Departamento de Comunicação Social (Decom) do Governo de Rondônia sobre a audiência do governador Confúcio Moura com o ministro Valmir Campelo do TCU, do Tribunal de contas da União (TCU), ocorrida nesta terça-feira (18), que este RONDONIASIM, que habitualmente reproduz todos os comunicados governamentais, desta vez não publicou. Pela simples razão de que não havia informação alguma sobre um dos assuntos mais relevantes, atuais e intrigantes da administração pública em Rondônia.
Nesta quinta-feira, entre os e-mails encaminhados ao editor deste RONDONIASIM, um da jornalista Mara Paraguassu apelava: “Amigos, se tiverem alguma paciência leiam meu texto de hoje, no link abaixo. Podem replicar caso queiram”.
O link remete ao site “Amazônia da Gente”, editado pela jornalista em questão. Sob o título “Cancelar o contrato ou seguir em frente: eis a questão”, Mara Paraguassu esclarece o dilema em que se encontra o governador Confúcio Moura. Não é uma decisão fácil.
Seguem, reproduzidos abaixo, nessa ordem, o texto da jornalista Mara Paraguassu e o release distribuído pelo Decom. Compare o leitor (pq):
Cancelar o contrato ou seguir em frente: eis a questãoO certo certíssimo é que essa é mais uma dessas histórias de tantas obras encrencadas que não penalizam ninguém envolvido no malfeito. De novo e sempre só o povo.
São 894,6 quilômetros de rede de esgoto e coleta sanitária em Porto Velho, capital com 400 mil habitantes que ostenta apenas 2% de saneamento. É como se você fosse até São Francisco do Guaporé, belíssima região de Rondônia. Como se vê, é obra de grande porte, cujo custo já atinge mais de R$ 700 milhões e está paralisada desde outubro do ano passado.
O governador Confúcio Moura tem a opção de declarar a nulidade do contrato ou seguir em frente, apresentando alguma solução para os entraves que determinaram a paralisação da obra. Mais uma vez ele esteve em Brasília, precisamente ontem (18), segundo consta nota do Departamento de Comunicação do Governo, para tratar do imbróglio com o presidente do TCU, ministro Valmir Campelo.
Vaga, a referida nota diz que a reunião foi “altamente positiva”, e que encontro de técnicos do estado com técnicos do TCU serão capazes de responder a “todos os questionamentos” feitos para que a obra possa ser reiniciada. Pode ser que sim, pode ser que não.
Esses questionamentos dizem respeito à auditoria feita pelo TCU na qual detectou sete indícios de irregularidades, quatro delas indicadas com recomendação de paralisação da execução física, orçamentária e financeira. No topo dessas e determinante para tudo mais de errado que se identifica na obra, iniciada em junho de 2009, é a ausência de projeto básico bem elaborado. Isso causa a nulidade do contrato, conforme a lei, e foi o que a auditoria recomendou.
E tudo indica que para esse tópico não há contraditório que satisfaça. Todo o relatório feito pela auditoria, aprovado em plenário pelos ministros do TCU, identifica a ausência do projeto. É natural que uma obra dessa magnitude sofra alterações, ajustes, mudanças de rumo, ainda mais considerando que estamos longe de ter informações seguras e confiáveis sobre a população, a geografia da cidade, indicadores sociais etc. O que se revela um grande problema para projetistas.
Mas os auditores dizem que durante a execução da obra a transfiguração foi tão grande que os recursos previstos “sequer podem ser suficientes para levar a termo o empreendimento”. Pior: dizem que o governo de Rondônia não foi capaz de demonstrar motivação de interesse público para que as alterações ocorressem.
A sociedade de Porto Velho não pode ficar sem resposta. Incluída no PAC, a obra é uma oportunidade ímpar para que a capital delete da lista de indicadores negativos a falta de saneamento.
Declarar a nulidade de um contrato pode ensejar um pedido de indenização por parte da empresa construtora, e tocar a obra, com remendos que por força das circunstâncias não se sabe com certeza se serão bem sucedidos, é outra alternativa. Confúcio Moura ainda não tem a solução.
O certo certíssimo é que essa é mais uma dessas histórias de tantas obras encrencadas que não penalizam ninguém envolvido no malfeito. De novo e sempre só o povo.
Falta de atenção
Deve ser falta de atenção do redator do Decom. No texto da visita de Confúcio ao TCU, em todos os parágrafos ele tratou do empreendimento aqui mencionado como “obras de drenagem”. Nada mais incorreto. A população corre o risco de ficar sem um sistema de coleta, tratamento e disposição final do esgoto sanitário no município de Porto Velho.
Saúde centralizada
É nisso que reside a calamidade. Dos prefeitos de Rondônia o ex-governador Cassol tirou a prerrogativa de ter estrutura para atendimento aos pacientes em casos de menor gravidade. O resultado é que em qualquer situação o doente é encaminhado para a capital. Não é hospital de campanha que resolverá o caos da superlotação. É a saúde devidamente descentralizada.
DECOM - NOTA À IMPRENSA
Governador classifica reunião no TCU como “altamente positiva”Brasília, 18 de janeiro de 2011 - Altamente positiva e com novos horizontes para a retomada das obras de drenagem em Porto Velho. Dessa forma o governador Confúcio Moura definiu a reunião com o ministro Valmir Campelo do TCU (Tribunal de contas da União), ocorrida na tarde de hoje em Brasília.
Participaram ainda da reunião a engenheira Angélica e o advogado George Alessandro, ambos da Secretaria de Estado do Planejamento, a superintendente da representação do Estado em Brasília, Elizete Lionel, o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, técnicos da Casa Civil da Presidência da República e da Caixa Econômica federal.
O Ministro Valmir Campelo afirmou que as obras de drenagem em Porto Velho são de vital importância, já que tem que conhecimento que nada foi feito nesta área ao longo dos anos. Segundo ele, com o apoio dos técnicos do próprio Tribunal, os técnicos do Estado poderão responder a todos os questionamentos feitos para que a obra possa ser reiniciada dentro de pouco tempo.
Na opinião do governador Confúcio Moura uma etapa importante está sendo vencida, que é o encontro dos técnicos de Rondônia com os técnicos do Tribunal de contas, já que dessa forma os pontos computados como negativos para a realização da obra deverão ser analisados conjuntamente e encontrada uma solução rápida para que as obras sejam reiniciadas.
O governador ainda ressaltou que as obras de drenagem de Porto Velho, apesar de serem chamadas de "obras enterradas" e que são facilmente esquecidas pela população, são uma meta prioritária do governo, já que uma cidade com uma rede de esgotos eficiente minimiza as doenças da população e, consequentemente, proporciona um ganho para o setor da saúde. "Porto Velho passará de apenas três por cento de rede de esgotos para 70 por cento, o que pode ser considerada, em percentuais, como a maior obra do PAC de todo o Brasil, salientou o governador".
